CNS aponta urgência do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI)

Durante a 377ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o plenário dedicou espaço ao debate sobre o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), pauta tratada como estratégica para a garantia do direito à saúde, à água, ao esgotamento sanitário, ao manejo de resíduos e à dignidade dos povos originários. A mesa foi coordenada pelas conselheiras nacionais Vânia Lúcia Ferreira Leite e Heliana Neves Hemetério dos Santos, com exposições de Leandro Pereira Nepomuceno, coordenador-geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde Indígena da SESAI/MS, da engenheira ambiental Camila pela área de Saúde Ambiental da secretaria, e do pesquisador Bernardo Aleixo, do Instituto René Rachou/Fiocruz Minas.

Logo na abertura, foi reforçado o apelo para que o saneamento nas terras indígenas seja efetivamente melhorado, sintetizando o tom de urgência que marcou toda a discussão.

Leandro Pereira Nepomuceno destacou que ainda há pouco conhecimento, inclusive dentro do próprio setor saúde e do campo do saneamento, sobre o fato de a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) também executar ações de saneamento em territórios indígenas, e não apenas ações assistenciais e de atenção básica. Segundo ele, enquanto o Ministério das Cidades concentra políticas urbanas e ações voltadas ao saneamento rural, a SESAI mantém uma atuação específica nas terras indígenas, embora historicamente com baixa visibilidade e orçamento insuficiente. Ele ressaltou que, apesar de avanços recentes e da ampliação dos investimentos, o déficit ainda é expressivo e está diretamente relacionado a agravos evitáveis, incluindo doenças associadas ao saneamento inadequado, com repercussões graves sobre a mortalidade infantil indígena.

Na apresentação técnica, Camila contextualizou o surgimento do PNSI como resposta à ausência de um desenho nacional específico para a realidade indígena. Ela lembrou que o Brasil possui cerca de 1,6 milhão de indígenas, distribuídos em mais de 300 povos, e que a SESAI atende aproximadamente 7.500 aldeias. Ressaltou que essa diversidade territorial, cultural e social exige uma abordagem própria, já que os instrumentos nacionais de saneamento, em geral, não foram estruturados a partir das necessidades dos povos indígenas.

Camila explicou que o programa nasce no contexto de políticas mais amplas, como a Lei de Saneamento, o Plano Nacional de Saneamento Básico e o Programa Nacional de Saneamento Rural, mas sublinhou que esses marcos não contemplaram adequadamente a especificidade indígena. Segundo ela, o Programa Nacional de Saneamento Rural, lançado em 2019, já apontava a necessidade de um programa próprio para povos indígenas, por reconhecer que um modelo genérico para o meio rural não seria suficiente.

A representante da SESAI afirmou que a construção do PNSI, iniciada em 2023, ocorreu de forma participativa e cuidadosa, com quatro níveis de colaboração. No plano interinstitucional, houve articulação com Fiocruz, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Desenvolvimento Regional, Funasa e Agência Nacional de Águas, entre outros atores. Também foram contratados 34 pesquisadores, um para cada Distrito Sanitário Especial Indígena, para realizar escutas em aldeias, com profissionais, lideranças e comunidades. O processo incluiu ainda oficinas regionais e diálogo com organizações do movimento indígena, como APIB, COIAB e outras representações regionais.

Um dos pontos centrais apresentados por Camila foi a formulação de um conceito próprio de acesso ao saneamento indígena, diferente daquele tradicionalmente usado nas políticas públicas. Ela afirmou que não basta considerar a existência física de uma estrutura: é preciso verificar se houve consulta prévia, se a solução foi validada pela comunidade e se respeita sua organização social e territorial. Esse reposicionamento conceitual, segundo ela, busca enfrentar a lógica que mede acesso sem considerar a realidade dos povos originários.

A partir desse novo olhar, foi apresentado um diagnóstico alarmante: metade da população indígena não tem acesso à água potável em seus domicílios; no esgotamento sanitário, apenas 10% dos domicílios indígenas têm acesso adequado; e, em resíduos sólidos, somente 2% contam com manejo adequado. Diante desse quadro, Camila afirmou que o PNSI surge como resposta estruturada para reverter um cenário que classificou como devastador.

Na sequência, ela detalhou os cinco eixos do programa:

1. Infraestrutura e tecnologia, voltado à ampliação de soluções físicas e tecnológicas de saneamento;
2. Gestão do saneamento, para garantir funcionamento, manutenção e eficiência das estruturas implantadas;
3. Educação, com foco na formação das equipes e no fortalecimento do acesso comunitário ao conhecimento em saneamento;
4. Cooperações, parcerias e articulação, para ampliar a corresponsabilização e mobilizar mais atores;
5. Participação e controle social, assegurando protagonismo indígena em todo o ciclo do programa.

Camila destacou como inovação o uso de novos modelos de execução, incluindo o credenciamento de organizações da sociedade civil, inclusive indígenas, para implementação de soluções, inspirando-se em experiências como a do Programa Cisternas. Também mencionou a criação de um sistema de informação de saneamento indígena, destinado a substituir o atual levantamento fragmentado em planilhas, permitindo atualização em tempo real a partir das aldeias e maior apoio ao planejamento, manutenção e logística. Outro destaque foi o fortalecimento do papel dos AISAM e a valorização da educação permanente, com materiais em língua materna e em português, produção de currículo pedagógico e formação de multiplicadores nos territórios.

Ainda em sua fala, Camila informou que a SESAI estruturou a Rede Nacional de Saneamento Indígena, já com mais de 200 organizações cadastradas, para apoiar a articulação das ações. Citou também parcerias com UNICEF e OPAS, além da busca de recursos internacionais e fundos climáticos. Segundo ela, essas articulações já resultaram em mais de 900 soluções de abastecimento de água. No eixo de participação e controle social, anunciou a criação de um fórum consultivo para acompanhamento do PNSI, com participação de conselhos distritais, movimento indígena e instâncias de controle social, incluindo o CNS e a CISI.

Na segunda exposição, Bernardo Aleixo, da Fiocruz Minas, abordou o tema em perspectiva mais ampla, relacionando o PNSI à agenda internacional de direitos humanos. Ele lembrou que a Fiocruz participou da construção do programa, especialmente na elaboração de diagnóstico, monitoramento e outros elementos técnicos, e elogiou a qualidade e a rapidez com que o PNSI foi estruturado, considerando a complexidade do tema.

Bernardo destacou o relatório da ONU sobre o direito humano à água e ao saneamento dos povos indígenas, ressaltando que ele identifica falhas históricas dos Estados no enfrentamento da exclusão estrutural dos povos originários, em um processo vinculado ao colonialismo e à persistente desigualdade de acesso. Em sua avaliação, o programa brasileiro dialoga com várias dessas recomendações ao reconhecer cosmovisões indígenas, valorizar o protagonismo comunitário e enfatizar a participação das mulheres indígenas na gestão da água e do saneamento.

O pesquisador também apresentou dados preliminares de uma revisão de literatura em andamento sobre saneamento indígena no Brasil, que identificou apenas 93 trabalhos científicos sobre o tema, sendo somente dois com coautoria indígena. Para ele, isso evidencia a necessidade de ampliar a produção de conhecimento e enfrentar uma lacuna histórica na pesquisa. Segundo Bernardo, a literatura mostra a precariedade das estruturas, a persistência de parasitismo intestinal, poliparasitismo, anemia, desnutrição e outros agravos ligados à contaminação da água e à ausência de serviços adequados, com forte impacto sobre a saúde infantil.

Outro ponto destacado por Bernardo foi um estudo de avaliabilidade das ações de saneamento indígena, realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o CNPq. O estudo identificou entraves como alta rotatividade das equipes, contingente técnico reduzido, dificuldades logísticas, fragilidade na capacitação e no acompanhamento dos AISAM, ausência de sistema informatizado e subfinanciamento. Para ele, o PNSI é relevante justamente porque organiza esses desafios, propõe metas, estrutura planejamento e ajuda a materializar uma noção de atenção diferenciada ao saneamento indígena, semelhante à já debatida no campo da saúde indígena.

Bernardo ainda alertou para novos desafios, especialmente os efeitos das mudanças climáticas, do desmatamento e da degradação dos territórios, que exigem soluções cada vez mais adaptadas às realidades locais. Também chamou atenção para o avanço da privatização do saneamento no país e o risco de aprofundamento das desigualdades, uma vez que populações rurais, indígenas e quilombolas tendem a permanecer fora dos blocos de investimento e planejamento.

Na fase de intervenções do plenário, Claudemir, professor ligado à região Sul, trouxe observações a partir de conversas com aldeias e lembrou que a histórica separação entre saúde indígena e saneamento, herdada do período da Funasa, ainda produz barreiras institucionais. Segundo ele, faltam insumos básicos nas aldeias, como conexões, canos e pequenas peças, além de capacitação dos AISAM, higienização regular de reservatórios e maior diálogo entre saneamento e equipes de saúde. Também apontou a ausência de articulação com estados e municípios, o que afeta serviços como a coleta de lixo.

Em seguida, uma conselheira manifestou reconhecimento pelo esforço técnico apresentado, reforçou a importância do controle social e cobrou que o futuro sistema de informação previsto no PNSI seja público e transparente, permitindo ao conselho acompanhar a execução e a garantia de direitos.

Vânia Lúcia Ferreira Leite, coordenadora da mesa, relacionou o debate à experiência vivida em visita recente a povos indígenas, relatando que a ausência de banheiros adequados e as condições precárias das unidades básicas de saúde a impactaram profundamente. Ela afirmou que o tema não é de conforto, mas de dignidade, saúde e segurança, especialmente para idosos que já não conseguem percorrer longas distâncias para fazer suas necessidades. Vânia questionou a mesa sobre os mecanismos de financiamento, manutenção, monitoramento e avaliação previstos no PNSI, incluindo indicadores capazes de medir impactos na redução de doenças de veiculação hídrica e na melhoria da qualidade de vida.

José, da Comissão Pastoral da Terra, lembrou ter participado de processos anteriores de construção de políticas de saneamento e disse esperar que, desta vez, o programa saia do papel. Para ele, “saneamento é saúde”, e onde ele não existe, a atenção à saúde também não se consolida adequadamente. José valorizou a participação das comunidades na elaboração do PNSI e afirmou torcer por sua implementação efetiva.

Amauri, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e da Cofin, concentrou sua fala na execução orçamentária. Ele criticou a baixa capacidade de execução da Funasa, mencionando cortes, restos a pagar e emendas não executadas, e argumentou que os números orçamentários refletem diretamente a ausência de serviços na ponta. Defendeu a presença da Funasa no debate para explicar os motivos da baixa execução e dos passivos acumulados.

Haroldo Pontes, do Conass e da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena, lembrou que o programa já havia sido debatido em profundidade na CISI e informou que o colegiado indicou representantes para participar do fórum consultivo. Embora tenha reconhecido a relevância e a qualidade do PNSI, fez a principal cobrança política da mesa: o programa é bom, é participativo, é necessário, mas ainda não está sendo executado. Para Haroldo, a pergunta central não é mais sobre sua importância, mas sobre o que está faltando para o lançamento e início da implementação. Ele defendeu que o CNS saísse dali com uma posição firme pela implementação imediata.

Lúcia Xavier reforçou que o tema precisa se tornar uma pauta permanente de acompanhamento pelo conselho. A conselheira afirmou que falar de saneamento em territórios indígenas é falar de governança, adequação cultural, sustentabilidade, monitoramento e integração com a saúde. Destacou que não basta replicar modelos urbanos em contextos distintos e lembrou que o saneamento deve ser pensado como cuidado, prevenção e direito. Também relacionou o tema à incidência de diabetes e amputações em populações indígenas, evidenciando o elo entre condições de vida e agravos crônicos.

Anselmo, da Comissão de Saúde Bucal, acrescentou ao debate a dimensão da justiça sanitária e da saúde bucal, lembrando que muitas crianças indígenas seguem privadas de um recurso clássico de saúde pública, o flúor na água. Também levantou preocupação sobre o impacto do novo marco regulatório do saneamento e da privatização, questionando como se dará o atendimento às comunidades indígenas próximas às cidades.

Francisca Valda, da Associação Brasileira de Enfermagem, associou-se às falas anteriores e reforçou que o saneamento é direito constitucional e dever do Estado. Ela destacou que o PNSI envolve abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais, e cobrou esclarecimentos sobre a expectativa anterior de lançamento na COP30, bem como a definição de metas de universalização até 2030, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em tom enfático, afirmou que “a vida tem pressa”.

Nas respostas finais, Leandro Pereira Nepomuceno tratou primeiro da questão mais cobrada pelo plenário: o lançamento do programa. Ele informou que a estratégia inicial era lançar o PNSI na COP, devido à visibilidade internacional e à possibilidade de mobilizar parceiros e financiamento. Disse que a SESAI participou de cerca de 20 painéis sobre o tema e apresentou o programa em diversos espaços. No momento da reunião, porém, informou que a secretária Lucinha Tremembé estava em reunião com o gabinete do ministro para tratar da possibilidade de lançamento já no dia seguinte, dentro da agenda do Abril Indígena.

Leandro explicou que o PNSI é um programa “pesado” do ponto de vista orçamentário, o que ajuda a explicar a cautela institucional, mas enfatizou que a SESAI já executa saneamento nas terras indígenas e que o programa não parte do zero: ele organiza, dá metas e transforma uma cobrança histórica em documento estruturado de reivindicação e planejamento. Segundo ele, a portaria já estava na mesa do ministro.

O gestor respondeu ainda às observações sobre insumos, capacitação e manutenção, afirmando que essas demandas estão contempladas sobretudo nos eixos 2 e 3 do programa. Destacou o aumento da execução da SESAI, com expansão significativa do número de sistemas de abastecimento de água entregues: entre 2016 e 2022, a média era de cerca de 80 sistemas por ano; atualmente, segundo ele, a média chega a aproximadamente 370 sistemas. A execução financeira também cresceu, passando de R$ 79 milhões em 2022 para R$ 192 milhões em 2023, R$ 204 milhões em 2024 e R$ 260 milhões em 2025.

Leandro ponderou, contudo, que a ampliação orçamentária, sozinha, não resolve o problema. Segundo ele, é preciso aumentar as equipes de saneamento na ponta, já que, enquanto um distrito sanitário pode ter milhares de profissionais de saúde, o núcleo de saneamento costuma contar com apenas três ou quatro engenheiros e poucos técnicos para dar conta de manutenção, logística, coleta de lixo, monitoramento da água, análise laboratorial e reparos. Mencionou ainda a necessidade de veículos, embarcações e estrutura própria para o saneamento, e não apenas o compartilhamento com equipes assistenciais.

Ao responder sobre territórios próximos a centros urbanos, Leandro relatou o caso de Dourados (MS), citando as comunidades de Aguapiru e Bororó, com cerca de 20 mil habitantes. Segundo ele, nesses casos, a SESAI não consegue assumir sozinha sistemas de grande porte, semelhantes aos urbanos, sendo necessária corresponsabilização de estados, municípios e empresas de saneamento, como a Sanesul. Para ele, esse é um exemplo concreto da necessidade de atuação compartilhada prevista no PNSI.

Leandro também respondeu à questão da regulamentação profissional dos agentes indígenas, lembrando que o projeto de lei da deputada Joênia Wapichana, que trata da regulamentação das categorias de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAM), segue em tramitação na Câmara. Informou que a pauta vem sendo cobrada junto a lideranças indígenas e parlamentares, inclusive à ministra Sônia Guajajara.

Em sua fala final, Camila disse que a cobrança do conselho pelo lançamento do programa é, na verdade, positiva, por demonstrar que a pauta ganhou densidade política e apoio social. Afirmou esperar retornar à próxima reunião já com o PNSI lançado e em fase de execução.

Já Bernardo Aleixo retomou o alerta sobre a necessidade de o tema permanecer no centro das discussões do controle social. Ele valorizou o fato de o saneamento ter chegado ao plenário do CNS, algo que historicamente nem sempre ocorreu, e defendeu que o conselho avance também no debate sobre política de saneamento, financiamento público e efeitos da privatização sobre populações com piores indicadores.

Ao final, Leandro Pereira Nepomuceno ainda sugeriu, como encaminhamento adicional, que o CNS encaminhasse à Câmara dos Deputados recomendação de apoio à aprovação do projeto de lei que regulamenta as profissões de AIS e AISAM, medida considerada estratégica para consolidar a política de saneamento indígena.

Encaminhamentos listados ao final do debate

1. Disponibilizar informações públicas e transparentes sobre o PNSI e sua execução.
2. Fortalecer o diálogo entre as equipes de saúde e saneamento, com ampliação de parcerias com estados e municípios.
3. Convidar a Funasa para participar do debate sobre execução orçamentária.
4. Reforçar que o Conselho Nacional de Saúde defende a implementação imediata do PNSI, em consonância com a Recomendação nº 004, de 29 de janeiro de 2026.
5. Manter o PNSI como pauta permanente de acompanhamento pelo plenário do CNS, dada sua relevância e complexidade.
6. Definir que o programa tenha metas de universalização até 2030, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
7. Reconhecer a necessidade de aumentar as equipes de saneamento na ponta para viabilizar a execução das ações.
8. Solicitar o lançamento imediato do Programa Nacional de Saneamento Indígena.
9. Recomendar à Câmara dos Deputados a aprovação da regulamentação das categorias AIS e AISAM.
10. Colocar o CNS à disposição para participar e apoiar o lançamento do programa, caso confirmado.
11. Encaminhar ao ministro, de forma imediata, manifestação do plenário reforçando a urgência do início da implementação do PNSI.