A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima segunda-feira (29/06) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.
No total, são dezenove temas em análise nos comitês técnicos da Conitec de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, Medicamentos e Produtos e Procedimentos.
Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. O seguinte documento apresenta instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.
Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec.
A fim de facilitar o envio de documentos enviados por OSCs que recorrentemente se inscrevem nas seleções abertas para participação na cadeira rotativa da Conitec, a SE- Conitec elaborou um painel que contém os documentos já validados de OSCs que já tenham sido selecionadas em alguma seleção anterior. Isso significa que, se uma OSC já se inscreveu em uma seleção, foi sorteada, teve sua documentação analisada e está em conformidade com os critérios estabelecidos, ela terá algumas informações disponibilizadas no Painel de documentos validados de OSCs já selecionadas. Dessa forma, ao realizar a inscrição em uma nova seleção, poderá verificar no painel disponibilizado quais documentos já foram enviados anteriormente e está isenta do reenvio.
As OSC inscritas em cada seleção concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.
A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.
Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.
Seleção 63/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas da Neplasia Maligna Epitelia do Ovário.
Seleção 64/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.
Seleção 65/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago.
Seleção 66/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Folicular.
Seleção 67/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Melanoma Cutâneo.
Seleção 68/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células Claras.
Seleção 69/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
Seleção 70/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.
Seleção 71/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço.
Seleção 72/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado de Tireoide.
Seleção 73/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin.
Seleção 74/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama.
Seleção 75/2026: Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Pulmão.
Seleção 76/2026: Brentuximabe Vedotina para o tratamento de pacientes adultos (18 a 59 anos) com linfoma de Hodgkin clássico (LHc), 1ª linha, estágio avançado (IIB bulky, III e IV) e IPS ≥ 3.
Seleção 77/2026: Bevacizumabe biossimilar para o tratamento de câncer colorretal metastático em primeira linha.
Seleção 78/2026: Durvalumabe para tratamento perioperatório para pacientes com câncer de bexiga músculo-invasivo (CBMI), elegíveis à quimioterapia à base de cisplatina e candidatos à cistectomia radical.
Seleção 79/2026: Trastuzumabe deruxtecana para pacientes adultos com câncer de mama HER2-positivo metastático ou não ressecável, previamente tratados com regime terapêutico baseado em anti-HER2 .
Seleção 80/2026: Transplante Alogênico de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) de Medula Óssea, de Sangue Periférico e de Sangue de Cordão Umbilical de Não Aparentado para tratamento da Doença de Hodgkin.
Seleção 81/2026: Transplante Alogênico de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) de Medula Óssea, de Sangue Periférico e de Sangue de Cordão Umbilical de Não Aparentado para tratamento de Anemia Falciforme com crise e para Transtornos Falciformes Heterozigóticos Duplos (Doença Falciforme) qualquer idade.
Fonte: Conitec
