Senador propõe a inclusão de convidados em debate sobre a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano

O senador Izalci (PSDB-DF) apresentou, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal, requerimentos propondo a inclusão de convidados na audiência pública que debaterá, em data a ser definida, a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano.

O parlamentar solicitou a realização do debate através do requerimento 27/2023, aprovado em reunião deliberativa do colegiado realizada no dia 30 de agosto. Ele apresentou os requerimentos 32/2023, que propõe a inclusão de um representante da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), e o 31/2023, que propõe a inclusão de um representante da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Ambas as propostas serão pautadas para votação pelo colegiado.

Em reunião da CCT realizada nesta quarta-feira (13), foi aprovada a inclusão da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) no debate. Além disso, já constam como convidados, cujos nomes foram aprovados no requerimento 27/2023, os seguintes participantes:

• Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Representante da associação de indústrias farmacêuticas nacionais que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil;
• Representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais;
• Representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos;
• Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos;
• Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.

Documentos:

– Requerimento 27/2023