Com o objetivo de fomentar a equidade racial e combater o racismo institucional na saúde, o governo federal instituiu o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. Este é uma iniciativa que conta com gestão do Ministério da Saúde e participação da das pastas de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Cidadania. O Decreto 11.996/24, que institui o comitê, foi publicado na terça-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial) e pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania).
O grupo é responsável pela gestão, monitoramento e avaliação de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde da população negra nos diferentes níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso abrange, entre outras tarefas, o apoio a implementação dos comitês técnicos estaduais e municipais e ações de incentivo a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Criada em 2009, a política define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde deste segmento da população.
Em outra frente, o comitê deverá reunir subsídios técnicos sobre saúde da população negra para apoiar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Saúde, do Plano Plurianual e do Plano Operativo, entre outros instrumentos de gestão governamental.
Como forma de ampliar a participação e fortalecer as ações desenvolvidas, o comitê de saúde da população negra poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões. Os convidados, entretanto, não terão direito a voto.
Composição
O grupo será composto por dois representantes de cada um dos três ministérios diretamente envolvidos, além de um integrante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e dois do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Completam o comitê quatro representantes de organizações da sociedade civil ou de movimentos sociais de abrangência nacional. O número foi pensado para manter a paridade entre as pastas, gestores e integrantes da sociedade civil.
A próxima etapa é a realização de uma chamada pública, com inscrições abertas para instituições que atuam no campo da saúde da população negra. Em breve, o Ministério da Saúde realiza o Seminário de Saúde da População Negra, que vai propor um diálogo conjunto entre sociedade e poder público para definir as estratégias para superação dos desafios para a saúde da população negra no contexto atual.
Outras ações para equidade-racial no Ministério da Saúde
Em 2022, o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental identificou que as ações voltadas à redução das desigualdades raciais na saúde haviam sido quase completamente desmontadas entre 2016 e 2022. A igualdade racial é uma das demandas mais urgentes da ministra Nísia Trindade e da gestão do presidente Lula. Por isso, desde o ano passado, a pasta tem trabalhado em uma série de medidas de combate ao racismo, como:
Estratégia Antirracista para a Saúde – O Ministério da Saúde lançou, no ano passado, a Portaria 2.198/2023 que institui a Estratégia Antirracista para a Saúde. A medida inovadora prevê ações afirmativas e formações que incentivem a diversidade étnico-racial entre os colaboradores de todos os níveis, o monitoramento de indicadores raciais e o direcionamento de recursos equidade em saúde.
Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) – O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do SUS foi lançado em uma iniciativa inédita do Governo Federal, que, entre as diretrizes do programa, prioriza promover política de equidade de gênero e raça no SUS e enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde.
Boletins Epidemiológicos sobre Saúde da População Negra – Outro ponto de retomada das ações voltadas para a população negra é a publicação de duas edições dos boletins epidemiológicos. Essas publicações retomam a análise epidemiológica com critério raça-cor, que não era realizada desde 2015, e inovam ao compilar, pela primeira vez, as doenças e agravos monitorados pelos diversos sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), como HIV, hipertensão, doença falciforme, tuberculose e dados sobre nascimentos, óbitos e prematuridade.
Nadja Alves dos Reis
Ministério da Saúde
Com informações da Secom do Palácio Planalto
