A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com nove consultas públicas abertas até 24 de agosto e duas até 31 de agosto para receber contribuições da sociedade sobre propostas de incorporação, ampliação de uso e atualização de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca ampliar a participação social nas decisões relacionadas à assistência em saúde, reunindo opiniões de pacientes, familiares, profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e demais interessados.
Nesta rodada, estão em avaliação medicamentos, procedimentos e exames voltados ao tratamento e acompanhamento de diferentes condições de saúde, incluindo colangite biliar primária, imunodeficiências, transplantes de órgãos sólidos, linfoma, migrânea crônica, doença arterial coronariana e câncer de reto.
O que está em avaliação
- Consulta Pública nº 76/2026 – Cabotegravir para profilaxia pré-exposição à infecção pelo HIV-1
- Consulta Pública nº 75/2026 – Imunossupressores no tratamento da rejeição em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidos
- Consulta Pública nº 74/2026 – Procedimento de ressecção retal assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de reto localizado ou localmente avançado (estádios I a III).
- Consulta Pública nº 73/2026 – Angiotomografia coronariana como exame de primeira linha em pacientes sintomáticos com probabilidade pré-teste baixa ou intermediária e suspeita de doença arterial coronariana estável.
- Consulta Pública nº 72/2026 – Imunossupressores na terapia de manutenção em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidos.
- Consulta Pública nº 71/2026 – Ampliação de uso da imunoglobulina humana intravenosa em pacientes com diagnóstico de imunodeficiências primárias com alterações na produção de anticorpos.
- Consulta Pública nº 70/2026 – Toxina botulínica A para o tratamento profilático de migrânea crônica em adultos que apresentaram resposta inadequada às terapias disponíveis.
- Consulta Pública nº 69/2026 – Rituximabe para a terapia de manutenção ou de resgate de pacientes com linfoma difuso de grandes células B.
- Consulta Pública nº 68/2026 – Imunossupressores na terapia de indução em transplantes de órgãos sólidos.
- Consulta Pública nº 67/2026 – Imunoglobulina humana subcutânea para pacientes com imunodeficiências.
- Consulta Pública nº 66/2026 – Elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólico.
Prazo e como participar
As consultas públicas estão abertas para receber contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo. Para que a manifestação seja considerada válida, é obrigatório preencher e enviar o formulário eletrônico correspondente à consulta pública de interesse. O envio de documentos anexos, isoladamente, não caracteriza participação no processo. Também é possível anexar documentos complementares, como artigos científicos, pareceres técnicos e outros materiais que possam contribuir com a avaliação, desde que não contenham dados pessoais ou informações sensíveis.
Por que participar
A participação social é uma etapa essencial do processo de avaliação de tecnologias em saúde conduzido pela Conitec. As contribuições recebidas complementam as evidências científicas analisadas, incorporando experiências, percepções e necessidades de pacientes, familiares, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil. Dessa forma, o processo torna-se mais transparente, participativo e alinhado às necessidades da população, fortalecendo a tomada de decisão sobre as tecnologias que poderão ser disponibilizadas no SUS.
