A Comissão de Saúde agendou para o dia 25 de novembro, às 10h, a audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil. O debate foi solicitado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Dr. Frederico (PRD-MG) e Flávia Morais (PDT-GO).
De acordo com os parlamentares, a solicitação do debate foi motivada por estudos que mostram crescimento da judicialização da saúde, tanto no SUS quanto no setor privado, gerando altos gastos sem análise de custo-efetividade. Segundo eles, muitos processos buscam cobertura para tratamentos ainda não incorporados ao SUS ou à ANS, mesmo sem comprovação científica robusta. A Lei 14.454/2022 determinou cobertura obrigatória quando há evidência de eficácia, mas lacunas na regulação e falta de avaliação do impacto financeiro aumentam a pressão sobre o sistema e os planos de saúde, provocando escassez de recursos e reajustes elevados.
Foram convidados para o debate:
- Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar
- Representante do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde
- Representante da Secretaria de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda
- Representante da Advocacia Geral da União
- Ludhmilla Hajjar, médica cardiologista
- Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde
- Representante do Sindusfarma
- Representnate do Conselho Federal de Medicina
- Ramiro Nobrega Sant’ana, defensor Público do Distrito Federal
- Maria Cecília Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e deficiências
