Na 383ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foram abordados informes sobre a cooperação internacional, a realização de eventos e a recomposição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), além de temas relacionados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama, com foco na ampliação do acesso à mamografia, medicamentos e novas tecnologias, na redução das desigualdades e na implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Também foram discutidos os avanços e desafios da assistência farmacêutica oncológica, a oposição à abertura de cursos de enfermagem, odontologia e psicologia na modalidade EAD, a regulamentação do ensino semipresencial e a precarização das relações de trabalho em saúde. Por fim, foram apresentados os preparativos para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, com destaque para as emergências climáticas, a justiça socioambiental e as desigualdades relacionadas a raça, gênero e classe, reforçando o papel do SUS, da participação social e da democracia na formulação de políticas de proteção à vida e ao meio ambiente.
Conselho Nacional de Saúde
Heliana Hemetério, conselheira titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS), relatou a viagem da comitiva ao México para debater experiências em saúde. Destacou o reconhecimento internacional do SUS, especialmente por garantir atendimento universal, independentemente de nacionalidade ou condição social, além das políticas de equidade e atenção às populações negra e indígena. Ressaltou ainda o papel do ministro da Saúde na condução dos debates e avaliou a agenda como intensa, mas de grande êxito. Segundo Heliana, a experiência também evidenciou a força e a organização do controle social no Brasil, em contraste com a menor estruturação dos movimentos sociais e conselhos de saúde mexicanos.
Abrahão Nunes da Silva, conselheiro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), informou sobre o Foro Internacional de Desenvolvimento de Medicina Tradicional 2026, que será realizado em Belém, de 11 a 13 de novembro. O evento promoverá o intercâmbio e a cooperação Brasil-China em Medicina Tradicional e Práticas Integrativas e Complementares (PICS), com participação de cerca de 100 representantes chineses de governos, universidades, laboratórios e empresas. Destacou a importância da participação do CNS para fortalecer o diálogo, ampliar parcerias em pesquisa e formação profissional e aproximar o controle social das iniciativas de cooperação internacional.
Gustavo Vasconcelos, secretário executiva do Conselho Nacional de Saúde, informou sobre três atividades do CNS: o Encontro Nacional com Presidentes e Secretários Executivos dos Conselhos Estaduais e Municipais das Capitais de Saúde, previsto para 3 e 4 de dezembro, em Brasília; o Encontro Nacional das Comissões de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPEX), nos dias 1º e 2 de dezembro; e a publicação do edital para recomposição da CONEP, com 20% das vagas destinadas a entidades externas. As inscrições para essas entidades ocorrem de 1º a 15 de outubro, com previsão de divulgação da nova composição no Pleno de novembro.
Biored Brasil
Priscila Torres, representante da Biored Brasil, destacou, em alusão ao mês mundial de conscientização da artrite reumatoide, os avanços promovidos pelo SUS no tratamento da doença. Ressaltou a criação, em 2006, do primeiro protocolo clínico e a ampliação do acesso a medicamentos em 2012, incluindo imunobiológicos e outras terapias, que contribuíram para o controle da doença e a preservação da autonomia dos pacientes. Também enfatizou o fortalecimento da produção nacional de medicamentos e tecnologias, relacionando o acesso ao tratamento à soberania nacional e à manutenção de políticas públicas de saúde.
Outubro Rosa: Avanços e perspectivas no controle do câncer
Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher
Rosa Anacleto, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU), destacou a necessidade de garantir a saúde integral das mulheres com foco na equidade racial e etária. Ressaltou as desigualdades enfrentadas por mulheres negras no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama, defendendo a ampliação e descentralização dos exames, a redução do tempo de espera e a oferta de atendimento humanizado e antirracista.
Rosa destacou a importância de fortalecer a política oncológica com ações voltadas à dignidade, ao cuidado e à continuidade do processo democrático, ressaltando as dificuldades enfrentadas, especialmente por mulheres negras, para acessar o diagnóstico. Propôs uma moção de apoio às ações da política e defendeu a ampliação do olhar sobre a saúde da mulher, considerando o envelhecimento da população e a necessidade de atender mulheres acima dos 74 anos. Também chamou atenção para a invisibilização de mulheres no período da menopausa e após o tratamento do câncer de mama.
Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
Andreia Cristina, representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), destacou, durante o Outubro Rosa, a importância de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama. Ressaltou que a dimensão territorial do Brasil e as dificuldades de acesso fazem com que menos de 30% das mulheres tenham acesso à mamografia, enquanto a entidade defende que esse percentual alcance pelo menos 70%. Segundo Andreia, o Outubro Rosa deve ser tratado como um período de conscientização e mobilização, e não apenas como uma campanha simbólica.
A representante também defendeu a implementação efetiva da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, incluindo a navegação de pacientes, o acesso a medicamentos e a oferta de exames em todas as regiões do país. Destacou ainda a atuação da Femama na defesa de políticas públicas que garantam, no SUS, o acesso às tecnologias disponíveis na saúde suplementar e na iniciativa privada. Reforçou a importância da informação e da disseminação, nos territórios, de orientações sobre a mamografia, ressaltando que o diagnóstico precoce é fundamental para ampliar as possibilidades de tratamento e salvar vidas.
Andreia destacou a necessidade de fortalecer a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama, especialmente na atenção primária. Ressaltou as dificuldades para garantir o cumprimento dos prazos de diagnóstico e início do tratamento, além da baixa cobertura de mamografias. Defendeu a ampliação da informação sobre o rastreamento para mulheres a partir dos 40 anos, a implementação da navegação de pacientes e a capacitação de profissionais e conselheiros de saúde. Por fim, reforçou que a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer deve ser um compromisso conjunto para garantir o acesso das mulheres ao diagnóstico, tratamento e aos seus direitos.
Dr. Luiz Ayrton Santos Júnior, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), destacou a importância do SUS e do Outubro Rosa para ampliar a conscientização sobre o câncer de mama e fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado. Ressaltou, porém, que a existência de leis, protocolos e tecnologias incorporadas não garante, por si só, que as pacientes tenham acesso efetivo e oportuno aos serviços, medicamentos e tratamentos. Defendeu que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) seja implementada de forma integrada, regionalizada e articulada, garantindo continuidade do cuidado e reduzindo atrasos, deslocamentos e desigualdades no acesso.
Também destacou a necessidade de monitorar a implementação da PNPCC por meio de indicadores que permitam avaliar se as políticas estão efetivamente chegando às pacientes, em quanto tempo e com qual qualidade. Nesse contexto, ressaltou a importância do controle social e da participação das organizações de pacientes no acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Para o presidente da Femama, o fortalecimento do SUS depende de financiamento, integração, transparência e redes assistenciais estruturadas, de modo que os direitos previstos na legislação sejam transformados em acesso real, oportuno e equitativo ao diagnóstico e tratamento.
Santos destacou a importância de fortalecer a prevenção primária e ampliar o acolhimento de todos os públicos, incluindo homens com câncer de mama e mulheres trans. Defendeu maior participação de profissionais, especialmente farmacêuticos, nas políticas públicas de oncologia e ressaltou a necessidade de enfrentar o crescimento dos casos e das mortes por câncer de mama no Brasil, reforçando o papel do SUS na melhoria desses indicadores.
Ministério da Saúde
Dalmare Anderson Bezerra, Coordenador-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Ministério da Saúde, apresentou as ações do Ministério para reorganizar a assistência farmacêutica oncológica por meio do AF-Onco, com foco na redução das desigualdades regionais e na ampliação do acesso a tratamentos inovadores. Destacou a adoção de novas regras de financiamento, compras centralizadas, autorização prévia, acompanhamento do uso dos medicamentos e compartilhamento de doses, buscando maior eficiência e previsibilidade no uso dos recursos públicos.
Ressaltou ainda a inclusão de 23 novos medicamentos oncológicos, com destaque para tratamentos destinados ao câncer de mama e ovário, além de investimentos de R$ 2,1 bilhões adicionais em tratamentos contra o câncer e a previsão de mais de 100 mil brasileiros beneficiados com terapias inovadoras. Para 2027, o investimento em tratamentos oncológicos de alto custo deverá chegar a R$ 3,9 bilhões.
Bezerra destacou os esforços do Ministério da Saúde para reduzir o tempo entre a incorporação e a oferta de medicamentos oncológicos, citando o venetoclax como exemplo. Ressaltou desafios relacionados às compras e ao fornecimento de medicamentos, além da criação de novas estratégias para apoiar estados e ampliar o monitoramento da jornada dos pacientes. Também mencionou a expansão das ações de diagnóstico, com 65 carretas voltadas à saúde da mulher, o apoio a pacientes em tratamento de radioterapia e iniciativas específicas para populações indígenas. Por fim, destacou investimentos na formação de farmacêuticos especializados em oncologia e reforçou o compromisso do Ministério com o acesso oportuno aos tratamentos e o cuidado integral dos pacientes.
Paula Elaine Diniz, Coordenadora-Geral de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, destacou a ampliação da estrutura do Ministério para a atenção oncológica, com a criação do Departamento de Atenção ao Câncer e de coordenações voltadas à prevenção e controle, redes, planejamento e monitoramento, além da atenção ao câncer infantojuvenil. Ressaltou avanços na prevenção e rastreamento, como a implementação do teste de DNA-HPV em mais de 500 municípios e a ampliação da oferta de mamografia, além de medidas para ampliar o acesso ao tratamento, incluindo novos medicamentos pelo AF-Onco, a ampliação do escopo do tratamento para pacientes com câncer metastático e a melhoria do financiamento da reconstrução mamária, inclusive para vítimas de violência.
A coordenadora destacou ainda a ampliação do acesso a terapias inovadoras no SUS, como os inibidores de ciclina e a imunoterapia, que, segundo ela, podem reduzir a diferença entre os tratamentos disponíveis no sistema público e privado e ampliar a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes. Ao final, ressaltou o trabalho conjunto do Ministério da Saúde e do controle social na consolidação das políticas de atenção ao câncer e pediu o apoio dos conselheiros para garantir a continuidade e o fortalecimento dessa agenda.
Paula destacou a ampliação do acesso à mamografia e aos procedimentos relacionados ao câncer de mama, com a expansão do rastreamento obrigatório para mulheres de 50 a 74 anos e a possibilidade de rastreamento entre 40 e 50 anos mediante indicação. Ressaltou ainda medidas para garantir o atendimento de pessoas trans e de diferentes faixas etárias, eliminando restrições de sexo e idade nos procedimentos de mama. Também mencionou avanços na prevenção e no rastreamento de outros tipos de câncer, como colo do útero e colorretal, com a implementação de novas diretrizes e ampliação de exames e colonoscopias.
Marcos Vinicius Pedrosa, representante do Ministério da Saúde, destacou os avanços na implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, instituída em 2023, resultado da mobilização da sociedade civil e de um pacto político. Defendeu que o Outubro Rosa amplie o olhar para a saúde integral das mulheres, com fortalecimento da prevenção, do rastreamento organizado e do cuidado oportuno, considerando também determinantes sociais e ambientais. Ressaltou ainda os investimentos do Ministério na formação e provimento de profissionais especializados em oncologia, com atenção especial à região amazônica, além da incorporação de novas tecnologias e tratamentos oncológicos.
Biored Brasil
Priscila Torres, representante da Biored Brasil, destacou os avanços na avaliação de tecnologias em saúde e na estruturação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica Oncológica, considerados importantes demandas do controle social. Ressaltou, porém, a preocupação com as diferenças na gestão e no financiamento dos medicamentos entre os estados, especialmente daqueles cuja aquisição é de responsabilidade das secretarias estaduais, o que pode gerar desigualdades na disponibilidade e no acesso aos tratamentos. Nesse sentido, questionou como o Ministério da Saúde pretende monitorar a assistência farmacêutica nos estados para evitar situações de desassistência decorrentes de diferenças na gestão local.
Confederação Nacional das Associações de Moradores
Getúlio Vargas de Moura, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, destacou a ampliação das políticas de saúde das mulheres e a importância da participação social na definição das prioridades do SUS. Ressaltou a necessidade de garantir financiamento adequado e suficiente para que as políticas públicas sejam mantidas e efetivamente implementadas, citando o Farmácia Popular como exemplo de iniciativa de relevância para a sociedade.
Rede Feminista de Saúde
Rosaura Rodrigues, representante da Rede Feminista de Saúde, destacou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer, especialmente aquelas que precisam se deslocar para outras cidades ou conciliar o cuidado com filhos e trabalho. Ressaltou que o acesso deve ser considerado como um dos principais indicadores das políticas públicas, levando em conta as barreiras sociais e econômicas que podem impedir a realização de exames e a continuidade do tratamento.
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Débora Melecchi, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, destacou a importância da pauta para a construção de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e à dignidade humana. Ressaltou que o Outubro Rosa deve ir além da conscientização sobre o câncer de mama, fortalecendo a assistência farmacêutica, as linhas de cuidado, os cuidados paliativos e os direitos dos pacientes.
Morhan
Elenilson Silva, representante do Morhan, parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância de avançar na implementação de políticas para garantir o diagnóstico precoce e o atendimento adequado ao câncer de mama. Destacou que, apesar dos avanços legais, ainda há desafios na preparação de gestores e na estruturação dos serviços, sendo necessário fortalecer as linhas de cuidado e instrumentos eficazes nos territórios.
Conselho Nacional de Saúde
Ana Lucia Paduello, conselheira nacional de Saúde, ressaltou as desigualdades enfrentadas pelas mulheres negras no acesso à saúde e o impacto do câncer de mama sobre famílias chefiadas por essas mulheres. Destacou que, embora os avanços tecnológicos e terapêuticos sejam importantes, ainda existem falhas no básico, especialmente na prevenção e no diagnóstico precoce. Defendeu que essa etapa seja tratada como prioridade, uma vez que a identificação da doença em estágios iniciais amplia as chances de sobrevida e de qualidade de vida, além de reduzir a necessidade de tratamentos mais complexos e de alto custo.
Abrahão Nunes da Silva, conselheiro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), destacou a necessidade de ampliar o debate sobre prevenção do câncer, para além do diagnóstico e tratamento. Defendeu o fortalecimento de ações educativas e de políticas voltadas aos determinantes ambientais e alimentares do adoecimento, como a exposição a agrotóxicos, a poluição e as condições de alimentação e de vida. Ressaltou ainda a importância de o Ministério da Saúde atuar na prevenção e na conscientização da população.
Heliana Hemetério, conselheira do Conselho Nacional de Saúde, destacou a necessidade de ampliar a abordagem do câncer de mama para incluir homens e mulheres trans. Defendeu a discussão sobre o rastreamento de mulheres trans, considerando o uso de hormônios e as especificidades desse grupo, além de chamar atenção para as barreiras de acesso aos serviços de saúde decorrentes da LGBTfobia.
Arpinsu
Claudemir, representante da Arpinsu, questionou como garantir o acesso a medicamentos, à prevenção e ao diagnóstico precoce nas comunidades indígenas, especialmente em regiões de difícil acesso. Destacou desafios relacionados à estrutura da Sesai, às barreiras culturais e às dificuldades financeiras enfrentadas por pacientes e familiares durante o tratamento, defendendo a necessidade de estratégias que considerem as especificidades das comunidades indígenas.
Federação Brasileira de Hospitais
Alciomar Antônio Marin, representante da Federação Brasileira de Hospitais, destacou os avanços do SUS na oncologia, especialmente na implantação de serviços de radioterapia. Ressaltou a importância dos hospitais filantrópicos, que respondem por parcela significativa dos atendimentos e leitos destinados ao SUS, e defendeu o fortalecimento da prevenção e da atenção básica no enfrentamento ao câncer. Também reforçou a relevância do SUS para garantir assistência aos pacientes oncológicos e à população em geral.
Federação Interestadual dos Odontologistas
Ancelmo Dantas, representante da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), destacou a importância de compreender o câncer a partir de seus determinantes sociais, considerando fatores como condições de vida, alimentação e estilo de vida. Ressaltou ainda os impactos físicos, psicológicos e econômicos enfrentados pelas mulheres durante o adoecimento, além dos efeitos da pandemia e do desfinanciamento do SUS sobre a saúde da população.
Associação da Rede Unida
Sueli Terezinha Goi, representante da Associação da Rede Unida, destacou a importância do SUS e da atenção primária na prevenção e no tratamento do câncer de mama, ressaltando sua própria experiência de tratamento pelo sistema. Chamou atenção para o aumento de casos entre mulheres jovens e defendeu o fortalecimento da educação em saúde e da atuação das equipes da atenção primária, inclusive nas escolas. Também reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde das mulheres e de investimentos contínuos no SUS.
Associação Brasileira de Enfermagem
Francisca Valda da Silva, representante da Associação Brasileira de Enfermagem, destacou a necessidade de fortalecer a atenção básica, a articulação entre os diferentes níveis de atenção e a estruturação da força de trabalho para garantir prevenção e diagnóstico precoce, inclusive em áreas de difícil acesso. Defendeu a ampliação do acesso a tratamentos e novas tecnologias, a equidade e a adequada distribuição de profissionais e recursos. Também ressaltou a importância do financiamento do SUS para viabilizar os avanços e desafios da política oncológica.
Encaminhamentos
Entre os principais encaminhamentos aprovados, destacaram-se o fortalecimento da promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer, com ampliação do acesso à mamografia e redução das desigualdades regionais e sociais. Também foram propostas ações para fortalecer a atenção primária, a navegação de pacientes, a assistência farmacêutica, os cuidados paliativos e a formação e interiorização de profissionais de saúde. Os participantes defenderam ainda a ampliação do debate sobre câncer de mama em homens e mulheres trans, a melhoria da comunicação com a população, a qualidade de vida após o tratamento e a incorporação de fatores como atividade física, alimentação, meio ambiente e redução da exposição a agrotóxicos nas estratégias de prevenção. Por fim, foi aprovada uma moção de apoio à implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e os demais encaminhamentos foram aprovados pelo plenário.
Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES)
Associação Brasileira de Enfermagem
Francisca Valda da Silva, representante da Associação Brasileira de Enfermagem, apresentou ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde o relatório de pareceres da CIRTES referente ao período de 13 de agosto a 1º de setembro. Foram analisados 13 processos de autorização de cursos, sendo três de enfermagem, seis de odontologia e quatro de psicologia, com 12 pareceres insatisfatórios e um satisfatório com recomendações.
A conselheira também destacou a preocupação com o recebimento de novos processos para abertura de cursos de enfermagem, odontologia e psicologia na modalidade de ensino a distância, em desacordo com resolução do CNS e com o decreto que veda a oferta EAD nessas áreas. Informou que a CIRTES encaminhou ofício ao Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre as normas de transição e o recebimento desses processos. Segundo Francisca, os processos EAD estão sendo devolvidos ao MEC sem análise, em cumprimento à orientação do Pleno de não legitimá-los.
Francisca ressaltou a posição do Conselho Nacional de Saúde contrária à abertura de novos cursos de enfermagem, odontologia e psicologia na modalidade a distância e informou que os processos recebidos estão sendo devolvidos ao Ministério da Educação. Também destacou o acompanhamento da regulamentação do ensino semipresencial na área da saúde, com questionamentos ao MEC sobre a participação do CNS e das instituições de ensino no processo.
Ela ainda abordou a precarização do trabalho em saúde, com destaque para a pejotização, a redução de vínculos formais e os impactos sobre as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores. Defendeu o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, além de chamar a atenção para a tramitação de propostas no Congresso que podem ampliar a terceirização. Por fim, reforçou a importância da campanha “Vote pelo SUS” e da valorização dos trabalhadores como estratégia de fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Derivan Brito, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), destacou a articulação do Conselho com associações de ensino que não foram incluídas no grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) responsável pela regulamentação do ensino semipresencial. Informou que foram realizadas duas reuniões, nas quais os participantes apresentaram suas contribuições, e que o COFFITO segue acompanhando o processo. Também confirmou o apoio à impressão da carta sobre a carreira interfederativa como estratégia de combate à precarização do trabalho em saúde.
18ª Conferência Nacional de Saúde
Eixo III: Os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental
Conselho Nacional de Saúde
Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde, informou sobre os preparativos para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, destacando as Resoluções CNS nº 816, 817 e 818/2026, que estabelecem, respectivamente, regras para atividades autogestionadas, Conferências Livres Nacionais e a realização da etapa nacional, marcada para 26 a 29 de julho de 2027, em Brasília. Também reforçou a necessidade de que os conselhos municipais encaminhem as atas e informações sobre as conferências já realizadas e informou que as etapas municipais pendentes poderão ocorrer entre o fim de outubro e fevereiro.
A presidente ainda destacou a disponibilização de orientações e perguntas frequentes sobre as resoluções e a atuação da assessoria do CNS para esclarecimento de dúvidas. Informou que deverá ser apreciada a criação de uma Câmara Técnica de Estudos Integrados do Controle Social e Participação Social na Saúde, voltada à sistematização de conhecimentos de interesse do CNS e do controle social.
Foi destacada a urgência da crise climática e ambiental e sua relação com as desigualdades sociais, ressaltando que os impactos são mais intensos sobre populações pobres, indígenas, mulheres, idosos e outros grupos vulneráveis. Defendeu-se o enfrentamento das forças econômicas que impulsionam a exploração ambiental, a transição da matriz energética e a adoção de políticas de justiça climática. Para o SUS, foi apontada a importância da territorialização, da atenção primária e dos agentes comunitários de saúde para identificar populações mais expostas e incorporar a questão climática e ambiental às ações de saúde.
Também foi ressaltado o papel da democracia participativa e das conferências nacionais na construção e defesa do SUS, com a 18ª Conferência Nacional de Saúde como espaço de mobilização social e debate sobre um novo projeto nacional de desenvolvimento, baseado na proteção da vida, do meio ambiente e na valorização do trabalho. Os participantes reforçaram ainda que as questões ambientais estão diretamente relacionadas a raça, gênero e classe social e defenderam o fortalecimento do SUS, da participação popular e de um modelo de desenvolvimento que inclua toda a população.
Fonte: Assessoria de Imprensa.
