O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou no 01 de dezembro de 2025, uma audiência para apresentar a Plataforma Nacional de Centralização de Demandas de Medicamentos (SUSmed), sistema que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou da audiência, assim como de algumas das mais de 50 reuniões realizadas com a colaboração de diversas entidades que formataram a estrutura da plataforma. Para a conselheira de saúde e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Priscila Torres, a plataforma não está isenta de desafios. Segundo ela, o primeiro grande obstáculo será a qualificação de médicos e gestores, especialmente considerando a sobrecarga já enfrentada por muitos profissionais da saúde no SUS.
“A plataforma deve ser sensível às desigualdades digitais, garantindo que as populações mais vulneráveis, que frequentemente enfrentam barreiras no acesso à tecnologia, não sejam excluídas do processo”, alertou. Embora a plataforma tenha um grande potencial de inovação, sua efetividade dependerá da capacidade de atender às necessidades da sociedade como um todo, incluindo os mais marginalizados.
Segundo Priscila, a plataforma também enfrentará o desafio de garantir a integridade e a atualização contínua dos dados, especialmente no que diz respeito aos medicamentos. Durante os testes iniciais, foi identificado que algumas informações sobre medicamentos de uso comum estavam desatualizadas, o que exigirá uma constante sincronização com as bases de dados oficiais, como as da Anvisa.
“A infraestrutura necessária para o uso da plataforma em um país com realidades tão distintas deve garantir que o sistema seja acessível em áreas com dificuldades de conexão à internet”, disse. A plataforma terá uma funcionalidade off-line, permitindo o preenchimento de solicitações sem a necessidade de conexão imediata, com envio posterior.
Como funcionará a plataforma?
O funcionamento da plataforma é pensado para ser simples e integrado. Médicos, gestores de saúde e o sistema de Justiça terão acesso a uma interface única, que permite a solicitação, o acompanhamento e a decisão sobre medicamentos de forma digitalizada e transparente.
A plataforma foi instituída no acordo interfederativo homologado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234), concluído em outubro de 2024. Desenvolvido e testado nos últimos 14 meses por uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema segue diretrizes fixadas pelo grupo gestor do STF, com a colaboração dos entes federativos.
Soberania Digital
Além dos desafios técnicos e operacionais, a governança da plataforma será um aspecto central. Embora a ferramenta tenha sido desenvolvida com uma ampla colaboração entre os diversos setores da saúde e do Judiciário, a gestão do sistema será transferida ao CNJ após sua finalização. A regulamentação do uso obrigatório, no entanto, será gradual e passará por uma fase de adaptação, onde os entes federativos e os profissionais de saúde terão a oportunidade de se familiarizar com a plataforma.
De acordo com Priscila Torres, a criação da Plataforma Nacional de Centralização de Demandas de Medicamentos (SUSmed) representa um avanço significativo na gestão de medicamentos no SUS, trazendo uma solução digital para um problema estrutural que afeta milhões de brasileiros. Com a colaboração entre os diversos setores e a participação ativa da sociedade civil, espera-se que essa plataforma ajude a reduzir a judicialização da saúde, promova mais equidade no acesso aos tratamentos e, acima de tudo, torne o SUS mais eficiente e transparente.
Conselho Nacional de Saúde com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
