Nossos Direitos

A lei garante diversos direitos aos pacientes com doenças reumáticas, como acesso à medicamentos e outros procedimentos terapêuticos e de...

Os Juizados Especiais Federais garantem acesso gratuito à justiça em causas contra o Poder Público Federal, cujo valor não ultrapasse...

Criados pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, garantem o acesso gratuito à justiça em causas cíveis, cujo valor não supere...

Em 23 de dezembro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre...

O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento...

No caso de reclamações sobre falhas no atendimento, desrespeito, filas de espera, demora no agendamento de procedimentos, equipamentos quebrados, falta...

Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários....

Geralmente quando temos uma grande reação adversa à um medicamento, suspendemos o uso e o médico troca de medicamento, mas,...

ONGs de Defesa dos Direitos e Interesses de Portadores de Patologias São entidades sem fins lucrativos que possuem a missão...

O governo federal publicou na noite da terça-feira, 30 de dezembro de 2014, em edição extraordinária do Diário Oficial da...