A 79ª Assembleia Mundial da Saúde adotou uma iniciativa de Reforma da Arquitetura Global da Saúde, amplamente aguardada . Embora a OMS e muitos Estados-membros a tenham elogiado como um passo histórico, o mandato em si é bastante restritivo. O processo não produzirá recomendações sobre “revisões dos mandatos organizacionais, nem fusões ou consolidações específicas” nas funções, muitas vezes sobrepostas, das múltiplas agências globais de saúde da ONU. O processo também precisa lidar com as prioridades distintas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, no que diz respeito à equidade. Além disso, a estrutura enfrenta forte reação negativa de grupos da sociedade civil devido à sua exclusão da força-tarefa conjunta que conduz a iniciativa.
Na última sexta-feira, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou um processo conjunto para a Reforma da Arquitetura Global de Saúde (AGS) com as Nações Unidas e outras importantes agências multilaterais de saúde.
O processo, que complementa a iniciativa mais ampla de reforma da ONU80 , visa gerar recomendações que: a) aprimorem o “alinhamento dos mandatos e capacidades” dos atores globais de saúde com funções essenciais nos níveis global, regional e nacional; b) aprimorem a “coordenação e colaboração”; e c) alinhem o financiamento, especialmente para “promover a autossuficiência nacional e garantir apoio sustentável e previsível”. No entanto, o mandato cuidadosamente elaborado também impede recomendações concretas para fusões de agências ou revisões de seus mandatos, deixando grandes dúvidas sobre aonde o processo realmente levará.
Os defensores da reforma a promoveram como um meio de transferir a dinâmica de poder para as autoridades nacionais, alinhando o financiamento multilateral com as prioridades soberanas.
O Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou que a reformulação deve permanecer intrinsecamente de baixo para cima e refletir os recentes esforços de reestruturação interna da agência, que duraram 16 meses. Ele explicou que o Secretariado está identificando seus mandatos essenciais e delegará explicitamente as responsabilidades não essenciais a outros parceiros globais de saúde, com base em suas vantagens comparativas, eliminando assim a duplicação sistêmica.
“Tudo o que fazemos na GHA deve ser feito de baixo para cima, e precisamos entender as necessidades dos países que apoiamos”, disse o Dr. Tedros.
Consolidar a governança e a agenda de Lusaka
A chefe de gabinete Razia Pendse assegura à Assembleia que salvaguardas robustas protegem o mandato constitucional da OMS.
À frente do processo está uma força-tarefa de 25 membros, incluindo 14 representantes de Estados-membros da OMS, entre os quais copresidentes de países desenvolvidos e em desenvolvimento. A força-tarefa também incluirá até quatro representantes de outras entidades da ONU relacionadas à saúde, bem como do Banco Mundial e de uma organização regional de saúde.
E a força-tarefa incluirá cinco representantes das maiores organizações globais de saúde não pertencentes à ONU, incluindo a Gavi, a Aliança de Vacinas; o Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária ; a Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias; a Unitaid; e o Fundo para Pandemias, sediado pelo Banco Mundial.
Regido por consenso, o órgão deve realizar consultas regulares em Genebra para garantir que os Estados-membros mantenham a autoridade decisória final sobre as políticas internacionais de saúde. Para sintetizar suas recomendações, o grupo de trabalho se engajará com esforços paralelos de reforma, como a Iniciativa ONU80 e a Agenda de Lusaka , um acordo não vinculativo lançado em 2023 que alinha o financiamento externo com as prioridades de saúde nacionais.
Tranquilizando a Assembleia, a Chefe de Gabinete Razia Pendse confirmou que a reforma inclui salvaguardas robustas para proteger o mandato constitucional da OMS, observando que os Estados-Membros irão, em última instância, analisar todas as recomendações de reforma propostas.
“A OMS abordará este mandato com humildade e com um espírito inclusivo”, disse Pendse.
O mandato principal carece de ambição.
Alguns Estados-membros, assim como uma importante organização filantrópica, a Wellcome Trust, criticaram a falta de um mandato real para implementar mudanças estruturais substanciais na forma como as agências da ONU e seus parceiros atuam . Essas restrições são explicitamente definidas na proposta, que afirma:
“O processo não proporá revisões aos mandatos organizacionais, nem fusões ou consolidações específicas, que são da competência dos órgãos governamentais competentes, e não abordará abordagens específicas para doenças ou intervenções.”
Atualmente, várias entidades das Nações Unidas – incluindo UNICEF, UNFPA, UNITAID, UNAIDS e ONU Mulheres, bem como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e uma série de agências humanitárias da ONU – estão envolvidas em atividades de saúde global em alguma medida, com atividades frequentemente sobrepostas e, por vezes, uma forte competição por fundos de doadores .
Quanto às principais agências não pertencentes à ONU, como a Gavi e o Fundo Global , críticos sugerem que a natureza vertical e focada em doenças desses programas também reforça essa tendência em nível nacional e, portanto, contraria o impulso necessário para a integração dos serviços do sistema de saúde . Por exemplo, o Fundo Global administra um mecanismo amplo e eficiente de aquisição que apoia o acesso a diagnósticos e medicamentos em dezenas de países de baixa e média renda. Mas esse mandato abrange apenas as três principais doenças. Isso deixa os governos nacionais em busca desesperada de produtos de saúde para lidar com a crescente carga de doenças não transmissíveis por meio de outros canais.
Diante disso, um processo significativo deve considerar oportunidades para simplificar as instituições por meio de recomendações concretas sobre a fusão e consolidação de organizações globais de saúde, argumentou o representante da Wellcome durante o debate na Assembleia Mundial da Saúde .
Essa falta de objetivos ou resultados práticos para o processo de reforma também foi questionada por alguns Estados-Membros. O delegado da Colômbia expressou preocupação com o fato de a proposta do Secretariado da OMS se concentrar excessivamente na metodologia, sem abordar claramente as questões centrais e substantivas da reforma . O delegado belga reiterou a necessidade de uma abordagem robusta .
“Esperamos que esta reforma seja ambiciosa e não apenas superficial”, enfatizou ele.
A sociedade civil condena a exclusão
Entretanto, atores não estatais, liderados pela Aliança para as Doenças Não Transmissíveis (NCD Alliance), condenaram sua exclusão estrutural do núcleo da força-tarefa conjunta, observando que marginalizar as comunidades afetadas prejudica a governança significativa e remove uma força crítica para a responsabilização. Para preservar a natureza primordialmente intergovernamental da reforma, os grupos da sociedade civil, com exceção dos cinco nomeados para a força-tarefa, seriam relegados a consultas periféricas em “grupos de partes interessadas”.
“Ao excluir a sociedade civil e as pessoas que vivem com DCNTs da força-tarefa conjunta criada para supervisionar esse processo, os Estados-Membros estão marginalizando as vozes dos mais afetados”, disse Alison Cox, diretora de Políticas e Advocacia da Aliança de DCNTs, em um comunicado à Health Policy Watch .
Em resposta às demandas por representação direta, uma coalizão que incluía a Aliança para Doenças Não Transmissíveis (NCD Alliance), a Save the Children e a Wellcome argumentou, sem sucesso, por uma modificação do processo para que mais especialistas da sociedade civil e da área humanitária que atuam na linha de frente sejam incorporados diretamente ao núcleo da força-tarefa. Eles alertaram que ignorar essas vozes contradiz os compromissos existentes com a participação social e torna a nova estrutura vulnerável a interferências comerciais prejudiciais à saúde.
“Instamos os Estados-Membros a garantir que a sociedade civil, especialmente a do Sul Global, seja uma participante ativa e significativa em todas as fases desta reforma, para que ninguém seja realmente deixado para trás”, disse a representante da Women Deliver durante a continuação do debate na sexta-feira.
Para complicar ainda mais esse esforço de inclusão, a Federação Internacional das Associações e Indústrias Farmacêuticas (IFPMA) argumentou que a força-tarefa conjunta também deve incluir representantes do setor privado. O grupo industrial alertou ainda que o processo de reforma deve evitar interferir nas decisões relativas à propriedade intelectual, licenciamento e precificação.
Atritos Norte-Sul: exigindo equidade e controle soberano
O delegado cipriota, representando quase 50 nações, apela a uma reforma multilateral urgente para estabilizar o sistema global fragilizado.
Apesar das preocupações da sociedade civil, uma ampla coligação de Estados-membros apoiou unanimemente o projeto de decisão da Assembleia Mundial da Saúde sobre a Reforma da Saúde Global, descrevendo-o como uma resposta crucial à diminuição da ajuda oficial ao desenvolvimento e ao agravamento das emergências de saúde.
Falando em nome da União Europeia e de quase 50 nações aliadas, Chipre elogiou a resolução como uma intervenção oportuna para um sistema multilateral extremamente pressionado. A delegação observou que as estruturas existentes atingiram seus limites operacionais em meio a severos cortes de financiamento, instabilidade econômica e complexos conflitos geopolíticos.
“A hora de agir é agora, e devemos aproveitar esta oportunidade”, disse o delegado cipriota durante o debate.
Os atritos subjacentes que emergiram durante o debate também revelaram uma divisão entre os países de alta renda, focados em simplificar e estabilizar o sistema multilateral fragilizado, e as demandas do Sul Global para transferir mais controle aos países, inclusive do financiamento dos sistemas de saúde, e proteger os países vulneráveis de choques financeiros.
Representando os 47 Estados-membros da Região Africana da OMS, o Zimbábue sublinhou que, embora apoiem o processo, a reforma deve refletir ativamente as prioridades políticas regionais, em vez de se limitar a simplificações na sede. A delegação exigiu que o novo modelo assegure financiamento sustentável, protegendo simultaneamente as funções essenciais de saúde e as capacidades de coordenação regional em todo o mundo.
“A região exige o fornecimento de apoio direcionado aos países mais afetados por choques financeiros, incluindo os Estados-membros da OMS África, com vistas à racionalização do financiamento internacional da saúde e ao fortalecimento das capacidades de coordenação regional”, afirmou o delegado do Zimbábue.
Ecoando essas preocupações do Sul Global, a Tailândia, representando a região do Sudeste Asiático, solicitou que o Secretariado traduzisse as decisões multilaterais em apoio prático em nível nacional. E a Indonésia exigiu salvaguardas robustas de equidade para proteger as nações em desenvolvimento.
O Paquistão exige que “enxuto não signifique menos”.
O delegado paquistanês alerta contra a racionalização organizacional, insistindo que uma OMS “enxuta” não deve significar menos.
O Paquistão também alertou para as consequências não intencionais da racionalização organizacional.
“A filosofia ‘lean’ não deve se tornar sinônimo de ‘menos’”, disse o delegado paquistanês, que expressou preocupação com o fato de a consolidação de agências, vista como mais eficiente pelos países doadores, também poder enfraquecer a presença da OMS em nível nacional. Questionando a linguagem utilizada no documento, ele enfatizou que o grupo de trabalho deveria organizar “consultas” regulares, em vez de “sessões de informação”, com outros Estados-membros da OMS para garantir seu envolvimento contínuo no processo.
Abordando vulnerabilidades regionais específicas, a África do Sul também enfatizou que os direitos à saúde sexual e reprodutiva precisam ser incorporados às novas estruturas para evitar a reversão involuntária de conquistas de desenvolvimento arduamente alcançadas em contextos de crise. Expressando as preocupações específicas dos Estados insulares do Pacífico, Tonga exigiu que a reformulação preserve mecanismos equitativos de compras conjuntas para reduzir os altos custos de transação devido às vastas distâncias oceânicas.
“Queremos participar desta conversa para podermos compartilhar nossas habilidades e explicar nossas necessidades”, disse o delegado tonganês.
Embora os detalhes do texto não tenham sido alterados na reunião, o Chefe de Gabinete Pendse e o Diretor-Geral Tedros asseguraram aos Estados-Membros que seus apelos por equidade e inclusão foram ouvidos e serão “atendidos à medida que avançamos com o processo”.
A reforma deve abordar a instrumentalização da economia e o poder
A KEI alerta que a reforma da arquitetura da saúde permanece incompleta sem abordar as sanções econômicas.
Embora o Secretariado tenha enfatizado a tomada de decisões inclusiva e as salvaguardas institucionais internas, especialistas alertam que a verdadeira mudança exige ir além da linguagem processual para abordar as dependências estruturais externas que produzem a desigualdade global.
Destacando as profundas consequências humanitárias das restrições comerciais geopolíticas, a Knowledge Ecology International (KEI) insistiu que a Reforma do Acordo Global sobre a Segurança Social (GHA) permaneceria fundamentalmente incompleta sem abordar as sanções comerciais e as barreiras econômicas que os Estados frágeis e as populações marginalizadas enfrentam em meio ao aumento das tensões geopolíticas.
“Medicamentos, equipamentos médicos e bens humanitários não devem ser usados como armas de guerra econômica”, disse Thirukumaran Balasubramaniam, representante da KEI, na sexta-feira.
Ecoando essa demanda para enfrentar as barreiras sistêmicas, Ilona Kickbusch, copresidente do Conselho da Cúpula Mundial da Saúde, alertou que a verdadeira mudança institucional exige o confronto com os interesses políticos e financeiros dos Estados que dominam a governança global.
“O debate atual sobre a reforma da arquitetura global da saúde é, em sua essência, um debate sobre poder – quem o detém, quem o está perdendo e quem pretende usar este momento de ruptura para consolidá-lo em novos termos”, disse Kickbusch antes da Assembleia Mundial da Saúde deste ano.
O sucesso da reforma da OMA depende da construção de consenso.
Enquanto especialistas debatem essas dinâmicas de poder mais amplas, a força-tarefa conjunta deve se concentrar em seu mandato operacional dentro de um cronograma apertado. Ela precisará se reunir e começar a sintetizar evidências e propostas imediatamente, com o objetivo de apresentar um relatório provisório até o final de 2026 para revisão pelo Conselho Executivo da OMS. A ambição é grande. Por exemplo, os Estados-membros também esperam que o trabalho da força-tarefa conjunta ajude a alinhar o financiamento internacional com as estratégias de saúde soberanas, garantindo maior prontidão para ameaças emergentes, como o surto de Ebola em curso na República Democrática do Congo .
Em última análise, o sucesso da Reforma da Arquitetura Global de Saúde dependerá da capacidade da comunidade global de conciliar essas prioridades concorrentes e traduzi-las em um consenso sediado em Genebra para aprovação final na Octogésima Assembleia Mundial da Saúde.
Fonte: https://healthpolicy-watch.news/wha-global-health-architecture-reform/?shem=rimspwouoe,
