CNH especial: o que é, quem tem direito, como tirar
Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional ...
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A legislação brasileira, em especial a Lei nº 7.713, de 22/12/1988, estabelece um rol de doenças graves, cujos pacientes podem ...
O que é o SUS? O SUS (Sistema Único de Saúde) é o modelo adotado pelo Brasil para planejamento e ...
Quais são os principais direitos dos usuários do SUS? Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a ...
Quem tem direito ao acesso gratuito a medicamentos? A Constituição Federal conferiu ao Estado, por intermédio do Sistema Único de ...
O que é o Tratamento Fora de Domicílio? O TFD é um benefício que os usuários do Sistema Único de ...
O que é a atenção domiciliar? É uma forma de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada ...
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, ...
No caso de reclamações sobre falhas no atendimento, desrespeito, filas de espera, demora no agendamento de procedimentos, equipamentos quebrados, falta ...
Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários. ...
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