Durante a 376ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), especialistas, representantes do governo e movimentos sociais se reuniram para discutir o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e do controle social no enfrentamento do feminicídio no Brasil, tema que vem ganhando crescente urgência diante do aumento dos casos de violência contra mulheres no país.
O debate reuniu a advogada Claudia Patrícia de Luna Silva, vice-presidente para a Área da Mulher da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP; a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Mariana Seabra Souza Pereira; a secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy; e a pesquisadora e ativista trans Vida Victoria Aprígio, da Associação Cearense de Travestis e Mulheres Trans. A atividade foi coordenada pelas conselheiras nacionais de saúde Heliana Neves Hemetério dos Santos e Vânia Lúcia Ferreira Leite.
Violência contra mulheres: um problema estrutural e de saúde pública
Na abertura da mesa, Claudia Patrícia de Luna Silva destacou que a violência contra mulheres não é um evento isolado, mas um fenômeno estrutural da sociedade brasileira, que impacta diretamente a saúde física, mental e social das vítimas. Segundo ela, agravos como depressão, ansiedade, dores crônicas, doenças sexualmente transmissíveis e transtornos alimentares frequentemente têm relação direta com situações de violência. No entanto, esses sinais ainda são pouco reconhecidos pelos serviços de saúde.
A advogada também alertou para a subnotificação dos casos de violência. Dados apresentados indicam que até 68% das ocorrências atendidas nos serviços de saúde não são registradas nos sistemas oficiais, o que dificulta a construção de políticas públicas eficazes. Outro ponto central da discussão foi a necessidade de ampliar o olhar das políticas públicas para a diversidade de mulheres, incluindo mulheres negras, indígenas, quilombolas, migrantes, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, além de mulheres com deficiência.
SUS como porta de entrada para interromper o ciclo da violência
A coordenadora do Ministério da Saúde, Mariana Seabra Souza Pereira, reforçou que o feminicídio precisa ser compreendido como uma questão de saúde pública, e não apenas de segurança. Dados apresentados na reunião mostram que o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia, sendo que 63% das vítimas são mulheres negras.
Ela explicou que muitas mulheres vivem entre oito e dez anos em ciclos de violência antes do assassinato, período em que frequentemente procuram unidades de saúde. “Essas mulheres passam pelas unidades básicas, pelas maternidades, pelas UPAs. O SUS é muitas vezes o único serviço público que elas conseguem acessar”, afirmou. Pesquisas recentes indicam que mulheres vítimas de feminicídio mudam o padrão de procura por serviços de saúde até 90 dias antes da morte, o que pode representar uma oportunidade de identificação precoce da violência.
Entre as ações apresentadas pelo Ministério da Saúde estão:
- implantação das Salas Lilás para acolhimento de vítimas de violência nos serviços de saúde;
- ampliação das notificações de violência no sistema SINAN;
- oferta de teleatendimento psicológico para mulheres em situação de violência pelo SUS Digital;
- programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de agressão;
- proposta brasileira à Organização Mundial da Saúde para criação de um código específico para feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Mobilização nacional e políticas intersetoriais
Representando o Ministério das Mulheres, a secretária Sandra Kennedy afirmou que o país enfrenta uma crise civilizatória diante da naturalização da violência de gênero. Ela destacou a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que articula ações entre diferentes ministérios, governos estaduais e municipais. Entre as prioridades estão:
- fortalecimento da rede de proteção às mulheres;
- ampliação das Casas da Mulher Brasileira;
- aceleração das medidas protetivas e monitoramento de agressores;
- políticas de autonomia econômica para mulheres, consideradas fundamentais para romper ciclos de violência.
Kennedy também defendeu que o enfrentamento da violência exige mudanças culturais profundas, incluindo o combate ao machismo estrutural e à misoginia disseminada nas redes sociais.
Violência contra mulheres trans e população LGBT+
A ativista Vida Victoria Aprígio trouxe ao debate a realidade das mulheres trans e travestis, grupo que enfrenta níveis extremos de violência no país. Segundo ela, o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo, com índices ainda mais elevados entre mulheres trans negras e periféricas. A ativista denunciou também as barreiras de acesso ao sistema de saúde, como falta de respeito ao nome social, ausência de capacitação dos profissionais e escassez de dados oficiais sobre transfeminicídio.
Controle social e compromisso coletivo
Durante o debate com conselheiros e representantes de entidades, participantes defenderam que o enfrentamento ao feminicídio exige mobilização permanente da sociedade e atuação ativa do controle social do SUS. Entre os encaminhamentos apresentados estão:
- fortalecimento da rede de proteção às mulheres;
- ampliação da coleta e transparência de dados sobre violência de gênero;
- capacitação de profissionais de saúde e segurança pública;
- inclusão das pautas de mulheres lésbicas, trans e com deficiência nas políticas públicas;
- maior participação dos homens na prevenção da violência.
O Conselho também discutiu a possibilidade de tornar o enfrentamento ao feminicídio uma pauta permanente nas discussões do CNS, além de promover debates nacionais e ações educativas em todo o país.
Em defesa da vida das mulheres
Ao final do encontro, participantes reforçaram que o feminicídio é o resultado extremo de um ciclo prolongado de violência que pode — e deve — ser interrompido. Nesse contexto, o SUS aparece como um dos principais instrumentos para identificar precocemente a violência, acolher as vítimas e articular redes de proteção, enquanto o controle social tem papel estratégico na fiscalização e na construção de políticas públicas. A mensagem central do debate foi clara: enfrentar o feminicídio exige ação conjunta do Estado, da sociedade e das instituições para garantir que mulheres tenham o direito fundamental de viver com dignidade e segurança.
A apresentação encontra-se disponível no Youtube do CNS, disponível no link: https://www.youtube.com/live/F4dcKKf6syk?si=nnXmNFVNxF8SrP0O
