Seis anos após o início da pandemia de COVID-19, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu um amplo debate sobre os impactos da crise sanitária no Brasil, reunindo representantes de vítimas, especialistas e conselheiros para refletir sobre balanços, aprendizados e os desafios ainda persistentes para o Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade integrou a pauta da 79ª Reunião Ordinária do CNS e foi coordenada pelas conselheiras Priscila Torres da Silva e Francisca Valda da Silva, com participação de convidados que atuam diretamente na defesa dos direitos das vítimas da pandemia.
Paola Falceta denúncia violência de Estado e ausência de políticas para vítimas
Abrindo o debate, Paola Falceta da Silva, fundadora da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da COVID-19 (Avico), trouxe uma reflexão contundente sobre a pandemia como expressão de violência de Estado por omissão. Segundo Paola, a ausência de políticas estruturadas para as vítimas revela um cenário de negligência institucional. “É preciso compreender a pandemia também como uma violência que se expressa na ausência de ação do Estado, na falta de políticas públicas e no não cumprimento da legislação”, afirmou.
A representante destacou que as vítimas da COVID-19 não se limitam aos óbitos, mas incluem trabalhadores da saúde, famílias enlutadas e pessoas com sequelas, defendendo a construção de políticas abrangentes de cuidado e reparação. Ela também ressaltou avanços decorrentes da atuação do controle social, como a elaboração do Guia de Manejo Pós-COVID-19, mas alertou que ainda há lacunas importantes, especialmente no cuidado de comorbidades e sequelas complexas.
Renato Simões aponta dívida histórica do Estado com vítimas da pandemia
Na sequência, Renato Simões, fundador da Associação Vida e Justiça, afirmou que o Brasil acumula uma “profunda omissão do Estado” em relação às vítimas da COVID-19. “O que nós temos hoje é uma dívida imensa que não para de sangrar”, declarou. Para ele, há um esforço institucional de “virar a página” da pandemia sem que haja memória, justiça ou reparação. Simões criticou a não implementação das recomendações da CPI da COVID-19, destacando que medidas simples, como a criação de um dia nacional em memória das vítimas, ainda não foram efetivadas.
Ele também denunciou:
- a ausência de políticas para crianças em situação de orfandade;
- a falta de ações estruturadas de saúde mental;
- a persistência da impunidade de agentes públicos e disseminadores do negacionismo.
O expositor defendeu a criação de memoriais ativos nos serviços de saúde, o fortalecimento da vacinação com mobilização territorial e a efetiva implementação da Lei nº 14.128/2021, que prevê compensação a profissionais da saúde vítimas da pandemia.
Sadi Flores Machado destaca impunidade, negacionismo e risco de repetição
Encerrando as exposições, o procurador do Ministério Público Federal, Sadi Flores Machado, apresentou um diagnóstico contundente: o principal legado da pandemia no Brasil é a impunidade e a ausência de reparação às vítimas. “O balanço que temos é claro: impunidade das autoridades e negativa de reparação às vítimas e sobreviventes”, afirmou. Sadi destacou que o país vivenciou uma estratégia institucional de disseminação da COVID-19, conforme apontado por estudos jurídicos e científicos, e criticou a resposta tardia e insuficiente do Judiciário.
Entre os aprendizados, destacou:
- o uso do negacionismo como estratégia política;
- o enfraquecimento da institucionalidade sanitária;
- a ineficiência da judicialização como resposta a emergências sanitárias.
Como desafios, apontou:
- subfinanciamento do SUS;
- hesitação vacinal;
- ausência de políticas de memória, verdade e justiça;
- falta de uma política nacional de preparação para novas pandemias.
O procurador defendeu a construção de uma política pública baseada em memória, verdade, justiça, reparação e não repetição, além da necessidade urgente de o Brasil estruturar uma estratégia nacional de enfrentamento a futuras emergências sanitárias.
Conselheiras do CNS destacam lacunas no cuidado pós-COVID e desigualdades agravadas pela pandemia
Durante o debate sobre os seis anos da COVID-19 no Conselho Nacional de Saúde (CNS), as conselheiras nacionais Priscila Torres, representante da Biored Brasil, e Ana Lúcia Paduello, da Associação Brasileira Superando Lúpus, trouxeram contribuições que evidenciam desafios estruturais ainda não enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro.
Priscila Torres alerta para ausência de diretrizes nacionais e invisibilidade da COVID longa
A conselheira Priscila Torres chamou atenção para a falta de organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às sequelas da COVID-19, destacando que o país ainda não dispõe de uma diretriz nacional que oriente o diagnóstico, o monitoramento e o tratamento dos pacientes pós-pandemia.
Segundo ela, o cenário atual é marcado por uma desassistência silenciosa, com aumento de casos em diferentes especialidades, como hematologia, reumatologia e saúde mental, sem que haja protocolos consolidados que orientem os serviços de saúde. “Hoje nós vivemos uma realidade difícil nos ambulatórios do SUS, com diversas doenças sendo diagnosticadas após a COVID-19, mas sem uma diretriz nacional que organize esse cuidado”, afirmou.
Priscila também destacou a desigualdade no acesso à reabilitação, apontando que pacientes atendidos em centros universitários ou com acesso à saúde suplementar tiveram melhores condições de acompanhamento, enquanto a maioria da população segue sem assistência adequada.
Em relato pessoal, mencionou as dificuldades enfrentadas no diagnóstico recente de um caso de COVID-19, ressaltando a redução do acesso a testes e exames e a baixa suspeição clínica nos serviços de saúde. “Hoje não temos mais acesso facilitado ao diagnóstico. Muitas vezes é preciso recorrer ao setor privado para confirmar casos que não são sequer suspeitados na rede pública”, relatou. Como encaminhamento, a conselheira defendeu a construção de uma diretriz nacional para a COVID-19 e suas sequelas, com organização do cuidado de forma equitativa no SUS.
Ana Lúcia Paduello destaca desigualdades e impacto sobre populações vulneráveis
A conselheira Ana Lúcia Paduello trouxe ao debate a dimensão das desigualdades estruturais agravadas pela pandemia, ressaltando que determinados grupos populacionais foram desproporcionalmente afetados e permanecem invisibilizados nas políticas públicas. Ela relembrou a atuação do CNS no início da pandemia, especialmente na exigência de transparência dos dados e na inclusão do recorte racial nas informações epidemiológicas, evidenciando o impacto mais severo da COVID-19 sobre a população negra.
“Desde o início sabíamos que era o nosso povo que estava morrendo nas periferias. Por isso exigimos o recorte racial nos dados”, destacou. Ana Lúcia também chamou atenção para o aumento da mortalidade entre gestantes e puérperas, o crescimento do número de crianças órfãs e a ausência de políticas estruturadas para esses grupos.
Outro ponto destacado foi o impacto da pandemia sobre pessoas com doenças crônicas e autoimunes, que vivenciaram um cenário de medo e insegurança, agravado pela desinformação e pela escassez de medicamentos. “Pacientes com lúpus não conseguiam acesso à medicação, enquanto a cloroquina era utilizada de forma indiscriminada”, afirmou. Em sua fala, a conselheira reforçou a responsabilidade do momento atual na construção de respostas institucionais: “Independentemente do que aconteceu no passado, é responsabilidade deste momento fazer o que é certo.” Paduello defendeu a implementação de políticas públicas efetivas, a criação de memoriais e a necessidade de garantir que os impactos da pandemia não sejam esquecidos.
Falas convergem para equidade, organização do cuidado e fortalecimento do SUS
As intervenções das conselheiras evidenciam que, seis anos após o início da pandemia, o Brasil ainda enfrenta desafios importantes na organização da resposta sanitária. Enquanto Priscila Torres enfatiza a urgência de estruturar o cuidado pós-COVID no SUS, Ana Lúcia Paduello reforçou sobre a necessidade de enfrentar as desigualdades e dar visibilidade às populações mais afetadas. Em comum, as conselheiras apontam para a centralidade do controle social e para a necessidade de transformar os aprendizados da pandemia em políticas públicas concretas, baseadas em equidade, evidência científica e compromisso com a vida.
🟡 Plenária reforça impacto social e necessidade de ação imediata
Durante o debate, conselheiros e representantes de entidades destacaram que a pandemia no Brasil foi marcada por múltiplas crises – sanitária, social, política e ética – e deixou impactos profundos ainda não enfrentados.
As falas evidenciaram:
- o sofrimento de trabalhadores da saúde e a perda de colegas;
- o aumento da orfandade e a ausência de políticas específicas;
- o impacto desproporcional sobre populações vulneráveis, como pessoas negras, mulheres e pessoas com deficiência;
- a falta de dados estruturados e invisibilização de grupos atingidos;
- a persistência de sequelas pós-COVID sem diretrizes assistenciais claras.
Também foi ressaltada a necessidade de reconstrução da confiança nas vacinas e fortalecimento do SUS como política pública essencial.
🌍 Acordo de Pandemias da OMS entra na agenda do CNS
A mesa também destacou o Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovado em 2025, como instrumento estratégico para fortalecer a cooperação internacional e a resposta a futuras crises sanitárias. Apesar de avanços, conselheiros alertaram para o esvaziamento político do acordo e defenderam sua implementação efetiva no Brasil, com foco em equidade, acesso a tecnologias e fortalecimento dos sistemas de saúde.
📌 ENCAMINHAMENTOS APROVADOS
Ao final do debate, o CNS consolidou uma série de encaminhamentos estratégicos:
- Avaliar o Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovado em maio de 2025, e atuar para que suas diretrizes e recomendações sejam incorporadas de forma estruturada nas políticas públicas de saúde no Brasil.
- Atuar, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, pela instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre a COVID-19, como estratégia de memória, educação em saúde e não repetição.
- Fomentar a recuperação, sistematização e transparência dos dados e registros da COVID-19, especialmente aqueles que foram descontinuados ou suprimidos em gestões anteriores do Ministério da Saúde.
- Promover a recuperação e análise dos documentos da CPI da COVID-19, com avaliação das recomendações constantes no relatório final, identificando aquelas já implementadas e aquelas pendentes, de modo a subsidiar sua incorporação nas agendas e atividades das comissões do CNS.
- Recomendar a criação e fortalecimento de políticas de memória, incluindo a implementação de memorial das vítimas da COVID-19, como instrumento de reconhecimento, justiça e preservação histórica.
- Restabelecer e fortalecer as campanhas de imunização, com ênfase na COVID-19, influenza e demais doenças respiratórias, enfrentando a hesitação vacinal e ampliando a cobertura vacinal no país.
- Resgatar, monitorar e garantir a efetiva implementação da Lei nº 14.128/2021, assegurando a compensação financeira da União aos profissionais de saúde e trabalhadores que atuaram no enfrentamento da COVID-19 e que tenham ficado incapacitados ou falecido, garantindo o direito aos seus dependentes.
- Convidar o Ministério da Saúde para apresentação, em plenário, do Guia de Manejo Pós-COVID-19, como instrumento estratégico para qualificação do cuidado, orientação dos profissionais de saúde e organização de uma resposta assistencial mais equitativa no âmbito do SUS.
- Convidar o Procurador da República, Dr. Sadi Flores Machado, para apresentação do parecer jurídico sobre políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição, relacionadas à resposta federal à pandemia da COVID-19 no Brasil.
- A partir das apresentações, avaliar a necessidade de elaboração, pelo Ministério da Saúde, de uma diretriz nacional para: diagnóstico, monitoramento, tratamento médico e multidisciplinar da COVID-19 e o adequado manejo das sequelas e comorbidades associadas.
- Avançar na construção de uma política nacional de prevenção, preparação e resposta a emergências sanitárias, orientada pelos princípios do SUS, baseada em evidências científicas e direitos humanos, com foco no enfrentamento de futuras pandemias.
O debate no Conselho Nacional de Saúde reafirmou que a pandemia de COVID-19 não é um capítulo encerrado, mas um processo ainda em disputa na memória, nas políticas públicas e na garantia de direitos. Seis anos depois, o país ainda enfrenta o desafio de transformar perdas em aprendizado, e aprendizado em ação concreta, para que tragédias como essa não se repitam.
