uando a dona Jacísia pegou o microfone e começou a se apresentar, com a voz embargada, imediatamente todos os olhares se voltaram para ela. “Meu nome é Jacísia. Eu faço parte do conselho de saúde dentro do meu município, Cantá. Eu sou movimento social e estou lá junto com a Ester e o seo Henrique. O nosso trabalho é fiscalizar o trabalho que o prefeito está fazendo nas UBSs e sobre as medicações. A gente já faz esse papel”, anunciou.
A agricultora rural do assentamento do Incra, na cidade de Cantá, a 50 km da Capital Boa Vista, Roraima, é também o controle social e a voz do território. É o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil. Não à toa, Dona Jacísia, conselheira municipal, respondeu ao chamado e participou do Encontro Estadual de Saúde de Roraima, que reuniu no dia 30 de março, cerca de 150 pessoas, em Boa Vista, Capital do estado.
Os Encontros estão acontecendo em diversas capitais brasileiras e proporcionam um espaço para que conselheiras e conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais e trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) dialoguem sobre temas fundamentais de cada território para o presente e o futuro do sistema de saúde.
Foto: Elisangela Cordeiro / Carlos Vieira
“Eu tenho muito orgulho de ser uma camponesa. “Desculpa, eu tô muito emocionada, tá? E eu me preocupo. Vou levantar uma questão que eu não vejo ninguém falar. É a Farmácia Popular. Sou uma pessoa com diabetes. Eu tô muito alegre, depois que eu fiz 65 anos, é que eu vim receber meu primeiro remédio gratuito, porque esse tempo todo eu vinha comprando. Eu ainda tenho que me deslocar, e é caro. Faça sol ou chuva, eu tenho que vir na cidade, na Farmácia Popular todos os meses para buscar esse remédio.”
Dona Jacísia reconhece a relevância do Programa Farmácia Popular, mas traz demandas para melhorar e fortalecer o programa a partir da realidade de seu território, que pode ser a mesma de outros usuários do SUS pelo país. “Aí eu fico imaginando, se o remédio é gratuito por que esse remédio não vai pro nosso município? Que se faça a relação das pessoas que realmente estão recebendo esse remédio e ele seja encaminhado ao município, porque seria muito mais fácil pra gente!”, desabafou.
Além da necessidade de ampliar o acesso a medicamentos pelo programa Farmácia Popular, a plenária do encontro estadual deu voz a avanços e desafios que marcam o cenário da saúde pública em Roraima. Entre as conquistas, destacou-se a implantação do odontomóvel em Pacaraima, ampliando o atendimento em saúde bucal.
Por outro lado, persistem entraves importantes como a morosidade na conclusão das obras do hospital em Boa Vista, que tem pressionado a demanda nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foi reforçada a reivindicação pelo reconhecimento da insalubridade para profissionais da odontologia.
Outro ponto sensível é a necessidade de expandir o acesso à telemedicina em todos os municípios, com atenção especial a Uiramutã e demais áreas rurais, onde as distâncias dificultam o atendimento especializado. Ao final, a plenária reafirmou a importância da criação e fortalecimento dos conselhos locais de saúde, entendidos como fundamentais para ampliar a participação social e qualificar o SUS nos territórios.
Roraima, Aqui vai ter Conselho Local Saúde
O encontro estadual firmou um compromisso inédito em Roraima: a criação de Conselhos Locais de Saúde, já que em nenhum dos 15 municípios há espaços como esses. A iniciativa foi assumida pela vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maceli de Souza Carvalho, que destacou a importância da escuta direta da população para qualificar o SUS. “Nós temos que ter os conselhos locais dentro das unidades. Sem ouvir quem está lá na ponta, quem vive às margens do Rio Branco, por exemplo, não vamos conseguir melhorar a qualidade de vida nem a saúde dessas pessoas”, afirmou.
A proposta ganhou força durante a Mesa Dialogada: Fortalecimento do Controle Social na Defesa do SUS, diante das dúvidas sobre como implementar os conselhos nos territórios. Para a conselheira nacional de Saúde, Eurídice de Almeida, o fortalecimento do controle social passa, necessariamente, pela organização local. Para ela, a criação desses espaços é estratégica para enfrentar problemas históricos, como o subfinanciamento do sistema, um desafio central para consolidar os princípios do SUS.
Foto: Elisangela Cordeiro / Carlos Vieira
“E isso começa no território, com a participação ativa da população”, afirmou. Ao provocar o público, reforçou o caráter prático da proposta: “Nós já temos um instrumento — os conselhos locais de saúde. Em quantos municípios eles estão instalados? Essa é a tarefa que precisamos assumir”, declarou a conselheira.
Mais financiamento para o SUS
Na mesma direção, a conselheira nacional de Saúde e integrante da mesa diretora do CNS, Priscila Torres, ressaltou que o fortalecimento dos conselhos — em todas as esferas — é fundamental para qualificar as políticas públicas e garantir o direito à saúde. “Os conselhos são instrumentos efetivos de análise e de fortalecimento das políticas, tanto na atenção básica quanto na especializada”, destacou ao ressaltar que o eixo 2 da 18ª CNS irá tratar da necessidade de recursos adequados, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal. “Não somos apenas instâncias de aprovação, temos responsabilidade sobre os recursos públicos e sobre o SUS que queremos”.
Foto: Elisangela Cordeiro / Carlos Vieira
A conselheira também chamou atenção para a necessidade de ampliar a autonomia orçamentária, reduzindo a dependência de emendas parlamentares e priorizando políticas estruturantes. “Não somos apenas instâncias de aprovação, temos responsabilidade sobre os recursos públicos e sobre o SUS que queremos”, ponderou.
Nesse contexto, a superintendente do Ministério da Saúde em Roraima, Andrea Oliveira, reforçou a importância do papel central dos conselhos de saúde na fiscalização dos recursos públicos. Ela destacou que a maior parte dos repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios passa pela análise e aprovação desses colegiados, que validam instrumentos fundamentais, como os planos municipais de saúde, as prestações de contas quadrimestrais e os relatórios anuais de gestão.
Ao enfatizar esses dispositivos, Andrea também chamou atenção para a responsabilidade e a potência da atuação dos conselheiros, fundamentais para garantir transparência, controle social e a correta aplicação dos recursos no SUS. “Não existe outra fiscalização que não seja a de vocês”, ressaltou, ao alertar que a aprovação destes documentos implica corresponsabilidade sobre a execução das políticas. “Façam a parte de vocês. O Ministério faz a dele, mas vocês são a voz da comunidade e os únicos fiscais do que acontece no território”, concluiu.
Saúde e direito, sem privilégios e com mais recursos
Ao abordar sobre os principais desafios do Sistema Único de Saúde, Fausto Soriano, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), destacou que, mesmo antes das discussões atuais, já era evidente o impacto das longas filas para consultas, agravadas no período pós-pandemia, além da demanda reprimida, da distribuição desigual de especialistas no território e dos diagnósticos tardios, que acabam intensificando o quadro das doenças. Nesse contexto, ele chamou atenção para a necessidade de diferenciar acesso e cuidado, ressaltando que ampliar a entrada no sistema não é suficiente se não houver continuidade e qualidade na atenção prestada.
Ao abordar as estratégias em curso, Fausto apontou que iniciativas como o programa “Agora Tem Especialista” cumprem um papel relevante ao ampliar o acesso a consultas especializadas e enfrentar gargalos históricos. Lançada em 2023, a nova diretriz do Ministério da Saúde para reorganizar o atendimento ambulatorial busca responder a esses desafios com investimentos na estruturação das unidades — incluindo equipamentos, profissionais e melhores condições de trabalho — além da implementação de uma política de regulação mais transparente e com maior participação dos usuários. A proposta é tornar o acesso ao SUS mais equitativo, priorizando quem mais precisa e reduzindo o tempo de espera com qualidade.
Para o diretor, a ampliação do acesso ao cuidado integral desponta como um dos principais desafios para o presente e o futuro do SUS. Avançar nessa agenda, segundo ele, exige uma organização efetiva do sistema, baseada na regionalização, hierarquização, descentralização e participação social. Nesse processo, a articulação entre os três níveis de governo é decisiva para garantir que a população tenha acesso a uma rede de atenção estruturada, integrada e resolutiva.
Mobilização para a 18ª Conferência Nacional de Saúde
Além de promover o diálogo, os Encontros Estaduais de Saúde têm cumprido um papel estratégico na mobilização e qualificação da participação dos territórios rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde. Embora não sejam instâncias deliberativas — ou seja, não envolvam a formulação e votação de diretrizes, propostas ou escolha de delegados — esses espaços favorecem debates aprofundados, já alinhados ao tema central da conferência, fortalecendo a construção coletiva em torno do SUS.
Foto: Elisangela Cordeiro / Carlos Vieira
Nesse contexto, a conselheira nacional de Saúde, Ana Lúcia Paduelo, destacou que o processo preparatório 18ªCNS vai além da organização formal e se conecta diretamente com a defesa da democracia, da soberania e do próprio sistema de saúde. “Estamos falando da maior política pública deste país, uma política de Estado que se concretiza no território”, afirmou, ao ressaltar que o SUS só se efetiva quando dialoga com a realidade das pessoas e incorpora a participação social como elemento central.
Ela fez questão de destacar que a participação não é opcional, mas uma decisão cidadã e um compromisso coletivo. “Discutir, planejar e fiscalizar é nossa obrigação”, reforçou, ao lembrar que espaços como conselhos e conferências são fundamentais para garantir que as prioridades da população sejam, de fato, consideradas. Ana Lúcia também alertou que, sem esse envolvimento ativo, decisões acabam sendo tomadas de forma distante das reais necessidades dos territórios. Ao defender o fortalecimento contínuo do sistema, lembrou que o SUS ainda está em construção — e que cabe à sociedade direcionar seus caminhos para que ele se torne, cada vez mais, o sistema de saúde que a população precisa e merece.
Eleições 2026: candidatos comprometidos com o fortalecimento do SUS
O debate sobre o futuro do SUS também passou pela importância das eleições de 2026 como um momento decisivo para o fortalecimento da saúde pública no país. Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de que a população esteja atenta ao compromisso dos candidatos com o sistema, considerando que as escolhas feitas nas urnas impactam diretamente o financiamento, a gestão e a qualidade dos serviços ofertados.
Nesse sentido, a conselheira Ana Lúcia Paduelo chamou atenção para a responsabilidade coletiva nesse processo. “Precisamos votar com consciência, escolhendo candidatos comprometidos com a saúde pública brasileira, porque o futuro do país depende das decisões que tomamos hoje”, afirmou. Para ela, é fundamental fortalecer a participação social também no campo eleitoral, qualificando a representação política e aproximando as decisões das realidades vividas nos territórios.
Foto: Elisangela Cordeiro / Carlos Vieira
Carta compromisso marca encontro estadual de saúde em Roraima
O Encontro Estadual de Saúde de Roraima resultou na assinatura da Carta Compromisso com o Futuro do SUS, documento construído coletivamente e lido por diferentes integrantes que participaram da atividade, representando a diversidade de vozes presentes no território. Trabalhadores da saúde, estudantes, gestores e representantes de movimentos sociais reafirmaram seu papel no fortalecimento do sistema e na mobilização para a etapa nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2027. A carta expressa a defesa de um SUS soberano, com mais recursos, mais participação social e cada vez mais inclusivo, alinhado ao tema da conferência: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.
Durante a cerimônia de adesão a conselheira nacional de saúde e integrante da mesa Diretora, Vânia Leite, destacou a relevância do momento ao reafirmar o SUS como uma das maiores conquistas da Constituição de 1988. Para ela, defender o sistema é defender a vida, a dignidade e a cidadania da população. Nesse processo, ressaltou o papel central do controle social, exercido por meio dos conselhos e das conferências, como espaços onde a sociedade participa ativamente da formulação, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde.
Foto: Elisangela Cordeiro / Carlos Vieira
A leitura coletiva da carta simbolizou, assim, não apenas um compromisso formal, mas a expressão concreta da participação social organizada em Roraima. Ao reunir diferentes segmentos — de trabalhadores e estudantes a representantes institucionais —, o encontro reforçou a importância de manter o SUS em constante construção, orientado pelas necessidades reais da população e sustentado pelo engajamento ativo da sociedade.
Para encerrar, a conselheira Maria Laura reforçou o sentido coletivo e transformador da participação social no SUS, destacando o papel fundamental de cada conselheiro e conselheira nos territórios. Segundo ela, é esse engajamento que dá voz às demandas reais da população e fortalece a construção de políticas públicas mais justas, com o olhar diverso da população de Roraima, que traz desafios também com a população indigena e a migrante. “O papel de vocês é imprescindível para sinalizar, para fazer o barulho, para dizer o que é importante”, afirmou, ao incentivar a atuação ativa nos espaços de decisão.
Maria Laura também destacou que o fortalecimento do SUS passa pela articulação entre saúde, democracia e soberania, princípios que orientam tanto o debate quanto a prática do controle social. Ao enfatizar que o cuidado integral, a participação social e o diálogo são pilares desse processo, a conselheira concluiu que o SUS se fortalece na prática cotidiana da colaboração. “A união de saberes e experiências constrói caminhos mais sólidos para garantir o direito à saúde para todas as pessoas.
Elisângela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde
Fonte: GOV.
