A13ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) foi realizada no formato totalmente virtual no dia 21 de dezembro de 2022 e já na nova configuração prevista pela atualização trazida no Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022. Reuniram-se os Comitês de Medicamentos e o de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para discutir temas em prioridade com retorno de consulta pública; a vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção da Covid-19 e a atualização das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 – Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso.
Além da divisão em comitês, essa reunião já contou com a entrada de duas novas representações na Conitec; a da Associação Médica Brasileira e a dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde. A próxima reunião está prevista para acontecer na primeira semana de fevereiro.
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Nova configuração
A maior mudança ocorre na estrutura. O Plenário deixou de existir foram instituídos três comitês divididos por eixos temáticos: Comitê de Medicamentos, Comitê de Produtos e Procedimentos; Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, representantes dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e da Associação Médica Brasileira (AMB) ganham espaço e direito a voto na Comissão. Os atos normativos também indicam a participação nas reuniões da Conitec, sem direito a voto, de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior da Defensoria Pública.
A Conitec
A Conitec assessora o Ministério da Saúde (MS) nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Fonte: Assessoria de Imprensa
