A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) apresentou o Projeto de Lei 6009/2025, que propõe a inclusão da artrite reumatoide no rol de enfermidades que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A parlamentar explicou que a doença compromete articulações e pode provocar deformidades irreversíveis, limitações funcionais e manifestações extra-articulares graves, como acometimento pulmonar, ocular, cardiovascular e vasculite. Por isso, ressaltou que a medida representa justiça social, uma vez que doenças de impacto semelhante já garantem esse benefício.
Para a parlamentar, a isenção, segundo a autora, não configura privilégio, mas um mecanismo para mitigar o peso econômico e social da doença, preservando dignidade e qualidade de vida dos aposentados afetados. Ela explicou que, em cumprimento às normas fiscais, o projeto foi acompanhado da Nota Técnica de Impacto Orçamentário-Financeiro nº 90/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos do Senado (CONORF). O documento estima que a inclusão da artrite reumatoide no rol de isenções resultará em redução de receita de R$ 291,1 milhões em 2025, chegando a R$ 334,6 milhões em 2028.
E agora?
A Secretaria Legislativa do Senado Federal analisará a matéria e distribuirá para análise das comissões permanentes.
