Nesta sexta-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do novo Mais Médicos, informou a Revista Veja. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos, brasileiros e estrangeiros, na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.
O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade, priorizando a formação dos profissionais com mestrado e especialização e a oferta de benefícios para os locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A matéria determina ainda que os pagamentos devem ser feitos diretamente aos médicos participantes. No início do programa, por exemplo, o governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que então intermediava com o governo de Cuba o envio e o trabalho de médicos cubanos no Brasil.
A lei, proveniente de uma MP (Medida Provisória) de março, tem impacto fiscal de R$ 3,7 bilhões em 3 anos e foi aprovada pelo Congresso em junho de 2023. Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.
Os médicos aprovados na residência de Medicina de Família e Comunidade após cumprirem, ininterruptamente, 24 meses de formação e que tenham feito a graduação em medicina financiada pelo Fies poderão ter o saldo devedor pago pelo governo.
Outro ponto incluído no Congresso é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, de acordo com o texto. Além disso, foi retomada a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.
O programa também diminuiu a periodicidade do Revalida — necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para exercer medicina no Brasil — de 6 para 4 meses, o que estabelece a realização de três exames por ano. Além disso, médicos com deficiência — ou que tenham cônjuges ou filho com deficiência — têm a possibilidade de prestação de serviço em horário especial sem compensação de carga prevista no texto.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto informa que o primeiro edital desta edição oferecerá 5.968 vagas, incluindo mil novas vagas específicas para a Amazônia Legal. Notavelmente, o programa recebeu um recorde de 34.000 inscrições desde a sua criação em 2023. “Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros”.
Fonte: NK Consultores.
