O número de ações judiciais no campo da saúde segue em curva ascendente. Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 21,3%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A projeção é de 685 mil novas ações até dezembro de 2024, o que representa mais 20% em relação ao ano anterior.
Do mesmo modo que tem sido um caminho cada vez mais frequente para garantir o tratamento, a qualidade de vida e a própria vida dos pacientes, a judicialização pesa cada vez maior nos gastos públicos e nos custos da saúde suplementar.
No ano de 2020, ao menos 13 estados e quase a metade dos 5.569 municípios brasileiros empenharam até 10% do seu orçamento destinado à saúde na resolução de demandas judicializadas, como mostrou o levantamento que fiz com colegas do Instituto Cabem Mais Vidas , na base de dados nacional do poder judiciário, o DataJud.
