Fracionamento de medicamentos volta à pauta na Câmara dos Deputados

Substitutivo ao Projeto de lei sobre fracionamento acaba de ser apresentado e é uma forma de contribuir com o uso racional de medicamentos

O fracionamento de medicamentos, ou seja, a dispensação do medicamento ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica, deu mais um passo para finalmente entrar em vigor no Brasil.

O relator da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o deputado Celso Russomano, apresentou um substitutivo ao Projeto de lei 491/15, apensado pelos PL nº 2.736/2015 e PL nº 2.216/2019 em que destaca que “tal medida contribui para proteger a saúde e a segurança da coletividade, elidindo o armazenamento de remédios e suas potencialidades nefastas: a automedicação, o consumo de remédios fora da validade e, ainda, a potencial intoxicação de crianças no ambiente doméstico”.

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) sempre defendeu a implementação do fracionamento de medicamentos nas farmácias por entender que a medida é fundamental para contribuir com o uso racional de medicamentos, já que evita sobras e, consequentemente, a automedicação, além de viabilizar economicamente a compra da quantidade necessária ao tratamento.

O Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, 5 de maio, foi criado para conscientizar a população quanto aos riscos à saúde que podem ser causados pela automedicação e pelo uso indiscriminado e sem orientação de medicamentos. O farmacêutico é o profissional de saúde acessível e especialista no tema, que a população pode recorrer para esclarecer suas dúvidas sobre tratamentos, efeitos colaterais, uso correto, entre outros.

Números alarmantes

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso inadequado de antibióticos faz com que as bactérias se alterem, tornando-se resistentes a medicamentos. Infecções como pneumonia, tuberculose e gonorreia, estão se tornando cada vez mais difíceis e, às vezes, impossíveis de tratar.

A OMS estima que pelo menos 700 mil pessoas morrem por ano devido a doenças resistentes a medicamentos antimicrobianos e alerta que o número de mortes pode chegar a 10 milhões, a cada ano, até 2050, mantido o cenário atual (https://news.un.org/pt/story/2019/04/1669901)

No Brasil, um relatório da Fiocruz, apontou que, entre janeiro e outubro de 2021, mais de 3.700 amostras analisadas em laboratório eram de bactérias resistentes a antibióticos. Esse número é o triplo do que foi registrado em 2019, antes da pandemia (https://portal.fiocruz.br/noticia/deteccao-de-bacterias-resistentes-antibioticos-triplicou-na-pandemia).

Formas de utilizar os medicamentos com responsabilidade

• Jamais utilize um medicamento sem orientação de um profissional de saúde;

• Procure o farmacêutico para esclarecer as dúvidas sobre medicamentos. Toda farmácia e drogaria deve contar com o profissional durante todo o período de funcionamento;

• Evite ingerir bebida alcoólica se estiver utilizando algum medicamento;

• Não abra as cápsulas, não amasse os comprimidos e não dilua o conteúdo em água ou outro líquido sem a orientação do médico, dentista ou do farmacêutico;

• Não misture medicamentos sem a devida orientação. O uso de um medicamento pode prejudicar o efeito do outro ou causar alguma reação inadequada;

• Para a sua segurança compre medicamento somente em farmácias;

• Não tome medicamento vencido;

• Utilize antibióticos apenas com prescrição de profissional habilitado e com orientação do farmacêutico. O antibiótico deve ser utilizado pelo período completo indicado da prescrição, o tratamento não deve ser interrompido para evitar recaída e aumento da resistência bacteriana.

Fórum de tecnologia da área farmacêutica

O uso racional de medicamentos será abordado na mesa-redonda “Empreendedorismo inovador e Uso Racional de Medicamentos”, em 5/5, durante o II Fórum de Tecnologias na Área Farmacêutica, realizado pelo CRF-SP de forma on-line e presencial na Unip Indianópolis. Entre os temas da mesa estão Acompanhamento Farmacoterapêutico em Farmacogenética e genômica; Tecnologia 3D para a produção de medicamentos e Custeio do acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes por planos de saúde. (Confira a programação).

Sobre o CRF-SP

Entidade responsável pela habilitação legal do farmacêutico para o exercício de suas atividades, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) é a maior entidade fiscalizadora de estabelecimentos farmacêuticos do país, com mais de 80 mil fiscalizações anuais em farmácias, drogarias, hospitais, indústrias, laboratórios, transportadoras e mais de 74 mil profissionais inscritos no Estado. informações www.crfsp.org.br

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