Prioridades em processos judiciais e administrativos, além de medicamentos e tratamentos pelo SUS e planos de saúde são algumas das garantias, explica advogado
Quando a pessoa recebe o diagnóstico de doença reumática é comum ficar um pouco perdida em meio a exames, medicamentos e muita informação para assimilar. Na palestra “Direitos do Paciente Reumático”, o advogado sanitarista, Dr. Tiago Farina Matos, explicou e orientou os pacientes e seus familiares sobre os principais deveres e garantias de quem tem doenças reumáticas.
O especialista destacou que os avanços em tratamento e acesso a medicamentos para os pacientes é fruto de intenso trabalho de entidades de pacientes e médicos. “O paciente é responsável por conhecer seus direitos e deveres para lutar por melhorias para o seu tratamento e das demais pessoas que se encontram na mesma situação”, alertou.
Entre os principais direitos estão: acesso à Justiça gratuita, prioridade no andamento processual, carteira de motorista especial, compra de veículo zero km com desconto, educação, gratuidade no transporte público, isenção de imposto de renda, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, lei de cotas, saque do FGTS e PIS/PASEP e acesso ao SUS e plano de saúde.
Prioridade no andamento processual e CNH especial
“Quem tem doenças reumáticas possui prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos”, explica o advogado. Além disso, outro direito que muitos sabem, é que o paciente tem direito a CNH especial, ou seja, veículos adaptados, isenção de impostos para compra de carros e rodízio municipal.
Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Para as pessoas que já apresentam deficiências ou mobilidade reduzida, a LBI acolhe-as e garante diversos direitos como regime domiciliar de ensino, cadeira e mesa ergonômica e abono de faltas para tratamento de saúde.
Isenção de Imposto de Renda
“Aqueles que são aposentados ou recebem pensão pelo INSS, além de possuírem doenças graves, entre elas a espondilite anquilosante, por exemplo, são isentos de imposto de renda”, orienta Dr. Farina.
SUS e Plano de Saúde
“Todas as pessoas independentemente de terem plano de saúde ou não possuem direito a utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alerta o advogado. Isso inclui ter acesso à consulta com especialistas, procedimentos cirúrgicos, internações e medicamentos. Em relação aos planos de saúde, estes são regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cobrem medicamentos biológicos para tratamento de algumas doenças reumáticas como a espondilite anquilosante e artrite psoriásica. “O paciente jamais pode ser recusado pelo plano de saúde”, destaca Dr. Tiago. Por isso, em caso de negativa ou qualquer dificuldade para realização do tratamento, o paciente deverá ligar para o Disque ANS 0800 701 9656 para denunciar.
Assista a palestra apresentada durante o 3º Encontro de EspondiloArtrites
