Nesta quarta (10) e quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Saúde realizou a 353º Reunião Ordinária. Na ocasião, os membros do conselho debateram sobre o Projeto de Lei 6007/2023, sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil, que está em análise no Senado Federal.
Representando a coordenação da Comissão, Laís Alves de Souza Bonilha iniciou sua fala enfatizando os riscos para os participantes de pesquisa no Brasil e destacando o Projeto de Lei 6007/2023, que trata da pesquisa envolvendo seres humanos no país. De acordo com ela, os maiores riscos oferecidos pelo PL, incluem: a possibilidade de desmantelamento do sistema Conep; a transferência da responsabilidade pelo financiamento da pesquisa das empresas patrocinadoras para o povo brasileiro (mediante documento de compromisso e isenção); o potencial desvio de recursos do SUS para financiar, em vez do patrocinador, os direitos dos participantes das pesquisas, entre outros.
Por fim, ela ressaltou que o Conselho Nacional de Saúde tem o papel de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público (controle social na saúde) e garantindo o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelecido pela Constituição de 1988, para toda a população do Brasil.
Em seguida, o Dr. Charles Schmidt, diretor secretário da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, destinou sua fala para destacar as consequências da não aprovação do PL 6007/2023. Ele ressaltou que a cada dia sem essa aprovação, um novo estudo deixa de ser realizado, deixando de envolver 150 participantes de pesquisa. Além disso, explicou que sem a aprovação do PL, não são criados 130 novos empregos para profissionais científicos e deixam de ser investidos R$ 8 milhões no Brasil. Apontou, ainda, a existência de um sistema de duplicidade de análise ética e definições e exigências que vão contra os princípios e diretrizes universais de Pesquisa Clínica, o que reforça a necessidade urgente de aprovação desse projeto de lei para impulsionar a pesquisa clínica no país.
Ana Maria Caetano, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, enfatizou a relevância contínua da inovação e pesquisa na área da saúde. Ela destacou que, o sistema CEP/CONEP representa um avanço de suma importância para toda a sociedade, pois garante a ética e a segurança dos participantes em pesquisas científicas. Diante disso, ressaltou a necessidade de fortalecer e aprimorar esses sistemas para garantir que a pesquisa médica continue avançando de maneira ética e responsável, beneficiando assim a saúde e o bem-estar da população em geral.
Por fim, Regina Próspero, fundadora do Instituto Vidas Raras, destacou a importância das pesquisas clínicas para doenças raras. Ela enfatizou que, há alguns anos, muitas dessas pesquisas foram interrompidas, o que teve como consequência a perda de vidas preciosas. Ressaltou a necessidade urgente de investimentos contínuos e apoio às pesquisas clínicas nesse campo, a fim de oferecer esperança e tratamento para aqueles que sofrem de doenças raras. Além disso, enfatizou a importância de ampliar o acesso a ensaios clínicos e garantir que mais pacientes tenham a oportunidade de participar de estudos que podem salvar vidas e melhorar sua qualidade de vida.
Por que o SUS deve se preocupar com a regulação sobre os planos de saúde?
Outro tema abordado na reunião foi a regulamentação dos planos de saúde. Ana Carolina Navarret, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do SUS, iniciou sua fala expressando sua preocupação com a falta de envolvimento do Ministério da Saúde nos debates cotidianos. Ela destacou que essa ausência dificulta a tomada de decisões e a implementação de políticas eficazes no setor de saúde suplementar. Além disso, ressaltou a importância de uma maior colaboração e coordenação entre os diferentes órgãos e entidades envolvidos na gestão da saúde no país para garantir um sistema mais integrado e eficiente para todos os cidadãos.
Eduardo Magalhães, professor da Faculdade de Medicina do ABC, disse que a oligopolização no setor de saúde privada não apenas faz parte do oligopólio que controla a economia brasileira, mas também exerce uma grande influência sobre a qualidade e acesso aos serviços de saúde. De acordo com ele, essa concentração de poder nas mãos de poucas empresas pode resultar em práticas que priorizam o lucro em detrimento da qualidade do atendimento e do bem-estar dos pacientes, ressaltando então, a importância de se buscar formas de regulamentação e controle mais eficazes para garantir um sistema de saúde mais equitativo e acessível para todos.
Marina de Almeida Magalhães, analista do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor, destacou em sua fala que, de acordo com dados do setor, existem 50,8 milhões de consumidores de planos médico-hospitalares, o que representa 26,3% da população. Além disso, existem 677 operadoras, das quais 19 respondem pelo atendimento de mais de 50% do mercado. Segundo ela, o mercado de seguros e planos privados tem mais de sete décadas de idade, surgindo e se fortalecendo associado às grandes empresas empregadoras durante a ditadura militar. Até os dias atuais, mais de 80% do mercado é composto por planos coletivos. Em 2022, os planos de saúde realizaram 182,67 internações por mil beneficiários, enquanto o SUS realizou 60,97 internações por mil habitantes.
Conferências de Saúde
A conselheira Francisca Dalva destacou a Reunião Conjunta das Comissões Organizadoras e Temática da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que ocorreu no dia 25 de março, das 9h às 18h. Ela enfatizou as atividades autogestionadas, que representam um espaço para compartilhamento de experiências nacionais e internacionais sobre democracia, trabalho e educação na saúde para o desenvolvimento: ’Gente que faz o SUS acontecer’. A comissão organizadora divulgará as atividades autogestionadas selecionadas até o dia 14 de outubro deste ano, e essas atividades estão agendadas para o primeiro dia da conferência, em 10 de dezembro.
4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES)
Débora Raimundo Meleccmi, representante da Bancada dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, informou que a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES) é uma grande oportunidade para aprofundar a questão do trabalho. Segundo ela, é necessário que haja discussões acessíveis e compreensíveis para todos, ressaltando também a importância de que os espaços das conferências sejam espaços de democracia participativa.
Eliane Junger Pelaes, membro da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, destacou a importância de contar com toda a rede de apoio para dar continuidade à construção das conferências. Ela enfatizou que a potencialização é extremamente importante, principalmente nas conferências livres. De acordo com ela, é de extrema importância que o conceito de equidade seja repassado de maneira clara e objetiva, podendo ser abordado de várias formas, como equidade mais voltada para oportunidades, equidade relacionada às condições de vida e outras diversas abordagens. Destacou que sua concepção de equidade está vinculada à democracia em uma perspectiva radical e não passiva.
Ronald Ferreira dos Santos, substituindo o secretário Renato Simões, iniciou sua fala enfatizando que a questão do trabalho sempre foi um tema com um alto grau de complexidade, especialmente devido à atual desproporção na correlação de forças na sociedade, o que torna o processo de debate fragilizado e sujeito a ataques. Para ele, é fundamental o processo de controle social na saúde para a construção de ações intersetoriais que incorporem o conjunto de debates prioritários para o povo brasileiro. Desta forma, será possível encontrar soluções e mecanismos para envolver os setores que têm sido atraídos pelo discurso fascista e ultraconservador.
Informes
Durante a reunião, foram realizados informes. Alex Motta, Conselheiro e coordenador do Centro de Informações em Vigilância em Saúde (CIVS), realizou um informe sobre a participação da CIVS na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que é um seminário nacional. Na ocasião, ele apresentou o tema ’Políticas de Equidade e Participação da Comunidade’.
Em seguida, Miriam Cruz, representante do Conselho Federal de Nutricionistas, fez um informe sobre uma reunião virtual marcada para o dia 18/04. A reunião tem como objetivo discutir uma proposta para a criação de uma Política Nacional de Atividade Física e Práticas Corporais.
José Ramix, assessor da Secretaria de Políticas Sociais, apresentou um informe sobre a agricultura familiar, convocando todos os envolvidos na atividade agrícola a unirem forças na luta e participarem do 24º Grito da Terra Brasil. Neste evento, serão debatidas políticas públicas para a agricultura familiar.
Sueli Barrios, representando a Rede Unida, informou sobre o 16º Congresso Internacional da Rede Unida, que ocorrerá em Santa Maria, de 31 de julho a 03 de agosto.
Por fim, o conselheiro Beto Pereira dedicou seu informe para tratar das conferências realizadas com pessoas portadoras de deficiências, incluindo aquelas voltadas para a infância e adolescência.
Recomendações
Por fim, foi realizada recomendação ao Ministério da Saúde para que realize estudos para a criação de área técnica no organograma do Ministério da Saúde para tratar da saúde suplementar e a interlocução com a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Sociedade Civil; e recomendação ao Congresso Nacional que acolha os argumentos do parecer técnico 03/2023, que trata da análise da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do CNS sobre o PL 7419/2016, que altera a Lei dos Planos de Saúde e apensados, durante a tramitação do projeto nas suas casas legislativas.
Fonte: NK Consultores
