Na última quinta-feira (13), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 112ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Na ocasião, foi anunciada a composição dos membros para o biênio 2023/2024, publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (12).
Audiências Públicas
Foram apresentados informes sobre as Audiência Públicas nº 27, 28 e 29, que trataram sobre as contribuições recebidas quanto a recomendação preliminar de não incorporação de tecnologias na lista de coberturas dos planos de saúde.
Marly Pimentel, da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde, informou que a audiência Pública de nº 27, realizada em 09/12/2022, abordou a inclusão da Carbozimaltose Férrica, para o tratamento de deficiência de ferro, e o Zanobrutinibe, para o tratamento do linfoma de células do manto.
Já a audiência pública de nº 28, realizada no dia 10/03/2023, discutiu sobre o uso do Olaparibe com bevacizumabre para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado de ovário com status HRD positivo e que respondem à quimioterapia em primeira linha; e o uso da Darolutamida com docetaxel, para tratamento de pacientes com câncer de próstatas.
No que tange a audiência pública nº 29, ela informou que será realizada no dia 20/04/2023, das 09h às 12h, para debater acerca da decisão preliminar de não incorporação da fotovaporização de próstata a laser para tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna; e alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável para tratamento de pacientes com sistomas decorrentes da obstrução do fluxo urinário secundário à Hiperplasia Prostática Benigna, com mais de 50 anos.
Consultas Públicas
Marly Pimentel também apresentou informe sobre as últimas consultas públicas realizadas no processo de atualização do rol. Ela mencionou que foi realizada a consulta pública nº 106, que recebeu contribuições no período de 02 a 21/12/2022, sobre a proposta de incorporação do Dupilumabe, para tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave; da recomendação desfavorável a inclusão da Carboximaltose férrica, para tratamento de deficiência de ferro, com ou sem anemia, em pacientes com insuficiência cardíaca (NYHA Classe II e III); e do Zanubrutinibe para tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto que receberam pelo menos uma terapia anterior.
Outra consulta pública realizada foi a nº 107, que recebeu contribuições no período de 02 a 21/03/2023, que tratou sobre o Olaparibe em combinação com Bevacizumabe, para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado de ovário com status HRD positivo e que respondem à quimioterapia em primeira linha; e do Darolutamida, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel.
Foi realizada, ainda, a apresentação do informe sobre a consulta pública n° 108, que recebe contribuições de 05 a 24/04/2023, sobre a incorporação no rol do Mesilato de lenvatinibe, para tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia; da Fotovaporização de Próstata a Laser, para tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna; e do Alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável, para tratamento de pacientes com sintomas decorrentes da obstrução do fluxo urinário secundário à Hiperplasia Prostática Benigna, com mais de 50 anos.
Também foi apresentado informe sobre a Consulta Pública nº 105 (14/11/2022 a 28/12/2022), que teve como objetivo receber contribuições para a proposta de simplificação da análise de reclamações registradas nos canais de atendimento da ANS e tratadas no âmbito da mediação de conflitos entre usuários de planos de saúde e operadoras, feita por meio da Notificação de Intermediação Preliminar.
Projeto piloto de Cuidado Integral à Saúde
Ana Paula Cavalcante, gerente geral da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), falou sobre as experiências do projeto piloto do Cuidado Integral à Saúde, uma parceria da ANS, com IHI, HAOC, SBMFC. Disse que o projeto faz parte do conjunto de ações para a implementação da atenção primária à saúde na saúde suplementar. Ele surgiu através da necessidade de estruturação de organização de serviços oferecidos para atingir um cuidado integrado e coordenado. A proposta é fortalecer a rede de cuidados baseada na atenção primária à saúde, que deve ser o acesso preferencial no sistema de saúde.
O projeto conta com 17 operadoras, selecionadas por meio processo seletivo realizado pela ANS. As operadoras são capacitadas por meio de um curso de formação em APS, ministrado pela SBMFC em conjunto com a Faculdade de Educação em Ciências da Saúde do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Foi relatado que, através das experiências, foi identificado que o percentual de beneficiários que recomendam a clínica da APS aumentou de 54% para 78%; houve melhor contorno nas doenças crônicas; também ocorreu melhora no tempo de espera pela terceira consulta com a equipe de referência de 72h; melhora no percentual de internações por condições sensíveis à atenção primária.
Priscila Torres, do Conselho Nacional de Saúde, parabenizou a iniciativa e destacou a importância de levar um olhar especial às necessidades dos usuários. Além disso, ao citarem os diabéticos, levantou dúvidas sobre qual seria o mecanismo para selecionar os pacientes. Sabe-se que as doenças crônicas precisam de um ambulatório com especialidades diversas, mas a rede a atenção básica compreende em uma estrutura de suma importante para que o paciente possa ter acesso às ferramentas de autocuidado.
De acordo com a representante, no presente momento há muitos pacientes com doenças crônicas em polifarmácias e poliambulatórios, que ao passarem por até seis tipos de especialidades de atendimentos, recebem a prescrição de medicamentos distintos, acarretando em pacientes sem cuidado integrado. Afirmou que o recorte racial é importante e demonstrou um olhar sensível à causa, pois, para diversas doenças o recorte racial é importa nas linhas de cuidado e autocuidado. Questionou como a APS se comunicará com os atendimentos de atenção especializada.
Foi esclarecido que a atenção primária na saúde suplementar não é obrigatória, e sim que é uma cláusula contratual. Dessa forma, a proposta é que os pacientes tenham a oportunidade de passar pela APS e não que se trata de situação imprescindível. O objetivo é que todas as necessidades de saúde do paciente sejam atendidas na APS e após, encaminhados a um especialista, caso necessário, para que facilite a jornada de cuidado do paciente na rede.
Outros Informes
Outro informe apresentado foi o Evento Mediação de Conflitos em Planos de Saúde (NIP), a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 19 e 20 de abril. O evento será destinado ao mercado regulado, para tratar sobre a importância do instrumento de mediação para consumidores, operadoras e para a ANS. Será abordado os seguintes temas: qualificação das respostas às demandas objeto de NIP e a utilização dos formulários parametrizados de reposta; resultados preliminares da pesquisa quanto a fraudes em pedidos de reembolso; e medidas adotadas pela Diretoria de Fiscalização quanto à alegação de fraudes em pedidos de reembolso.
Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS
A Dra. Juliana Menezes, Gerente de Planejamento e Acompanhamento da ANS, apresentou informe sobre a Agenda Regulatória 2023-2025 da agência, aprovada em dezembro de 2022. Ela explicou que a nova agenda está pautada nas seguintes etapas: melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários; mecanismo de regulamentação financeira; e transparência e qualidade de dados e informações do setor.
Próxima Reunião
Por fim, foi anunciado que a próxima reunião da Câmara de Saúde Suplementar será realizada de forma presencial, no dia 17 de agosto de 2023, na cidade do Rio de Janeiro, em local a ser definido.
Documentos:
– Membros da Câmara de Saúde Suplementar para o biênio 2023/2024.
Fonte: NK Consultores.
