A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (28), sobre a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde. O debate foi solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), após solicitação da Biored Brasil.
Os participantes destacaram a urgência de criar Centros de Terapia Assistida no SUS, diante da falta de locais para aplicação segura de imunobiológicos e do impacto disso na continuidade dos tratamentos.
Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)
André Luiz Hayata, Coordenador da Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), destacou a urgência do tema, lembrando que cerca de 30 mil pacientes reumatológicos dependem de medicamentos infusionais de alta complexidade, essenciais para o controle de doenças imunomediadas e que não podem ser autoaplicados. Embora existam opções de uso mais simples orientadas por profissionais de saúde, grande parte dos pacientes precisa se deslocar longas distâncias para acessar centros habilitados, o que aumenta o sofrimento, os custos e o risco de interrupção do tratamento. Ele ressaltou que, no passado, havia suporte próximo às residências dos pacientes, mas esse modelo foi encerrado porque dependia do financiamento da indústria farmacêutica.
Hayata afirmou que, apesar do esforço dos reumatologistas para substituir terapias por alternativas menos complexas quando possível, há casos em que não existe substituto viável aos medicamentos infusionais, e o problema afeta diversas especialidades que tratam doenças imunomediadas. Destacou ainda que a falta de locais para infusão configura uma grave falha de assistência, razão pela qual o tema foi levado ao Conselho Nacional de Saúde, que convidou a SBR a atuar junto ao controle social e às organizações de pacientes. Esse movimento ampliou a visibilidade do problema e reforçou a urgência de soluções estruturadas para garantir continuidade, segurança e equidade no acesso ao tratamento para milhares de pacientes.
Biored Brasil
Alessandra Souza, representante da Biored Brasil e paciente com Doença de Crohn em tratamento com imunobiológicos, relatou sua experiência pessoal e destacou as dificuldades enfrentadas pelos usuários diante da falta de centros de terapia especializada. Ela apresentou a atuação da Biored Brasil, um movimento social composto por organizações de pacientes que trabalha para ampliar o acesso qualificado a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, fortalecer o controle social e promover comunicação acessível sobre medicamentos biotecnológicos.
Alessandra expôs resultados de uma pesquisa da Biored Brasil com 739 pacientes do CEAF, que evidenciou falhas significativas na orientação e dispensação de imunobiológicos: apenas 10% receberam o medicamento com orientação de farmacêutico; 31% não foram orientados sobre o transporte; 35% não souberam como armazenar o produto em casa; e 57% saíram da farmácia sem instruções de aplicação. Além da falta de informação, a pesquisa mostrou dificuldades de acesso à infusão: 46% não têm centro público na região; 22% dependem de serviços particulares e não conseguem pagar; e 16% perderam o apoio de programas de suporte. Embora 66% não tenham interrompido o tratamento, muitos se endividam, pagando entre R$ 150 e R$ 400 por aplicação. Ela concluiu informando que, desde 2023, a Biorede dialoga com o Departamento de Assistência Farmacêutica para ampliar o acesso e garantir tratamento seguro, a fim de reverter esse cenário de precariedade.
Conselho Nacional de Saúde
Priscila Torres, Conselheira Nacional de Saúde e coordenadora da CICTAF, reforçou que a implantação de serviços de terapia assistida é uma pauta prioritária do Conselho Nacional de Saúde, discutida desde 2018 e retomada com maior força em 2023. Ela explicou que os imunobiológicos foram incorporados ao SUS sem que houvesse, na época, estrutura adequada para sua administração, o que deixou o sistema dependente dos programas de suporte da indústria. Apesar do aumento de fornecedores e da produção via PDP, o SUS ainda não dispõe de centros de terapia assistida estruturados em todas as regiões e carece de normas, financiamento específico e linha de cuidado farmacêutico para esses pacientes. Nesse contexto, o CNS publicou a Recomendação nº 20/2024, propondo medidas como criação de códigos de procedimentos, implementação de unidades regionalizadas e estabelecimento da Política Nacional de Medicamentos Biológicos.
Falando também como paciente, Priscila compartilhou sua experiência com artrite reumatoide, destacando que, embora tenha acesso ao tratamento e às aplicações, essa não é a realidade da maioria dos usuários do SUS, que recebem o medicamento, mas não têm onde aplicá-lo de forma segura. Muitos acabam recorrendo à Defensoria Pública e à judicialização, o que resulta em aplicações inadequadas e risco à saúde. Diante desse cenário, ela defendeu que, paralelamente à construção da política definitiva, o Ministério da Saúde adote um plano emergencial para assegurar a aplicação dos imunobiológicos, inspirando-se em soluções rápidas implementadas durante a Covid-19.
Priscila encerrou reforçando que o atraso na aplicação pode causar agravamento clínico, deficiências irreversíveis e impactos sociais e econômicos superiores ao custo de organizar o serviço. Fez um apelo ao ministro Alexandre Padilha e colocou o CNS à disposição para colaborar na implementação dos centros de terapia assistida, ressaltando que agir com urgência é uma questão de responsabilidade social e de garantia de acesso equitativo ao tratamento.
Ministério da Saúde
Arthur Lobato Barreto Mello, Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, reafirmou o apoio do Ministério à implementação dos centros de terapia assistida e informou que já foi elaborada uma minuta de portaria para sua criação, acompanhada de análise de impacto orçamentário considerando diferenças regionais e especificidades dos medicamentos. Ele ressaltou que o desafio é mais amplo do que apenas instalar centros de infusão, pois envolve repensar a assistência farmacêutica especializada como um todo. Por isso, o Ministério intensificou o diálogo interno entre secretarias e com atores estratégicos — como o Conselho Nacional de Saúde, Conass e Conasems — reconhecendo que, pela gestão tripartite do SUS, a política precisa ser construída de forma pactuada. Também alertou para impactos atuais da ausência desses serviços, como desperdício de medicamentos, aumento de custos, falta de orientação adequada, absenteísmo e maior risco de eventos adversos.
Arthur destacou que este é um momento estratégico para avançar e anunciou a criação de um grupo de trabalho com participação do CNS, Conass e Conasems, responsável por construir a política de forma conjunta e alinhada à realidade dos territórios. Informou ainda que o Ministério realizará um workshop entre o final de novembro e início de dezembro para discutir o modelo e as medidas emergenciais necessárias para ampliar o acesso às infusões, solicitando contribuições com propostas viáveis. Por fim, enfatizou que a implantação não começará do zero: a estratégia será aproveitar e adaptar estruturas já existentes na rede pública, como hospitais universitários da Ebserh e outros serviços que podem ser rapidamente habilitados para iniciar o atendimento aos pacientes.
Jans Bastos Izidoro, Coordenador de Gestão Estratégica e Cooperação Interfederativa do CEAF no Ministério da Saúde, destacou que os centros de terapia assistida são prioridade para o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF). Ele explicou que os imunobiológicos foram incorporados ao SUS em um contexto no qual a indústria farmacêutica assumiu, de forma informal, o suporte à aplicação, o que gerou confusão sobre a responsabilidade pela infusão entre estados e municípios. Ressaltou que o CEAF reúne desde medicamentos que poderiam estar na atenção primária até terapias de alta complexidade, o que exige revisar o modelo de acesso, hoje burocrático e oneroso para o paciente. Para enfrentar essas falhas, o DAF está reestruturando fluxos e criou a Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada, além de avançar em iniciativas como integração com o DAETE e o Departamento de Atenção ao Câncer, portaria de assistência farmacêutica em oncologia, centrais de diluição de doses e teleacompanhamento farmacêutico, com potencial de expansão para outras terapias.
Jans acrescentou que a implementação dos centros não precisa começar com novas obras, pois é possível aproveitar estruturas já existentes, como setores hospitalares subutilizados e leitos remanescentes da Covid-19, o que permitiria iniciar o atendimento mais rapidamente. Ele defendeu que a União, juntamente com Conass e Conasems, mapeie modelos bem-sucedidos nos estados e municípios, combinando soluções emergenciais com um planejamento de médio e longo prazo para estruturas dedicadas. Reforçou que o objetivo é garantir um acesso mais ágil, seguro e integrado, reduzindo a peregrinação dos pacientes e utilizando a capacidade ociosa do SUS enquanto a política definitiva é consolidada.
Por fim, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) chamou atenção para os dados da pesquisa da BioRede Brasil, que revelam que 46% dos pacientes não têm um centro de aplicação próximo e que menos de 15% dos centros existentes são públicos, obrigando muitos a recorrer à rede privada e pagar, em média, de R$ 150 a R$ 200 por aplicação de imunobiológicos. Ele destacou que esses números evidenciam a urgência do tema e a necessidade de medidas rápidas para ampliar o acesso.
Como encaminhamento, o deputado apresentou cinco propostas para avançar na pauta: criação de um grupo de trabalho com Ministério da Saúde, Conass, CNS, Biored Brasil e Sociedade Brasileira de Reumatologia; solicitação de nota técnica do Ministério da Saúde para subsidiar a análise de viabilidade orçamentária e logística, com possibilidade de destinação de emendas; articulação com a Comissão de Seguridade Social e Família para apresentação de projeto de lei e de emenda à LOA de 2026; inclusão do tema no Plano Nacional de Saúde; e consolidação dessas propostas no relatório final da audiência, como base para futuras ações legislativas.
Fonte: NK Consultoria
