O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) devolveu a relatoria, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Projeto de Lei 2776/2023, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras.
O PL é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e estabelece que o registro automático ocorrerá apenas se no país não houver produto similar do medicamento estrangeiro e o paciente for avaliado por profissional de saúde, que fará a prescrição.
E agora?
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional designará novo relator para emitir parecer sobre a matéria.
