O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou, na última segunda-feira (11), o requerimento 687/2024, propondo que o Projeto de Lei 4871/2023, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a Lei dos Planos de Saúde, para considerar obrigatória a cobertura de medicamentos orais alvo específicos para o tratamento das doenças crônicas imunomediadas, passe a tramitar individualmente.
A matéria tramita apensada ao Projeto de Lei 105/2022, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), que altera a Lei dos Planos de Saúde, para garantir o atendimento prestado às pessoas com deficiência e doenças raras. Ainda, constam apensados a este 14 proposições, por abordarem temas correlatos, conforme a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O parlamentar é relator do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPDP).
E agora?
O requerimento aguarda deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
