O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CO N I T EC ) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de artrite idiopática juvenil, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
A participação da sociedade civil acontece por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link:
Como base para a participação é recomendado a leitura prévia do relatório técnico da recomendação de atualização do PCDT de Artrite Idiopática Juvenil no SUS, confira:
