O Conselho Nacional de Saúde promoveu a 347ª Reunião Ordinária na quarta (18) e na quinta-feira (19).
Projeto Participa +
Na ocasião, Sueli Terezinha Goi Barrios , coordenadora da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS, falou que o projeto tem como um dos seus objetivos articular e estabelecer parcerias com universidades e instituições públicas de saúde, com o objetivo de formar/capacitar cidadãos com senso crítico, na compreensão do SUS e outras políticas públicas.
Valdevir Both, coordenador executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular argumentou que o projeto tem a previsão de 40 oficinas, distribuídas em todos as unidades federadas sendo divididas em duas etapas (virtual e presencial).
De acordo com Both, um dos objetivos das oficinas é a realização de rodas de conversas com vários temas, onde ocorre tanto virtualmente quanto presencialmente (participação através de inscrições), cada comissão do Conselho Nacional de Saúde pode promover uma roda. Ainda destacou a novidade realizada dentro do projeto, que é a “Formação de Formadoras e Formadores” que é um diálogo de apoio com as Comissões de Educação Permanente dos Estados.
Racismo, Saúde da População Negra e Anemia Falciforme em Debate: A Luta por um SUS Antirracista
Miranete Trajano de Arruda, representante da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, fez menção ao Dia Internacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Doença Falciforme, celebrado em 27 de outubro desde 2009. Ela destacou que o primeiro relato da doença falciforme foi em 1910 e mencionou a Portaria GM/MS 922 de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Miranete contextualizou a doença explicando que ela tem origem africana e afeta principalmente pessoas de origem preta e parda. De acordo com os dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal de 2014 a 2020, a incidência da doença é de 1 a cada 2.015 crianças recém-nascidas vivas. No caso do Traço Falciforme, a proporção é de 25 em cada 1.000 crianças triadas.
Ela ressaltou que a média anual de crianças diagnosticadas com doença falciforme no Programa Nacional de Triagem Neonatal no Brasil entre 2018 e 2022 foi mais alta em São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Paulo Roberto Alves Guimarães, coordenador da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, destacou as dificuldades enfrentadas pela população negra no acesso à saúde, observando que no Brasil, 56% da população é composta por pessoas negras.
Thiago Soares Leitão (Doté Tiago), representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, mencionou o programa ’Meu Terreiro Recebe o SUS’, que leva serviços de saúde do SUS para terreiros em determinadas áreas, com o propósito de oferecer assistência médica e combater o racismo religioso.
17ª Conferência Nacional de Saúde
Conforme os relatos de Priscilla Viégas Barreto de Oliveira, coordenadora adjunta da Comissão de Relatoria da 17ª CNS, as pessoas que participam da conferência vivenciam uma transformação em suas vidas, destacando que a realização dessas conferências é de extrema importância.
Priscilla ressaltou ainda que um dos aspectos enfatizados pelo CNS, com base nas diretrizes aprovadas na 17ª conferência, inclui a saúde da população negra, das mulheres, da população LGBT, o enfrentamento das questões relacionadas ao racismo estrutural e de gênero, bem como o fortalecimento da rede de urgência e emergência do SUS, além do incentivo ao setor de autorias do SUS, entre outros.
Alcindo Antonio Ferla, representante da Associação Brasileira da Rede Unida, argumentou que o grupo de pesquisa é composto por 160 pesquisadores representando todas as cinco regiões do Brasil e instituições de ensino na América Latina e Europa. Desses, 130 são pesquisadores estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas, como farmácia, saúde coletiva, enfermagem, biologia, fisioterapia, serviço social, psicologia, ciências contábeis, medicina e outras.
Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento – (COFIN)
André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento, destacou a importância de garantir diversas propostas relacionadas à Política Pública de Saúde e ao SUS no plano plurianual, que servirá como guia para a discussão de Políticas Públicas nos próximos 4 anos.
Cristiane Maria Simão Munhoz, coordenadora-geral de planejamento do Ministério da Saúde, salientou que o plano plurianual de 2024-2027 tem como programas/objetivos gerais:
- Qualificação da assistência farmacêutica no SUS (ampliar o acesso da população a medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos).
- Atenção especializada à saúde (ampliar o acesso a ações e serviços especializados).
- Atenção primária à saúde (fortalecer e expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da saúde bucal).
- Pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e avaliação de tecnologias em saúde.
- Gestão, trabalho, educação e transformação digital (aprimorar o cuidado à saúde).
- Saúde indígena e vigilância em saúde e ambiente (reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle).
Cristiane também destacou o Plano Nacional de Saúde, que guiará a definição e implementação de todas as iniciativas da gestão federal do SUS.
Diagnóstico e Prevenção do Câncer de Mama
Com base em dados fornecidos por Mônica de Assis, tecnologista da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do Instituto Nacional de Câncer, a incidência do câncer de mama é de 73.610 novos casos em 2023. É importante alertar que o câncer de mama representa 30% dos cânceres em mulheres, resultando em 18.139 óbitos a cada ano. Registros hospitalares de câncer mostram que 41% das mulheres que buscam tratamento chegam nos estágios 3 e 4, ou seja, em fases mais avançadas da doença.
Mônica destacou os sintomas e ressaltou a importância de que as mulheres tenham acesso ao diagnóstico precoce e tratamento.
Sandra Gioia, presidente do departamento de políticas públicas da Sociedade Brasileira de Mastologia, ressaltou que as taxas de mortalidade por câncer de mama no Brasil continuam aumentando. Portanto, na linha de cuidado, o primeiro pilar é alcançar a meta de que, pelo menos, 60% das mulheres procurem uma unidade de saúde em estágio inicial. O segundo pilar é garantir que 70% das pacientes iniciem o tratamento em até 60 dias, e o terceiro pilar é que mais de 80% das pacientes adiram ao tratamento.
Com base em pesquisas realizadas com várias pacientes, foram identificadas algumas barreiras para iniciar o tratamento, como a necessidade de refazer exames de estadiamento, filas para triagem no centro de tratamento, coordenação deficiente do cuidado de saúde, dificuldade de comunicação com a equipe médica e medo com pensamentos pessimistas.
Fernando Henrique Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, enfatizou que manter um peso corporal adequado, adotar hábitos alimentares saudáveis, praticar atividade física e evitar ou reduzir o consumo de bebidas alcoólicas reduzem os riscos de desenvolver a doença. Ele ressaltou a importância de informar e mobilizar a população, alcançar as metas de cobertura da população-alvo, garantir acesso ao diagnóstico e tratamento oportunos, assegurar a qualidade das ações e monitorar e gerenciar continuamente essas atividades.
Encaminhamento e recomendação
Foi recomendado ao Ministério da Saúde ampliar as medidas de enfrentamento da mortalidade materna e incluir o CNS no debate sobre a revisão da Rede Cegonha na nova versão da Carteira da Gestante.
Recomendou-se que as enfermeiras obstétricas sejam reintegradas às equipes multiprofissionais da rede de atenção primária à saúde, visando reduzir os índices de mortalidade por meio do fortalecimento das ações de promoção e prevenção da saúde.
Foi sugerida a realização de um seminário nacional em parceria com o CNS para abordar o enfrentamento da mortalidade materna.
Recomendou-se retomar a pesquisa nacional de democracia e saúde para dar visibilidade aos dados sobre mulheres em sua diversidade e produzir indicadores para combater as injustiças e violações de direitos humanos relacionados à mortalidade materna.
Foi aprovada a ampliação do investimento destinado a ações de enfrentamento da mortalidade materna em coordenação com a área técnica responsável pela Política de Promoção da Equidade em Saúde. A aprovação foi unânime.
Além disso, a criação de um Grupo de Trabalho destinado a elaborar um instrumento propondo a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas foi aprovada, abrangendo os elementos discutidos no debate do tema realizado na 342ª Reunião Ordinária e pactuados em reunião da Mesa Diretora do CNS.
Também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para propor métodos de investigação de óbitos relacionados ao trabalho, incorporando os elementos discutidos no debate do tema realizado na 342ª Reunião Ordinária e pactuados em reunião da Mesa Diretora do CNS.
Por fim, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para discutir o papel da Coordenação Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde, conforme proposta apresentada e encaminhada pela Mesa Diretora.
Fonte: NK Consultores.
