O Conselho Nacional de Saúde realizou a 374ª Reunião Ordinária na quarta (28) e na quinta-feira (29). O encontro teve como foco o debate sobre a hanseníase e também abordou a discussão sobre a proposta de exame de proficiência médica, além da atualização de temas como o programa “Agora Tem Especialistas” e a 18ª Conferência Nacional de Saúde, reunindo representantes do Ministério da Saúde, entidades profissionais, movimentos sociais e organizações de pacientes, que apresentaram contribuições técnicas, críticas e propostas para o aprimoramento das políticas em curso.
Informe
A conselheira Maria Cecília Oliveira apresentou informe da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), sobre o Dia Internacional de Conscientização da Síndrome de Alagille, doença rara, genética e grave que afeta principalmente crianças. Destacou o sofrimento imposto aos pacientes e às famílias, as dificuldades de diagnóstico precoce e o acesso limitado a tratamentos. Ressaltou que, embora defenda o SUS, é necessário reconhecer falhas para garantir a equidade e recolocar a vida no centro das decisões, especialmente no cuidado às doenças raras.
Hanseníase: Desafios para o enfrentamento e o combate à invisibilidade, ao preconceito e ao estigma
O doutor Marco Andrey Cipriani, presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, alertou para a invisibilidade da hanseníase e para o subdiagnóstico, destacando que o desconhecimento da doença alimenta o estigma. Defendeu o diagnóstico e o tratamento precoces, a capacitação dos profissionais e a adoção de estratégias de busca ativa, além do investimento em novas tecnologias e esquemas terapêuticos, diante das limitações do modelo atual.
Jurema Guerrieri Brandão, coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, apresentou as ações do Janeiro Roxo e a Estratégia Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase. Destacou a prioridade dada à interrupção da transmissão, especialmente por meio do monitoramento de casos em menores de 15 anos, além de avanços como o PCDT, a vigilância de contatos e metas pactuadas no programa Brasil Saudável.
Artur Custódio, representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ressaltou o fortalecimento da hanseníase no âmbito da atenção primária, com a criação de área técnica específica e avanços no financiamento e na organização do cuidado. Destacou o uso dos sistemas de informação para monitoramento dos casos, a ampliação de ações territoriais, a elaboração da linha de cuidado e a implantação nacional de instrumentos como o teste de sensibilidade.
Patrícia Soares, representante do MORHAN, enfatizou que o maior desafio da hanseníase segue sendo o estigma histórico e social. Ela destacou que, apesar de curável, a doença ainda provoca exclusão, autoestigma e abandono do tratamento, defendendo o fortalecimento da educação em saúde, das campanhas públicas e da garantia de dignidade e direitos às pessoas atingidas.
Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES) e a proficiência médica
Francisca Valda, membro da Mesa Diretora do CNS, apresentou o posicionamento da CIRTES sobre o debate em torno do exame de proficiência médica, ressaltando que a proposta não deve penalizar repetidamente os estudantes, especialmente diante do alto custo e da predominância de vagas em cursos privados. Destacou que a proposta do exame, a ser executado pelo Conselho Federal de Medicina, não enfrenta o problema central da qualidade da formação, já que os cursos continuariam funcionando mesmo com desempenho insuficiente.
Defendeu que o Enade expressa uma concepção mais ampla de avaliação, por incidir tanto sobre o egresso quanto sobre os cursos, alinhando-se ao interesse público e à qualidade da formação em saúde. Ressaltou a importância de fortalecer uma cultura de avaliação no ensino superior, com reflexos sobre o financiamento público, como Fies e ProUni, e sobre a abertura de novas vagas, reforçando o papel regulador do Estado.
Francisca também apresentou um documento com diretrizes nacionais para a carreira interfederativa do SUS, abordando ingresso, vínculos, remuneração, jornada, avaliação e progressão, além do enfrentamento da precarização e da terceirização. Destacou a centralidade do financiamento, com a proposta de um fundo nacional tripartite, construído de forma coletiva no âmbito do CNS, cujo protocolo foi aprovado pelo plenário, com 25 votos favoráveis e 4 contrários.
Acompanhamento do Programa “Agora Tem Especialistas”
Ana Luísa Afonso Guimarães, secretária adjunta da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, apresentou alguns avanços do programa Agora Tem Especialistas, destacando intervenções territoriais, especialmente na região Norte, com redução de filas por meio de cirurgias ginecológicas e oftalmológicas. Ressaltou o uso das carretas de atenção especializada para ampliar o acesso a exames, saúde da mulher e oftalmologia, sempre articuladas à regulação local. Também apontou os créditos financeiros e o ressarcimento ao SUS como inovações para ampliar a oferta e a sustentabilidade do programa.
Maria Aparecida Cina, secretária adjunta da Secretaria de Informação e Saúde Digital, destacou a vinculação do programa ao SUS Digital e o uso da tecnologia para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado. Ressaltou as plataformas Meu SUS Digital e Meu SUS Profissional, a integração de dados pela Rede Nacional de Dados em Saúde e a ampliação da telessaúde e da conectividade como eixos para qualificar a regulação, o acompanhamento do paciente e o acesso aos serviços.
Marcos Pedrosa, assessor especial da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, enfatizou a dimensão do trabalho e da formação no programa, ressaltando o fortalecimento do Mais Médicos, que conta com mais de 26 mil profissionais atuando e em formação em medicina de família e comunidade. Apresentou o provimento de especialistas para áreas de difícil acesso e serviços com capacidade ociosa, por meio de cooperação federativa, além da retomada e ampliação do Pró-Residência para expandir a formação de especialistas e residências multiprofissionais.
Priscila Torres, membro da Mesa Diretora do CNS, destacou a importância da comunicação direta com os usuários, ressaltando que essa foi uma demanda do plenário do Conselho incorporada à estratégia do Ministério da Saúde, especialmente por meio das ferramentas digitais. Enfatizou que a centralização da comunicação no SUS fortalece a proteção de dados, a credibilidade do programa e o diálogo com a população, defendendo a manutenção dessa interlocução com o controle social.
Apresentação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS (PNDL)
Maria Elizabeth Menezes, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, apresentou a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS (PNDL), que fundamenta o PL 5478/2025, em tramitação no Congresso, e propõe instituir o diagnóstico laboratorial como política de Estado. Destacou o papel estratégico dos pequenos e médios laboratórios na capilaridade do SUS, as fragilidades de integração e contratualização existentes e defendeu a articulação entre laboratórios públicos e privados com critérios de qualidade, equidade, governança e interoperabilidade para reduzir desigualdades e fortalecer o sistema.
Wilson Shcolnik, diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, ressaltou a centralidade dos exames laboratoriais no cuidado em saúde, desde o diagnóstico e monitoramento de tratamentos até o manejo de doenças crônicas, a vigilância epidemiológica e o enfrentamento da resistência antimicrobiana. Destacou os avanços tecnológicos, o uso de dados e da inovação, incluindo exames genômicos e medicina personalizada, e apontou a invisibilidade histórica do setor nas políticas públicas, manifestando apoio ao projeto de lei em nome das entidades da área.
Thaynah Rocha, representante da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, afirmou que o Ministério reconhece a relevância das contribuições técnicas das sociedades científicas e dos conselhos profissionais para a qualificação de protocolos e diretrizes do SUS. Ressaltou o caráter transversal do diagnóstico laboratorial, presente na atenção primária, especializada e na vigilância em saúde, e defendeu a ampliação do diálogo entre áreas técnicas e secretarias, em consonância com a Política Nacional de Atenção Especializada.
Em seguida, o plenário aprovou resolução que reconhece a importância estratégica da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS, destacando a necessidade de salvaguardas democráticas, financeiras e institucionais para assegurar o interesse público, o fortalecimento da rede pública e o controle social. Também foi deliberada a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Saúde para revisar o texto e evitar a consolidação de um modelo privatizado, com a atribuição de analisar, acompanhar e formular diretrizes sobre o diagnóstico laboratorial em suas dimensões clínica, tecnológica, formativa e de vigilância em saúde.
Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN)
Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), realizou uma apresentação sobre o Programa Anual de Saúde (PAS), explicando que se trata de um instrumento legal de planejamento e representa o desdobramento anual do Plano Nacional de Saúde 2024–2027. Destacou que o PAS incorpora diretrizes da Conferência Nacional de Saúde e as prioridades aprovadas anualmente pelo Conselho Nacional de Saúde, servindo de base para a programação orçamentária e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao tratar do conteúdo do PAS, Funcia destacou como foco principal o fortalecimento da atenção primária, com ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e da saúde bucal, além da redução de desigualdades. Apresentou as metas com maior impacto orçamentário, incluindo expansão de equipes, unidades básicas e ações multiprofissionais, bem como metas da atenção especializada, como cirurgias, saúde mental, transplantes, leitos de UTI e exames diagnósticos, ressaltando que a análise busca verificar a coerência entre prioridades aprovadas e alocação de recursos.
18ª Conferência Nacional de Saúde
O plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou resolução apresentada pela presidente Fernanda Magano que altera o cronograma da 18ª Conferência Nacional de Saúde, considerando o contexto eleitoral de 2026 e a necessidade de segurança jurídica, impessoalidade e legitimidade do controle social. A norma redefine os prazos das etapas municipais, estaduais, conferências livres nacionais e da etapa nacional, assegurando ampla participação social e adequada organização federativa do processo. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Na sequência, o plenário do Conselho Nacional de Saúde também aprovou resolução que institui a Comissão Organizadora, as comissões temáticas e o Comitê Executivo da 18ª Conferência Nacional de Saúde. A norma define a estrutura, a composição e as atribuições das instâncias responsáveis pela organização do processo conferencial, observando a paridade entre os segmentos de usuários, trabalhadores da saúde e gestores e prestadores de serviços. A resolução estabelece ainda as funções de coordenação, relatoria, mobilização, comunicação, infraestrutura e apoio técnico-administrativo, garantindo as condições institucionais para a realização da Conferência.
Fonte: NK Consultores
