A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com seleções abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participem diretamente das reuniões da comissão, com direito a voz e voto, em 17 temas atualmente em análise.
A medida ocorre em conformidade com a Lei nº 15.120, de 7 de abril de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.716, de 12 de novembro de 2025, que institui a participação de OSCs na Conitec por meio de cadeira rotativa.
Para cada tema avaliado — distribuídos entre os Comitês de Medicamentos; Produtos e Procedimentos; e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) — será selecionada uma OSC por sorteio entre as organizações inscritas. A entidade escolhida poderá indicar um representante titular e dois suplentes para participar da reunião correspondente ao tema.
Podem se inscrever OSCs que tenham estatuto registrado há pelo menos dois anos e cuja finalidade institucional esteja relacionada à especialidade ou à condição de saúde abordada no tema em avaliação.
No portal da Conitec estão disponíveis a lista completa dos 17 temas com inscrições abertas, além das orientações para participação e da documentação exigida.
A iniciativa fortalece a participação social na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e amplia a presença da sociedade civil nas decisões que impactam diretamente o que é incorporado e ofertado no SUS.
Como participar?
As OSCs que desejam participar da reunião da Conitec devem se inscrever na seleção referente ao tema de interesse. O Formulário de inscrição poderá ser acessado abaixo, na seção de “seleções vigentes para participação de OSC na Conitec”. Para preencher o Formulário, é necessário realizar login no portal gov.br.
Lembrando que todos os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório, incluindo os anexos. O seu não preenchimento implica em não efetivação da inscrição. Veja a “Orientação de preenchimento do Formulário de seleção OSC“.
As inscrições deverão ser feitas por pessoa física que represente a OSC.
Será considerada apenas uma inscrição por OSC para cada tema com seleção aberta. Caso haja mais de uma inscrição, será validada apenas a última inscrição recebida por Organização. Cada OSC deverá indicar um representante titular e dois suplentes para participação na reunião da Conitec.
Após o encerramento das inscrições, será realizado um sorteio entre todas as organizações inscritas. Os representantes da OSC sorteada e habilitada, após conferência de documentação enviada, participarão da reunião da Conitec referente ao tema para o qual se inscreveu.
As orientações completas sobre a seleção de OSC para participação na reunião da Conitec podem ser acessadas aqui.
Seleções vigentes
| Seleção 17/2026: Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) Autogênico de Medula Óssea e de Sangue Periférico para pacientes com diagnóstico de retinoblastoma. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 16/2026: Touca Gelada Brasileira para o resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mama. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 15/2026: Sistemas de fixação absorvíveis (placas e parafusos) para o tratamento de crianças e recém-nascidos com craniossinostose. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 14/2026: Distratores ósseos para o tratamento de indivíduos com craniossinostose. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 13/2026: PCR Multiplex para diagnóstico de sepse e/ou infecção da corrente sanguínea (ICS) em pacientes internados em UTI com suspeita de sepse e/ou ICS com hemocultura positiva. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 12/2026: Elexacaftor + tezacaftor + ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística com dois a cinco ano de idade e pelo menos uma variante F508del no gene CFTR. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 11/2026: Elexacaftor + tezacaftor + ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística com seis anos de idade ou mais e pelo menos uma variante não-F508del no gene CFTR que seja responsiva ao medicamento. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 10/2026: Adalimumabe para o tratamento de uveítes não infecciosas em crianças e adolescentes. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 09/2026: Metotrexato e Micofenolato de Mofetila para o tratamento de uveítes não infecciosas. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 08/2026: Praziquantel para o tratamento de crianças em idade pré-escolar com esquistossomose. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 07/2026: Eplerenona para o tratamento de Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida (ICFEr), classes funcionais NYHA II a IV, com fração de ejeção do ventrículo esquerdo ≤40%. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 06/2026: Marstacimabe para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes (≥ 12 anos de idade, acima de 35kg) com hemofilia B grave sem inibidores contra o fator IX de coagulação plasmático. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 05/2026: Dicloridrato de sapropterina para o tratamento de pacientes com fenilcetonúria. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 04/2026: Protocolo de Uso do blinatumomabe no tratamento da leucemia linfoblástica aguda de células B e cromossomo Philadelphia negativo. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 03/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma de útero. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 02/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite B e coinfecções. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
| Seleção 01/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e coinfecções. | Formulário | 02/02/2026 a 06/02/2026 às 18h00 |
Fonte: Conitec
