Nesta segunda-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou audiência pública para discutir os desafios e oportunidades do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). O debate abordou temas como autonomia tecnológica nacional, incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), valorização de cientistas e pesquisadores brasileiros, produção local de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), incentivos à inovação, parcerias entre governo, academia e setor produtivo e fortalecimento das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Também foram destacadas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e o papel estratégico da pesquisa científica nacional, com relato de pacientes beneficiados por estudos conduzidos em universidades públicas.
Senado Federal
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) abriu o debate destacando sua trajetória pessoal e política, iniciada três anos após o acidente que a deixou tetraplégica. Fundadora do Instituto Mara Gabrilli, voltado à pesquisa científica sobre a cura da paralisia e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ela relatou sua transição do apoio a projetos da USP para a atuação direta na formulação de políticas públicas de acessibilidade, reabilitação e mobilidade urbana.
A senadora ressaltou a importância de destinar emendas parlamentares à pesquisa científica e afirmou que o país tem avançado tanto no desenvolvimento tecnológico quanto no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Defendeu que o SUS precisa ter independência e autonomia tecnológica para atender às demandas nacionais e destacou que esse é um trabalho coletivo, que exige o empenho de diversas mentes e instituições. Encerrando sua fala, reforçou a importância de superar os desafios técnicos, normativos, regulatórios e políticos que ainda limitam a inovação científica no Brasil.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a urgência de valorizar cientistas brasileiros e criticou a morosidade de órgãos como Conitec e Anvisa, que dificultam o avanço de pesquisas. Ela ressaltou a coragem da doutora Tatiana Sampaio e o impacto positivo de sua pesquisa, citando exemplos de tecnologias acessíveis, como próteses de baixo custo, e a evasão de talentos no país.
Damares enfatizou a importância da indústria farmacêutica como parceira da ciência, afirmando que ambos são essenciais para o progresso do país. Ela criticou a falta de investimentos adequados e a desvalorização de pesquisadores e cientistas, mencionando o impacto de recursos desviados e a necessidade de políticas de Estado que priorizem ciência e tecnologia.
Por fim, reforçou a relevância de reconhecer e apoiar cientistas e suas pesquisas, destacando que eles devem ser prioridade para o desenvolvimento nacional, e agradeceu a participação de Bruno e outros envolvidos na audiência, reforçando a necessidade de incentivo e investimento contínuo.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) explicou que a Comissão disponibiliza participação popular por meio do portal e-Cidadania, permitindo que cidadãos façam perguntas e comentários durante a audiência. Ele destacou que todas as exposições serão disponibilizadas para consulta e que a audiência pública representa o primeiro passo de um trabalho mais amplo sobre novas tecnologias no Senado, podendo evoluir para um debate em comissão geral.
Ministério da Saúde
O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, Igor Ferreira Bueno, destacou que o tema central da audiência foi a soberania em saúde e a importância de fortalecer a base produtiva e científica nacional para que o SUS cumpra sua missão constitucional. Ressaltou a dependência externa do Brasil em produtos essenciais e apontou o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como instrumento estratégico para reduzir essa vulnerabilidade. Explicou que o CEIS é composto por subsistemas interdependentes de base química, biotecnológica, mecânica, eletrônica, serviços de saúde e conectividade e que, entre 2023 e 2025, passou por uma reconstrução institucional, integrando-se à Nova Indústria Brasil* e tornando-se um pilar do desenvolvimento nacional.
Ressaltou o poder de compra do SUS como ferramenta de inovação e investimento, especialmente por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que viabilizam transferência e absorção de tecnologia. Entre os exemplos, citou a produção nacional da insulina glargina, que beneficiará milhões de pessoas com diabetes, e a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), que será incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Mencionou ainda o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIU), que apoia projetos como a vacina contra a dengue e o estoque estratégico da vacina contra a gripe aviária H5N8, além do PAC da Saúde, com R$ 4 bilhões em investimentos em infraestrutura científica, e as margens de preferência para produtos nacionais previstas na Lei nº 14.133.
Entre as ações regulatórias e científicas, destacou a nova resolução da CMED sobre inovação incremental, que aprimora a regulação de preços e estimula o desenvolvimento de novos medicamentos. Mencionou também o novo marco da pesquisa clínica, regulamentado em 2024, que moderniza a aprovação e execução de ensaios clínicos, garante proteção ampliada aos participantes e incentiva parcerias público-privadas. Citou ainda o Programa Genomas Brasil, que já sequenciou 67 mil genomas e busca atingir 100 mil brasileiros, e os investimentos em terapias celulares (R$ 35 milhões) voltados a câncer, doenças autoimunes e cardiovasculares, em parceria com a Fiocruz, o Hemocentro de Ribeirão Preto e o Instituto Butantan.
Por fim, mencionou a Iniciativa Nacional de Gestão Compartilhada (PP-SUS), voltada à transformação de resultados de pesquisa em produtos e políticas públicas, e a Iniciativa Nacional de Inovação Radical em Saúde, destinada a desenvolver soluções terapêuticas disruptivas em áreas estratégicas para o SUS. Essa última conta com o apoio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que abriga o acelerador de luz síncrotron Sirius e o laboratório NB4 Oron, referência mundial. Encerrando, Igor afirmou que o Ministério da Saúde busca integrar a infraestrutura do CEIS com a excelência científica nacional, criando um ciclo virtuoso entre ciência, inovação e aplicação industrial, para tornar o Brasil protagonista global em ciência e autônomo em saúde, garantindo a sustentabilidade do SUS.
Anvisa
De acordo com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, a discussão sobre inovação no setor de saúde é fundamental, pois se trata de um dos setores que mais investem em pesquisa e desenvolvimento em todo o mundo. Ele destacou que o cenário atual é especialmente relevante, tanto no Brasil quanto no exterior, com o surgimento de novas tecnologias disruptivas que desafiam os sistemas regulatórios. No Brasil, segundo Safatle, as indústrias nacionais cresceram significativamente e agora estão em um estágio de maior capacidade de inovação.
O presidente ressaltou que esse avanço representa também um desafio para a Anvisa, que busca se posicionar como uma facilitadora do desenvolvimento, especialmente da indústria nacional. Ele afirmou que a agência está comprometida em acompanhar e apoiar esse processo de modernização, priorizando ações voltadas à inovação e ao fortalecimento tecnológico do país.
Safatle explicou que a Anvisa pretende concentrar esforços em duas frentes principais: a redução das filas internas e o incentivo ao desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, a agência está se qualificando para atuar de forma mais próxima e colaborativa com as empresas e instituições que estão inovando no Brasil, promovendo um ambiente regulatório mais ágil e eficiente. Por fim, enfatizou que o desenvolvimento do setor depende da união entre os atores públicos e privados e reafirmou o compromisso da Anvisa em contribuir para o fortalecimento e o avanço da inovação em saúde no país.
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
De acordo com Julieta Maria Cardoso Palmeira, gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), dois elementos são fundamentais para garantir a soberania sanitária do país: a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o estabelecimento do Programa Nova Indústria Brasil (PNIB). O primeiro é essencial, pois a Finep atua como secretaria executiva do fundo, responsável por executar seus recursos. Após anos de contingenciamento, o FNDCT foi recomposto, permitindo alcançar investimentos de cerca de R$ 14 bilhões em 2025, com perspectiva de aumento até 2026. Ela ressaltou que o foco da Finep é o financiamento exclusivo à inovação, diferentemente de outras instituições voltadas ao desenvolvimento mais amplo, como o BNDES.
O Programa Nova Indústria Brasil, por sua vez, foi apresentado como uma política industrial de longo prazo, estruturada em seis missões estratégicas, sendo a segunda delas voltada ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Julieta destacou que o programa já conta com R$ 400 bilhões em investimentos, dos quais R$ 51,6 bilhões serão destinados à Finep até 2026. Afirmou que a área da saúde é um vetor de desenvolvimento econômico e social, pois a inovação científica promove resultados concretos para a sociedade e fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela também alertou para a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, mencionando que apenas 28% das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Para Julieta, o desenvolvimento nacional deve incluir a dimensão regional e social, garantindo que os avanços tecnológicos cheguem a todo o país.
A palestrante detalhou as principais modalidades de financiamento da Finep, que abrangem recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, voltados a empresas e instituições científicas. Entre os programas, citou o Finep Tecnova, o Centelha e o Finep Startup, além de linhas temáticas específicas na área da saúde, como fármacos e princípios ativos, vacinas, terapias avançadas, dispositivos médicos, medicamentos cicatrizantes, canabidiol, peptídeos terapêuticos, anticorpos monoclonais e biossimilares.
Encerrando, Julieta anunciou o lançamento de uma nova chamada pública voltada ao fortalecimento de laboratórios produtores públicos de medicamentos e terapias avançadas, destacando que o futuro da inovação em saúde no Brasil depende da integração entre governo, empresas, universidades e instituições públicas e privadas para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e científico nacional.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Thiago Moraes, coordenador-geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação destacou a relevância do debate sobre os desafios da incorporação de novas tecnologias no SUS, ressaltando a importância da atuação conjunta entre Executivo, Legislativo, instituições de pesquisa e empresas. Apresentou a estrutura da Secretaria de Estruturas e Projetos (SEP) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por programas de pesquisa e desenvolvimento em diferentes áreas, incluindo saúde, biotecnologia e agrárias. Mencionou ainda os conselhos vinculados à secretaria o Concea, responsável pela experimentação animal, e a CTNBio, que regula organismos geneticamente modificados (OGMs), essenciais para o avanço das terapias avançadas em saúde.
Em seguida, explicou que está em andamento a atualização da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que orientará o financiamento público pelos próximos dez anos. O processo se baseia nas contribuições da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, resultando em novos planos setoriais, como o de saúde, que definirá as prioridades nacionais de pesquisa. Apresentou os editais de fomento lançados pelo MCTI voltados à biotecnologia, tanto para instituições científicas quanto para empresas, totalizando mais de R$ 80 milhões, além de iniciativas para capacitação de recursos humanos em áreas estratégicas, como bioinformática.
Thiago destacou exemplos de cooperação internacional, como o Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO), que promove intercâmbio científico entre países da América Latina, e o Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (ICGEB), com o qual o Brasil colabora na criação de um centro regional voltado à oncologia de precisão. Reforçou a importância do diálogo entre as políticas científica e industrial, destacando o programa Mais Inovação Brasil e as seis missões da Nova Indústria Brasil, com ênfase no Complexo Industrial da Saúde área que recebeu quase R$ 1 bilhão em investimentos. Ressaltou também a retomada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que, após se tornar incontingenciável em 2021, garantiu estabilidade no financiamento de projetos de pesquisa e infraestrutura.
Encerrando, apontou o principal desafio: transformar a excelência científica brasileira em inovação. Observou que o país é um dos que mais produzem artigos científicos no mundo, mas tem baixa taxa de conversão em produtos e tecnologias. Segundo ele, é preciso superar o chamado “vale da morte” a lacuna entre a pesquisa acadêmica e o mercado por meio de políticas públicas, modelos de financiamento mais ágeis e infraestrutura adequada para ampliar a escala de projetos biotecnológicos. Destacou ainda o papel regulatório da Anvisa e a necessidade de incorporar a dimensão regulatória desde o início do desenvolvimento dos projetos. Por fim, reforçou o compromisso do MCTI em enfrentar esses gargalos e convidou todos a contribuir para transformar o conhecimento gerado nas universidades em soluções concretas para a sociedade.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tatiana Sampaio, bióloga e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro observou que, embora o Brasil tenha excelente produção científica, o sistema universitário não incentiva necessariamente o desenvolvimento tecnológico. Tatiana explicou que muitos cientistas preferem manter-se na zona de conforto da pesquisa tradicional, sem se arriscar a enfrentar o chamado “vale da morte”, a lacuna entre pesquisa acadêmica e aplicação prática. Para superá-lo, é necessária uma interlocução estratégica entre governo e cientistas, mas não apenas baseada nos pesquisadores mais renomados, e sim direcionada às demandas sociais e políticas do país.
Tatiana também destacou a desconexão entre o meio acadêmico e a inovação, exemplificando com sua própria experiência: colegas da UFRJ desconheciam suas pesquisas até que ela ganhasse visibilidade na mídia. Ela reforçou que a reputação do cientista é medida de forma tradicional, por número de publicações, e que isso não incentiva necessariamente a busca por soluções tecnológicas ou inovações aplicáveis à sociedade. A interlocução governamental deve, portanto, criar demandas claras que incentivem a transposição do conhecimento científico para produtos e políticas públicas.
Por fim, Tatiana enfatizou que a ciência é um instrumento importante, mas não deve tomar decisões políticas sozinha. Ela argumentou que a perspectiva científica deve subsidiar políticas, mas a tomada de decisão final deve considerar prioridades, custo-benefício e impacto social, cabendo ao governo e ao Congresso fazer esse equilíbrio. A ciência deve informar, mas não substituir, a avaliação política das iniciativas de investimento e inovação.
Sindusfarma
Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos ressaltou a importância da colaboração entre indústria farmacêutica e pesquisadores universitários, contestando a ideia de que ambos não poderiam trabalhar juntos. Ele destacou que essa parceria é essencial para transformar pesquisas em produtos escaláveis e tecnologicamente avançados, contribuindo para a saúde da população.
Mussolini contextualizou a evolução da indústria farmacêutica no Brasil, lembrando que, desde a década de 1950, a expectativa de vida aumentou graças ao desenvolvimento conjunto de pesquisadores e indústria. Ele também mencionou empresas inovadoras, como a Celavita, que desenvolvem tecnologias biológicas com potencial significativo para o país, e destacou o papel da pesquisa clínica no avanço tecnológico e atração de investimentos internacionais.
O executivo alertou sobre a necessidade de previsibilidade e segurança jurídica para investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, criticando a falta de continuidade de políticas públicas, que muitas vezes se tornam dependentes de governos ou ministros em vez de serem políticas de Estado. Ressaltou a importância de regras claras para priorização de produtos e pesquisas clínicas inovadoras, garantindo eficiência e crescimento para o setor e para o país.
Por fim, Mussolini sugeriu que as empresas que recebem recursos da FINEP e do Ministério da Ciência e Tecnologia fossem convidadas a apresentar suas ações, de forma que o Congresso pudesse acompanhar e entender como os investimentos são aplicados, reforçando transparência, valorização do capital no país e estímulo à inovação.
Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos
Norberto Prestes, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos apresentou a atuação da associação na indústria de insumos farmacêuticos no Brasil, destacando que o país possui apenas 13 fabricantes de IFAs, frente a 850 na China e 600 na Índia, evidenciando a vulnerabilidade nacional nesse setor. Ressaltou que a indústria representa apenas 1,2% do mercado mundial, enquanto a demanda cresce globalmente, e que o insumo farmacêutico é a base essencial de qualquer medicamento, citando o exemplo da descoberta da polilaminina pela professora Tatiana.
Prestes enfatizou a necessidade de políticas públicas permanentes, segurança jurídica e incentivo à inovação radical, citando ações da Abiquifi em parceria com Anvisa, BNDES, FINEP, Butantan, Apex Brasil, Embrapi e CNPEN, voltadas à certificação de laboratórios, desenvolvimento de startups e exportação de produtos farmacêuticos. Destacou que a aproximação entre ciência e indústria é fundamental para transformar conhecimento em medicamentos, aumentar a produção local, reduzir vulnerabilidade e posicionar o Brasil no mapa global da inovação farmacêutica.
Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades
Andrey Vilas Boas Freitas, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades destacou três fatos sobre o setor de saúde no Brasil. Primeiro, ressaltou que a cadeia de saúde, desde a farmoquímica até o acesso pelo SUS ou saúde experimental, tem como objetivo central fornecer à sociedade produtos e serviços de qualidade, garantindo que pessoas como Bruno tenham acesso às soluções que precisam. Segundo, destacou que o setor farmoquímico e farmacêutico é historicamente inovador e que incentivos claros, sustentáveis e permanentes geram respostas positivas, como foi o caso da Lei dos Genéricos nos anos 1990. Terceiro, enfatizou que não há investimento produtivo sem sustentabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, e que políticas intermitentes impedem o avanço do setor, mantendo os mesmos desafios ao longo de décadas.
Em seguida, apresentou três contribuições. A primeira é que iniciativas legislativas em tramitação no Senado e na Câmara podem transformar as iniciativas atuais em políticas de Estado duradouras, criando uma base legal, normativa e regulatória capaz de consolidar o setor, similar ao impacto da Lei dos Genéricos. A segunda contribuição refere-se à coordenação de incentivos econômicos, ressaltando a importância de alinhar ações do MCTI, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, órgãos de fomento como BNDES, FINEP, Embrapi e CNPq, criando um ecossistema que permita investimento, maturação da pesquisa clínica e avanço da inovação tecnológica.
A terceira contribuição é a aproximação entre academia e indústria, destacando que muitos desconhecem os incentivos existentes e que essa aproximação permite uma simbiose eficiente, trazendo ciência para a produção e recursos para novas pesquisas clínicas, fortalecendo mutuamente ambos os setores.
Freitas utilizou a metáfora de um “quebra-cabeça com peças já na mesa”, enfatizando que todas as condições necessárias para o desenvolvimento do setor existem, e que o trabalho agora é organizar essas peças a curto, médio e longo prazo para criar uma nova realidade para a cadeia de saúde, inovação e pesquisa no Brasil.
Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
Helaine Capucho, diretora de acesso ao mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa destacou a importância de trazer inovação para o Brasil de forma que chegue à população. Ressaltou que a ciência enfrenta diversas barreiras e que é fundamental priorizar ações para reduzir esses obstáculos, citando como exemplo a segurança jurídica, a previsibilidade e o fortalecimento da agência regulatória Anvisa. Capucho mencionou que, mesmo com financiamentos e parcerias, como os PDPs, muitas inovações, como vacinas mais potentes, não chegam ao SUS, evidenciando a necessidade de discutir a priorização e a tomada de decisão no acesso à inovação.
Ela enfatizou a importância de garantir que a inovação chegue ao paciente, destacando que a avaliação de tecnologias em saúde, quando mal utilizada, pode se tornar uma barreira de acesso. Observou que a análise de custo-efetividade deve ser ampliada para permitir que novos produtos e tecnologias sejam disponibilizados, beneficiando tanto a saúde da população quanto a economia do país. Capucho reforçou que as empresas de inovação radical estão continuamente investindo no Brasil, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico, e que o olhar sobre saúde deve ir além do Ministério da Saúde, considerando o impacto social e econômico da falta de tratamento.
Ela concluiu ressaltando que a inovação não é problema, mas parte da solução, sendo essencial para prolongar vidas, desenvolver tratamentos inéditos e fortalecer o ecossistema de saúde no país. A Interpharma se coloca à disposição para colaborar com políticas e ações que tornem a saúde e a inovação sustentáveis no Brasil.
Paciente
Bruno Drummond de Freitas, paciente com lesão medular, relatou sua experiência com o teste da polilaminina realizado pela Dra. Tatiana, destacando a dedicação da pesquisadora, que trabalhou mais de 20 anos na mesma linha de pesquisa. Ele agradeceu pelo impacto positivo da pesquisa em sua vida, que permitiu recuperar independência e retomar atividades diárias, como trabalhar, cuidar da saúde e morar sozinho.
Bruno contou que, após o acidente que o deixou tetraplégico, a polilaminina possibilitou sua reabilitação, transformando sua rotina e qualidade de vida. Ele enfatizou a importância do estudo, mostrando como a pesquisa científica pode gerar resultados concretos para pacientes. O paciente destacou ainda a grande demanda e interesse da população, recebendo diariamente milhares de mensagens de pessoas buscando informações sobre o tratamento. Ele reconheceu a necessidade da aprovação da Anvisa e dos processos regulatórios, ressaltando que isso garante segurança e rigor científico aos estudos.
Por fim, Bruno aproveitou para parabenizar todos os cientistas, pesquisadores e a UFRJ pela excelência acadêmica e contribuição para a saúde. Ele afirmou que sua participação tinha o objetivo de compartilhar sua história e fomentar a continuidade e evolução das pesquisas na área.
Fonte: NK Consultoria
