A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou o Projeto de Lei 1136/11, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a rejeição. Segundo ele, com o teto de gastos – Emenda Constitucional 95 – a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, mas não foi esse o caso.
A proposta, do ex-deputado Cesar Colnago (ES), recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas, disse o relator, chegou à CCJ sem emendas saneadoras que permitiriam a aprovação. Assim, deve ser arquivada pela Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Doença autoimune, de causas ainda pouco conhecidas, o lúpus provoca inflamação na pele e em outros órgãos. O tratamento ajuda a controlar as crises e a evolução da doença. Como a gravidade varia entre os pacientes, o tratamento é individualizado.
Fonte: Câmera dos Deputados
