Nossos Direitos

Posso permanecer no plano coletivo depois de ser demitido sem justa causa ou me aposentar? Sim, mas desde que você...

Há situações em que é possível trocar de plano de saúde sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Abaixo...

O que deve ser feito quando a operadora do plano de saúde se recusa a cobrir um procedimento indicado pelo...

Quem tem direito à assistência médica no exterior? Em razão de acordos internacionais, brasileiros que contribuem para a Previdência Social,...

O Código de Ética Médica impõe uma séria de proibições aos médicos na relação com pacientes e familiares. Estas proibições...

A lei garante diversos direitos aos pacientes com doenças reumáticas, como acesso à medicamentos e outros procedimentos terapêuticos e de...

Os Juizados Especiais Federais garantem acesso gratuito à justiça em causas contra o Poder Público Federal, cujo valor não ultrapasse...

Criados pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, garantem o acesso gratuito à justiça em causas cíveis, cujo valor não supere...

Em 23 de dezembro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre...

O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento...