A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) abre processo seletivo para consultor e consultora em participação e controle social no SUS, através do processo Req-05294.
Esta consultoria faz parte do Plano de Trabalho Bienal 2026-2027 da OPAS Brasil e está relacionada ao apoio técnico na implementação das atividades externas ao fortalecimento e realização dos produtos e serviços de Sistemas e Serviços de Saúde e Capacidades Humanas para a Saúde.
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES:
Resumo de Responsabilidades: Sob a técnica cooperativa do Assessor de Sistemas e Serviços de Saúde e Capacidades Humanas para a Saúde, esta consultoria terá as seguintes responsabilidades:
A) Prestar assessoria técnica na implementação dos Termos de Cooperação com o Ministério da Saúde, agências ou instituições de caráter nacional, estados e municípios e Projetos Especiais, com vistas à entrega dos produtos previstos neste TR, incluindo, mas não se limitando, o apoio aos Coordenadores, Oficiais Nacionais e outros funcionários da OPAS nas negociações, desenho, desenvolvimento, monitoramento e avaliação dos TCs, TAs, LOAs e outras iniciativas relacionadas com os TRs;
B) Proporcionar cooperação técnica para desenvolver e/ou promover a implementação de diretrizes, normas e protocolos baseados em evidências para a governança e a gestão de sistemas de saúde, tendo a Participação Social como Alicerce para a concretização do direito à saúde para todas as pessoas;
C) Colaborar na estruturação de programas, projetos e iniciativas para o desenvolvimento de capacidades técnicas e institucionais com perspectiva integrada de Sistemas e Serviços de Saúde, com foco na participação e controle social em saúde;
D) Coletar, analisar, sintetizar e divulgar informações científicas e técnicas relacionadas aos Sistemas e Serviços de saúde, bem como avaliar técnicas a organização para auxiliar o uso das informações no planejamento e avaliação de planos e programas nacionais e subnacionais em temas relacionados à defesa do direito universal à saúde e participação social em saúde.
E) Preparar documentos técnicos relacionados aos termos de cooperação na área da Consultoria, como pareceres técnicos e análise dos diversos instrumentos de cooperação técnica da OPAS;
F) Acompanhar técnicas o desenvolvimento, a melhoria e o monitoramento dos Termos de Cooperação da área de trabalho, incluindo a elaboração de novos projetos, a participação em reuniões técnicas com as contrapartes e em reuniões para definição de ações no âmbito do Plano de Trabalho Anual (PTA);
G) Contribuir para a definição de resultados esperados e apresentar relatórios técnicos para os processos de monitoramento e avaliação da melhoria física e orçamentária dos produtos vinculados aos termos de cooperação na área de consultoria;
H) Apoiar o desenvolvimento e a divulgação de documentos técnicos, tais como revisões técnicas de traduções, a revisão de materiais de comunicação para mídias sociais e discursos, além de outros documentos pertinentes à área de consultoria;
I) Participar da elaboração de publicações técnicas e contribuir para relatórios de cooperação técnica da OPAS, bem como para a documentação de boas práticas;
J) Colaborar com os Comitês designados na preparação e execução de reuniões e eventos relacionados às reuniões de Dias Mundiais, efemérides e outros dados importantes no escopo da Consultoria;
K) fornecer informações e assistência técnica sobre como melhorar e manter a continuidade das ações de participação social em saúde durante emergências de saúde;
L) Colaborar na divulgação dos resultados alcançados no âmbito da técnica, por contrapartes e instituições, como aquelas vinculadas aos Governos Federais, Estaduais ou Municipais no que se referem a sistemas e serviços de saúde, por meio da elaboração de documentos técnicos e outros materiais, com base na necessidade e oportunidade da Coordenação de Sistemas e Serviços de Saúde (HSS);
M) Participar e apoiar em reuniões, seminários e atividades similares de sua área de atuação, conforme prioridades definidas pela Coordenação de HSS, bem como efetuar o registro e sistematização em relatórios e produtos técnicos exigidos;
N) Realizar viagens de cunho profissional quando tais atividades forem necessárias para a entrega dos produtos agora contratados.
O) Participar de reuniões no Escritório da OPAS/OMS no Brasil, ao menos duas (2) vezes por semana para discussão dos produtos desta consultoria;
P) Trabalhar de forma coordenada com a equipe de Sistemas e Serviços de Saúde e promover ações interprogramáticas.
PRODUTOS
a) elaboração de documento técnico contendo: (i) mapeamento e análise de planos e oportunidades de cooperação na agenda estratégica nacional e em estados relevantes para a Governança do SUS e Participação Social, à luz da Resolução 77WHA e seus desdobramentos no Brasil e (ii) elaboração do Plano de Trabalho desta consultoria;
b) Elaboração de relatórios técnicos conforme bases de dados e outras informações sobre atividades de cooperação técnica para fortalecimento da governança e da participação social em saúde.
c) Elaboração de planos de ação para fortalecimento da participação social e da governança em saúde;
d) Elaboração de relatórios técnicos contendo experiências exitosas e desafios enfrentados na implementação de políticas e projetos de governança e participação social em saúde.
PLANO DE PAGAMENTOS
O pagamento desta consultoria será feito após a OPAS verificar a garantia de cada produto ou etapa conforme previsto neste contrato, conforme segue:
Produto 1. Documento técnico contendo: (i) mapeamento e análise de planos e oportunidades de cooperação na agenda estratégica nacional e em estados relevantes para a Governança do SUS e Participação Social, à luz da Resolução 77WHA e seus desdobramentos no Brasil e (ii) elaboração do Plano de Trabalho desta consultoria;
Prazo de entrega: 30 dias após o início do contrato
% e Valor: 20%, R$ 32.085,20
Produto 2. Relatório técnico com o registro do desenvolvimento de atividades e projetos no âmbito da cooperação técnica entre a OPAS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante o primeiro semestre de 2026, segundo os resultados esperados e pactuados no Termo de Cooperação 127 e planos de trabalho, incluindo: (i) o registro de possíveis efeitos dessas iniciativas no SUS e (ii) as análises de situação com base em informações e dados nacionais sobre Participação Social em Saúde.
Prazo de entrega : 120 dias após o início do contrato
% e Valor: 15%, R$ 24.063,90
Produto 3. Relatório técnico sobre o Mapeamento Nacional e Descrição de experiências exitosas e desafios enfrentados na implementação de políticas e iniciativas de Participação Social em Saúde e de fortalecimento da Governança do SUS;
Prazo de entrega: 210 dias após o início do contrato
% e Valor: 10%, R$ 16.042,60
Produto 4. Relatório técnico contém: (i) análise de situação da implantação dos conselhos locais de saúde, mapeamento de boas práticas para fortalecimento da participação social e da governança territorial da saúde e (ii) propostas para fortalecimento estratégico da OPAS e das iniciativas de cooperação técnica.
Prazo de entrega: 300 dias após o início do contrato
% e Valor: 25%, R$ 40.106,50
Produto 5. Relatório técnico com informações sobre o desenvolvimento de atividades e projetos no âmbito da cooperação técnica entre a OPAS e o CNS durante o segundo semestre de 2026, segundo os resultados esperados pactuados no TC 127 e planos de trabalho, incluindo o registro de possíveis efeitos dessas iniciativas no SUS e na garantia do direito universal à saúde.
Prazo de entrega: 364 dias após o início do contrato
% e Valor: 30%, R$ 48.127,80
CABO ADICIONAL:
Duração do contrato: 12 meses (prorrogável até 48 meses, de acordo com avaliações de desempenho e disponibilidade de recursos).
Remuneração total a ser paga em produtos: R$ 160.426,00 (cento e sessenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
Ter disponibilidade para viagens.
A consultoria será prestada off-site (remotamente) e o Local de Lotação será Brasília-DF.
A Organização reserva-se o direito de considerar apenas candidatos selecionados para esta consultoria.
Consultoria exclusiva para nacionais do Brasil ou com permissão de trabalho brasileiro.
Será necessário participar de reuniões, eventos, seminários, revisões de progressos e projetos, e atividades similares relacionadas à área de atuação, conforme prioridades definidas pela Representação da OPAS/OMS de forma presencial ou presencial.
Habilidades/Conhecimentos Técnicos Especializados
Conhecimentos técnicos especializados para o desenvolvimento de cooperação técnica em temas relacionados à organização e à gestão de sistemas e serviços de saúde, especialmente em participação e controle social em saúde.
Conhecimento em planejamento, monitoramento, avaliação e controle de programas de ações de cooperação técnica.
Conhecimento e habilidades em processos de desenvolvimento, implementação e análise de programas e atividades de cooperação técnica.
Capacidade de integrar insumos gerenciais e administrativos a recomendações para processos de tomada de decisão.
Sólidas habilidades profissionais de análise, expressão oral e escrita, incluindo o desenvolvimento de relatórios, apresentações orais e documentos técnicos.
REQUISITOS:
Educação
Essencial: Graduação nas áreas de Ciências da Saúde, Sociais, Humanas ou em áreas relacionadas a uma universidade reconhecida.
Desejável: Especialização a nível de mestrado em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Políticas Públicas ou cursos correlatos aos temas deste termo de referência poderão ser um diferencial.
EXPERIÊNCIA:
Essencial: Mínimo de 05 (cinco) anos de experiência nos âmbitos nacional, estadual ou municipal do SUS na elaboração, planejamento, implementação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas, programas e/ou projetos de fortalecimento da participação social em saúde.
Desejável: Experiência na articulação de grupos para advocacia e mobilização em torno do direito à saúde no Sistema Único de Saúde, assim como participação em estudos e pesquisas, incluindo publicações sobre os temas deste TR, poderão ser consideradas diferenciais.
IDIOMAS:
Essencial: Fluência em português.
Desejável: Conhecimento de trabalho em inglês ou espanhol.
CONHECIMENTO DE SISTEMAS:
Essencial: Habilidade demonstrada para utilizar eficazmente um computador e programas, como Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint e Outlook).
Desejável: Habilidades em TI e conhecimentos de outros programas, como Project e Acrobat, serão diferenciais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Este anúncio de vaga poderá ser utilizado para identificar candidatos para outras consultorias similares no mesmo nível.
Os candidatos aprovados serão incluídos no cadastro e, posteriormente, poderão ser selecionados para trabalhos de consultoria nesta área ou para requisitos/tarefas/entregas semelhantes. A inclusão no cadastro não garante a seleção para um contrato de consultoria.
Não há compromisso de nenhuma das partes.
Somente os candidatos que estiverem sendo seriamente considerados serão contatados.
Todos os candidatos devem preencher um perfil online para serem considerados para esta consultoria. Para avaliação da sua candidatura, certifique-se de que seu perfil na página de Carreiras da OPAS esteja atualizado; todos os registros de experiência devem ser inseridos com detalhes sobre as tarefas realizadas na época.
Observe que currículos/PHFs inseridos via LinkedIn não serão considerados.
Um teste escrito pode ser usado como forma de seleção.
Caso sua candidatura seja selecionada para entrevista, será necessário fornecer, antecipadamente, uma cópia digitalizada do (s) diploma(s)/certificado(s) exigido(s) para esta vaga.
A OPAS/OMS considera apenas qualificações de ensino superior obtidas em instituições credenciadas/reconhecidas no Banco de Dados Mundial de Educação Superior (WHED), uma lista atualizada pela Associação Internacional de Universidades (IAU)/Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
A lista pode ser acessada pelo link: http://www.whed.net/A OPAS também utilizará as bases de dados do Conselho de Acreditação do Ensino Superior.http://www.chea.org/search/default.aspe o College Navigator, encontrado no site do Centro Nacional de Estatísticas da Educação, https://nces.ed.gov/collegenavigator. Para apoiar o processo de validação.
Alguns certificados profissionais podem não constar no WHED e exigirão análise individual.Qualquer nomeação/prorrogação de nomeação está sujeita aos Regulamentos da OPAS/OMS e ao Manual Eletrônico.
Para obter informações sobre a OPAS, visite: http://www.paho.org
A OPAS/OMS está empenhada em proporcionar um ambiente de trabalho respeitoso e acolhedor para todos os seus funcionários .
A OPAS é uma organização ética que mantém altos padrões de integridade e responsabilidade. As pessoas que ingressam na OPAS devem manter esses padrões tanto em seu trabalho profissional quanto em suas atividades pessoais.
A OPAS também promove um ambiente de trabalho livre de assédio, assédio sexual, discriminação e outros tipos de comportamento abusivo.
A OPAS realiza verificações de antecedentes e não contrata pessoas com histórico comprovado de conduta abusiva.
Os funcionários da OPAS interagem frequentemente com pessoas nas comunidades que atendemos. Para proteger essas pessoas, a OPAS tem tolerância zero para exploração e abuso sexual. Pessoas que cometerem delitos graves serão demitidas e poderão também ser processadas criminalmente.
A OPAS/OMS mantém um ambiente livre de fumo e não recruta fumantes ou usuários de qualquer forma de tabaco.
Candidaturas de mulheres e de nacionais de Estados-Membros não representados ou sub-representados são particularmente encorajadas.
Os consultores devem executar o trabalho como contratados independentes a título pessoal, e não como representantes de qualquer entidade ou autoridade. A execução do trabalho sob um contrato de consultoria não cria uma relação de emprego entre a OPAS e o consultor.
A OPAS/OMS não terá qualquer responsabilidade por quaisquer impostos, taxas, contribuições para a segurança social ou outras contribuições devidas pelo Consultor.
O Consultor será o único responsável pela retenção e pagamento de quaisquer impostos, taxas, contribuições para a segurança social e quaisquer outras contribuições que lhe sejam aplicáveis em cada local/jurisdição em que o trabalho aqui descrito for realizado, não tendo o Consultor direito a qualquer reembolso por parte da OPAS/OMS.
SOBRE A ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS)
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) é a agência internacional especializada em saúde para as Américas. Ela trabalha com países de toda a região para melhorar e proteger a saúde das pessoas.
A OPAS desempenha duas funções institucionais: é a agência especializada em saúde do Sistema Interamericano e também atua como Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a agência especializada em saúde das Nações Unidas.
A OPAS coopera tecnicamente com seus países membros para combater doenças transmissíveis e não transmissíveis e suas causas, fortalecer os sistemas de saúde e responder a emergências e desastres.
A OPAS está comprometida em garantir que todas as pessoas tenham acesso à assistência médica de que precisam, quando precisam, com qualidade e sem medo de cair na pobreza. Por meio de seu trabalho, a OPAS promove e apoia o direito de todos à boa saúde.
Para alcançar esses objetivos, a OPAS promove a cooperação técnica entre os países e trabalha em parceria com ministérios da saúde e outras agências governamentais, organizações da sociedade civil, outras agências internacionais, universidades, agências de seguridade social, grupos comunitários e outros parceiros.
A OPAS promove a inclusão da saúde em todas as políticas públicas e o engajamento de todos os setores nos esforços para garantir que as pessoas vivam vidas mais longas e saudáveis, tendo a boa saúde como seu recurso mais valioso.
Sob a liderança de seus 51 países e territórios membros, a OPAS define prioridades regionais de saúde e mobiliza ações para enfrentar problemas de saúde que não respeitam fronteiras e que, em muitos casos, comprometem a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
A partir de sua sede em Washington, D.C., de seus 27 escritórios nacionais e três centros especializados na região, a OPAS promove a tomada de decisões baseada em evidências para melhorar e promover a saúde como motor do desenvolvimento sustentável.
