A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (14), uma Audiência Pública para debater sobre a disponibilização de tratamentos oncológicos no SUS. O evento foi solicitado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator do Projeto de Lei 3070/2021, de autoria do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
Carlos Gil, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, discorreu sobre os progressos tecnológicos que propiciaram um substancial aprimoramento na qualidade de vida dos indivíduos acometidos pelo câncer. “Os avanços no campo da tecnologia médica têm sido inestimáveis, proporcionando ferramentas diagnósticas e terapêuticas cada vez mais sofisticadas, conferindo maior precisão e eficácia aos tratamentos”.
Entretanto, ele destacou que, em nosso país, observamos um desequilíbrio notório entre os cenários de acesso aos cuidados oncológicos, tanto no âmbito do sistema de saúde público quanto no privado. Essa disparidade é, inclusive, constatada intrinsecamente dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo uma realidade preocupante que demanda atenção e ação imediata.
O Presidente da SBOC diz ainda que a garantia da adequada disponibilidade e acesso aos tratamentos e medicamentos é um dos pilares fundamentais para o combate eficaz ao câncer e para a promoção da equidade no acesso à saúde. É essencial que sejam implementadas políticas públicas consistentes, embasadas em evidências científicas e direcionadas a uma distribuição justa e acessível dos recursos médicos necessários.
Secretaria de Saúde de Santa Catarina
Carmen Zanotto, Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina, abordou a questão da incorporação e inclusão de medicamentos, bem como a aprovação desses fármacos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Reconhecendo a importância desses processos para ampliar o acesso a tratamentos inovadores e eficazes, visando aprimorar a qualidade da assistência aos pacientes.
Nesse contexto, Carmen diz ser necessário um contínuo aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à temática discutida. É preciso otimizar os recursos financeiros disponíveis, garantindo sua utilização de maneira eficiente e efetiva, a fim de promover uma melhoria significativa no sistema de saúde como um todo. Isso implica em uma gestão criteriosa, voltada para a maximização dos resultados em saúde e o atendimento equitativo às demandas da população.
Para alcançar esse objetivo, ela sugere a promoção da padronização do Protocolo Único de acesso aos serviços, bem como a implantação da Linha de Cuidado de Atenção Integral ao paciente. Além disso, disse ser fundamental estabelecer um sistema de monitoramento capaz de avaliar continuamente os resultados e impactos das intervenções terapêuticas, permitindo uma abordagem baseada em evidências e aprimorando a tomada de decisões clínicas. “Ademais, é preciso agregar planejamento, gestão e recursos na área da saúde, a fim de fortalecer o sistema como um todo”.
Instituto Oncoguia
Luciana Holtz, Fundadora e Presidente do Instituto Oncoguia, expressou a situação que os pacientes estão enfrentando da não obtenção de tratamentos que já foram aprovados pela Conitec. Tal cenário decorre da insuficiência de recursos financeiros para cobrir os custos desses tratamentos eficazes.
Para solucionar essa problemática, Holtz recomenda a incorporação de compras centralizadas nos hospitais. Essa medida visa otimizar a aquisição de tecnologias e insumos, garantindo a sua disponibilidade de forma mais eficiente e equitativa.
A fim de alcançar resultados efetivos, Luciana diz ser imprescindível que a decisão de incorporação seja acompanhada da avaliação criteriosa de valores e fornecimentos das tecnologias em questão. Dessa forma, é possível garantir que sejam escolhidas as opções mais adequadas, levando em consideração tanto a eficácia clínica quanto a viabilidade econômica.
Ademais, o fornecimento das tecnologias deve ser objeto de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Essa abordagem tripartite possibilita a construção de consensos e a implementação de diretrizes que sejam efetivas e alinhadas com as realidades locais.
Ministério Público Federal
Suzete Bragagnolo, Procuradora da República no Rio Grande do Sul 13º Ofício – Núcleo de Seguridade Social, Previdência Social e Assistência Social do Ministério Público Federal, abordou a situação de desassistência enfrentada pelos pacientes devido aos elevados custos dos medicamentos. Essa realidade demanda uma revisão das fontes de financiamento para garantir o acesso adequado aos tratamentos necessários.
A Procuradora ressaltou a omissão da União diante do atraso na disponibilidade dos medicamentos que já foram aprovados e deveriam estar sendo utilizados. “Essa falta de prontidão e eficiência na distribuição dos medicamentos aprovados compromete a efetividade dos tratamentos e prejudica gravemente os pacientes que necessitam deles”.
Ela disse, ainda, ser necessária a realização de revisão das políticas de financiamento para garantir assistência adequada aos pacientes, evitando que sejam sobrecarregados com os elevados custos desses medicamentos.
Ministério da Saúde
Fernando Henrique de Albuquerque Maia, Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, destacou o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) na avaliação de tecnologias baseadas em fundamentos científicos, determinando sua adequação para o tratamento de determinadas doenças. Ele ressaltou a importância do financiamento tripartite, envolvendo diferentes esferas de governo, para identificar e definir critérios nas normativas relacionadas ao câncer. Além disso, é necessário analisar o modelo atual da política oncológica, considerando a autonomia profissional dos médicos na escolha do tratamento. Ele questionou se realmente é do interesse dos presentes o estabelecimento de protocolos fixos de tratamento que, possivelmente, acarretariam na redução da autonomia médica.
O coordenador destacou que a compra centralizada ou universal não é necessariamente a solução para os problemas abordados, pois pode gerar dificuldades na prática. Além disso, o repasse de recursos via APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) não está vinculado a uma prestação de contas específica, o que dificulta a comprovação de que os valores foram realmente utilizados para a aquisição do tratamento.
Nas discussões sobre a incorporação de medicamentos, Maia enfatiza que não há vinculação com um orçamento específico, o que acaba dificultando a implementação dos tratamentos dentro dos prazos estabelecidos, em virtude do grande déficit orçamentário enfrentado.
Deputados
O Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), autor do Projeto de Lei, enfatizou a importância do cumprimento dos preceitos constitucionais que abrangem questões relacionadas à saúde. Ele busca garantir segurança jurídica aos planos de saúde e hospitais privados, reconhecendo a relevância dessas instituições no contexto da assistência médica.
Além disso, o Deputado ressaltou a necessidade premente de aprovação do PL 3070/2021, que trata sobre a disponibilização e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde, visando assegurar um maior acesso da população. Ele enfatizou que esse projeto tem como objetivo promover medidas que ampliem as possibilidades de tratamento e garantam que os pacientes com câncer tenham acesso a terapias adequadas e eficazes.
Ao final do debate, o Deputado Pedro Westphalen (PP-RS) reforçou a importância de ouvir diferentes partes interessadas no tema, de forma a subsidiar as argumentações para a produção de um parecer sobre o PL 3070/2021. O projeto atualmente tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Fonte: NK Consultores.
