Médicos e pacientes podem votar online para a aprovação do Projeto de Lei que visa regulamentar a dispensação de medicamento de origem biológica no SUS
A dispensação de medicamentos imunobiológicos no SUS, pode ser regulamentada por meio do Projeto de Lei 5.415/2019 que recebeu parecer favorável do Deputado Marco Bertaiolli e segue para votação nesta quarta-feira (11 de agosto), na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Sociedade Civil pode contribuir enviando sua opinião no link: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2224300
O projeto tem por objetivo incluir o Art. 19 – V na Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990), para disciplinar a possível troca entre medicamentos de origem biológica no momento da dispensação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja ele medicamento biológico originador (de referência), ou medicamentos biossimilares. O P.L defende que essa troca somente pode ser realizada pelo médico assistente do paciente, mediante prescrição médica.
Os medicamentos de origem biológica tem seu fornecimento garantido por meio das Farmácias de Alto Custo, conforme definição dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. É crescente o desabastecimento de medicamentos de origem biológica, principalmente de medicamentos usados no tratamento de doenças imunomediadas e alguns tipo de câncer, como exemplo: adalimumabe, etanercepte, golimumabe, infliximabe, rituximabe e trastuzumabe, que somente no ano de 2021, estiveram com irregularidades no fornecimento superiores a 120 dias de desabastecimento nas farmácias de alto custo. O impacto da ausência regulatória têm influenciado negativamente os processos de compras e disponibilidade destes medicamentos no sistema público de saúde, e isso explica o cenário de desabastecimento.
A Biored Brasil, em nome dos pacientes brasileiros, agradece ao Deputado Marco Bertaiolli pelo parecer favorável ao P.L 5415/2019, e por reconhecer a relevância deste P.L para o sistema público de saúde. E convida a sociedade civil para registrar a sua opinião sobre a aprovação deste projeto de lei, por meio da participação na enquete disponível neste link: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2224300
Conheça o parecer do relator, Deputado Marco Bertaiolli para a Comissão de Seguridade Social e Família: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2039531&filename=Tramitacao-PL+5415/2019
Parecer-CSSF-05-07-2021Conheça o Projeto de Lei 5.15/2019: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1817917&filename=Tramitacao-PL+5415/2019
Tramitacao-PL-5415-2019 (1)
