A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei 10718/2018, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, para garantir que os pacientes com doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas, esclerose múltipla, Artrose Generalizada Severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, Doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada, o lúpus eritematoso sistêmico e o Transtorno de Pânico entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria tramita na forma do substitutivo para contemplar as proposições apensadas. A proposta propõe que para que o paciente seja aposentado, ele obedeça aos critérios de doenças e afecções com características de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, além de uma evolução progressiva e inexorável na direção da incapacidade laboral definitiva.
O parecer da relatora é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo.
E agora?
A matéria será pautada para votação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em data a ser definida posteriormente.
-Projeto de Lei 10718/2018
-Substitutivo do relator deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), aprovado na Comissão de Saúde.
-Parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF)
