ANS recomenda a incorporação no plano de saúde de apenas 3 dos 4 medicamentos imunobiológicos registrados no Brasil para o tratamento de Retocolite Ulcerativa I participem da consulta pública até o dia 21 de novembro de 2020
Especialista e representantes de associações de pacientes explicam a consulta pública e ressaltam a importância da decisão compartilhada sobre o medicamento adequado conforme o mecanismo de ação e necessidade clínica individual de cada paciente
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil, abriu a consulta pública nº 81 solicitando a opinião de pacientes, médicos e a da sociedade civil em geral a respeito da inclusão de novos procedimentos e medicamentos no rol de procedimentos ou cobertura mínima obrigatória para a rede privada.
Esta consulta pública diz respeito a medicamentos e procedimentos referentes a diversas doenças crônicas imunomediadas. E com o objetivo de esclarecer do que se trata e aumentar o engajamento na contribuição da mesma, foi programado um ciclo de vídeos focado individualmente nas doenças que podem ter benefícios por meio da contribuição nesta consulta pública.
Na primeira transmissão foi abordado o aumento da cobertura dos planos de saúde no tratamento da doença de Crohn e retocolite ulcerativa. Para debater o tema participaram junto à Priscila Torres, do GrupAR/EncontrAR, a Dra. Marta Brenner Machado, da Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn (ABCD), Júlia Assis, da ALEMDII e Alessandra Souza, da (do) Farmale, ambas pacientes com doença de Crohn.
Abrindo a transmissão, Priscila Torres informou que o tema interessa à toda a comunidade de pacientes, porque é através da atualização do rol de procedimentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar determina o que é obrigatório ser coberto pelo plano de saúde. Ela reforçou ainda a importância dos pacientes entenderem o seu papel e a importância da sua contribuição, pois o momento em que há uma consulta pública como esta, é o momento deles se fazerem ouvir. Confira a lista de medicamentos e procedimentos em análise nesta consulta pública:
- Adalimumabe com recomendação de não fornecer no plano de saúde para RCU
- Golimumabe com parecer positivo de inclusão no plano de saúde para RCU
- Infliximabe com parecer positivo de inclusão no plano de saúde para RCU
- Vedolizumabe com parecer positivo de inclusão no plano de saúde para RCU
- Calprotectina Fecal para RCU e Doença de Crohn
A Dra. Marta Machado iniciou sua participação afirmando que para mudar os problemas no cuidado e tratamento dos pacientes é preciso que haja uma união por parte de todos os envolvidos. “Cada um sozinho dentro de casa não vai conseguir absolutamente nada. Os médicos sozinhos não vão conseguir nada, a indústria farmacêutica também não. Os pacientes sozinhos também não. Nós temos que entrar (na consulta pública), votar e se posicionar”, disse.
Diferenças e similaridades entre a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa
Apesar de serem doenças inflamatórias intestinais, a especialista explicou que tratam-se de condições com CIDs diferentes e medicamentos e procedimentos também que diferem entre si tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Quanto à doença de Crohn, Dra. Marta informou ser uma doença que pode ter manifestações da boca ao anus, além das manifestações extra-intestinais. E dependendo do local em que está presente, o paciente poderá apresentar sintomas específicos. Já a retocolite ulcerativa é uma doença que basicamente atinge o intestino grosso e que pode se apresentar apenas no reto, no cólon ou em todo o intestino grosso. O paciente, geralmente, apresenta dores, muco e alguns têm diarréia, com sangue ou não.
“Quero deixar claro que tanto a retocolite quanto a doença de Crohn podem ter formas leves, moderadas e graves. E os remédios que nós estamos solicitando (na consulta pública) é para os tipos moderados e graves. A grande maioria dos pacientes se encontra na forma leve e devem ser corretamente tratados”, reforçou ela.
Para avaliar se a doença é leve, grave ou moderada existem duas formas principais: o índice CDAI ou IADC, mais utilizado pela ANS; e o IHB. Ambos são cálculos feitos pelos médicos, por meio das respostas dos pacientes durante as consultas sobre questões de bem-estar geral, manifestações comuns da doença, dores, problemas nas articulações, entre outros. Estas respostas geram uma pontuação e, com isso, tem-se a classificação do nível da doença.
Recomendações da ANS para as doenças inflamatórias intestinais
Na consulta pública nº 81 existem duas questões para contribuição dos pacientes referentes à doença de Crohn e retocolite ulcerativa: os procedimentos e medicamentos. Quanto aos medicamentos a Dra. Marta explicou que a solicitação são as terapias biológicas, pois a ANVISA já aprovou 5 medicamentos biológicos: infliximabe, adalimumabe, golimumabe, vedolizumabe, ustequinumabe e um imunossupressor seletivo (tofacitinibe) para o tratamento da retocolite ulcerativa, mas os planos de saúde não disponibilizam para os pacientes.
A médica ressaltou também que cada paciente é diferente e os medicamentos possuem mecanismos de ação diferentes. Por isso os especialistas precisam escolher qual é a molécula ideal para cada paciente. “Gostaríamos que tivessem todas essas moléculas para que nós, os médicos possamos escolher, porque o nosso paciente é muito diferente um do outro”, reforçou.
Dra. Marta Machado mostrou que a ANS recomenda para a inclusão no rol de apenas três medicamentos biológicos, Golimumabe, Infliximabe e Vedolizumabe. Porém não houve recomendação para o Adalimumabe, apesar do medicamento já ser utilizado para tratamento de pacientes com doenças inflamatórias intestinais com bons resultados.
Conforme a diretriz de utilização vigente no rol da ANS, atualmente os planos de saúde oferecem para o tratamento da doença de Crohn, a “terapia imunobiológica endovenosa ou subcutânea” onde o médico tem autonomia para em decisão compartilhada com o paciente, definirem o melhor medicamentos dentro deste tipo de tecnologia. O que no caso de retocolite a ANS está fazendo recomendações por moléculas (nome de medicamentos), sendo assim, a equidade entre os tratamentos das doenças inflamatórias intestinais não prevalecerá.
Quanto aos procedimentos, a especialista informou que a calprotectina fecal, um marcador da inflamação nas fezes, foi recomendado pela ANS para a atualização no rol. Ela ressaltou que trata-se de uma atualização muito importante, pois é um exame menos invasivo, que pode diminuir a necessidade do paciente fazer diversas colonoscopias. Também foi recomendado a cápsula endoscópica com critério de sangramento de origem obscura, que embora tenha sido uma solicitação da Sociedade de Endoscopia, o procedimento pode ser usado para auxiliar nos casos de difícil diagnóstico. Essa cápsula é mais ou menos do tamanho de um comprimido, possui duas câmeras que filmam todo o intestino delgado, além de eletrodos acoplados que permitem aos médicos acompanharem em que região do corpo ele está.
Como contribuir na consulta pública? Confira o passo a passo
Após a apresentação da médica, Priscila Torres tomou a palavra para explicar o que os pacientes precisam fazer uma vez que vão à plataforma da consulta pública para participar. O site não é de fácil navegabilidade, o que dificulta a participação social. Por isso, a representante fez um passo a passo para auxiliar pacientes e demais interessados em participar da consulta pública. Lembrando que o site do DATASUS, é seguro e todas as informações ali fornecidas são confidenciais. Apenas os avaliadores da consulta pública têm acesso, como forma de garantir que trata-se um cidadão de fato que está participando.
Ao entrar na página existem documentos da parte burocrática da consulta pública para os que tenham interesse em ler e entender mais a fundo como funciona o processo de atualização do rol. E um pouco mais abaixo na página estão os itens para que o paciente faça a contribuição. Para opinar e contribuir sobre a atualização dos medicamentos, o paciente precisa clicar no link referente a medicamentos, onde ele pode procurar pelo número do medicamento, ou pelo nome do mesmo, seguido pelo nome da doença. Ao localizar, existe um documento com opção de visualização ou download, onde constam as informações da solicitação da inclusão do medicamento no rol de cobertura e no fim do documento consta a recomendação preliminar da ANS.
Essa recomendação significa que depois das reuniões realizadas pela ANS com o grupo técnico do rol, aquela foi a conclusão que a entidade chegou. No caso do Adalimumabe, por exemplo, recomendam não incorporar o medicamento no rol. E é sobre isso que o paciente deve opinar. Ele concorda ou discorda com a ANS não recomendar este medicamento?
Para fazer isso é preciso ir um pouco mais abaixo na página, onde se encontra a parte da contribuição. Lá é preciso novamente procurar pelo medicamento, e escolher entre as três opções – concorda, discorda ou concordo/discordo parcialmente da recomendação da ANS. Além de incluir uma justificativa. Após, o paciente precisa clicar em incluir comentário e continuar. Depois desta etapa são solicitados os dados pessoais do paciente ou de quem estiver contribuindo.
O paciente precisa dar a sua opinião em cada medicamento e procedimento que foi incluído na consulta pública. Para isso, ele precisará repetir o processo, dando sua opinião favorável ou contrária às recomendações da ANS.
A visão dos pacientes e dos médicos
No caso do Adalimumabe, que não está sendo recomendado pela ANS, Alessandra Souza apresentou, na visão dela como paciente, os motivos para discordar do posicionamento da ANS. “Eu acho importante escrever (na justificativa da consulta pública) esse tempo todo que o paciente não teve acesso aos biológicos. Inclusive só agora a gente está tendo acesso pelo SUS. No SUS só tem duas tecnologias disponíveis que foram disponibilizadas agora. Então, eu entendo que o plano de saúde deve oferecer mais tecnologias que o SUS. Você, paciente, tem que colocar a sua jornada”, enfatizou a representante do Farmale.
Júlia Assis concordou com a fala da Alessandra e incluiu que no caso da retocolite existe uma enorme defasagem, porque até 2019 não havia nenhum medicamento disponível para a doença, tanto pelo SUS, quanto pelo plano de saúde. “Então, era doído para mim enquanto gestora de ONG. Às vezes o paciente liga: ‘Estou precisando do medicamento X, meu médico falou que eu preciso. Como eu faço?’. Ele não tem acesso pelo SUS, ele não tem acesso pelo plano de saúde. Conseguimos sim, no ano passado que fossem incorporadas algumas tecnologias pelo SUS, mas no plano de saúde até hoje nada”, reforçou a representante da ALEMDII.
Ela ressaltou ainda que comparando com a doença de Crohn, da qual ela é paciente, existe uma falta de igualdade entre as patologias. Porque para os pacientes com a doença de Crohn atendidos pelo plano de saúde todas as tecnologias imunobiológicas registradas no país estão disponíveis, mediante a prescrição médica. Enquanto só agora estão discutindo estas opções para retocolite. Além do fato de que apenas três tecnologias serem recomendadas pela ANS, mesmo tendo diversas outras que poderiam auxiliar no tratamento desses pacientes.
Para a Dra. Marta Machado, a possibilidade de escolha para os médicos é essencial para os bons resultados no tratamento dos pacientes. “Nós queremos ter todo o arsenal disponível. Porque às vezes o paciente perde resposta a um fármaco. Porque se fosse fácil tratar doença inflamatória intestinal de moderada a grave, a gente ficava muito satisfeito com uma molécula só. Mas a gente sabe que na vida real não é isso. O organismo nas doenças autoimunes rapidamente vai para outra via e a gente precisar trocar o remédio. Então não adianta a gente estar com uma autorização muito enxuta dos remédios. Nós queremos ter todo esse arsenal que está aprovado para o uso da doença no Brasil pela ANVISA”, afirmou a médica.
As participantes do evento ainda questionaram o fato da avaliação da ANS para inclusão no rol ser feita de forma tão individual, pois, segundo elas, a tendência é que as opções de terapia sigam evoluindo e os pacientes irão continuar não contando com todas as opções. Exemplo disso, são os medicamentos com ação semelhante aos biológicos subcutâneos e endovenosos, chamados de pequenas moléculas. Esta nova tecnologia, que é oral, já está aprovada para diversas doenças imunomediadas, como retocolite, doença de Crohn, artrite reumatóide, psoríase e artrite psoriática. Mas a ANS não aceitou nenhuma solicitação de inclusão deste tipo de medicamento oral, pois afirma não haver legislação para tal.
Diferentemente dos medicamentos orais para pacientes oncológicos, fato que foi questionado por Priscila Torres. “No meu ponto de vista enquanto paciente, enquanto ativista, isso é desigual. Se o paciente da oncologia pode ter acesso a um medicamento que tem um custo semelhante e, às vezes, superior a esse medicamento. Por que nós, pacientes com doenças imunomediadas não podemos ter? Então essa é uma indignação que nós também podemos escrever lá no formulário de justificativa (da consulta pública 81)”.
Para finalizar, a Dra. Marta Machado reforçou que a participação, tanto de pacientes quanto de médicos na consulta pública precisa ser significativa. Somente dessa forma, existe a possibilidade de que a ANS volte atrás na decisão de não inclusão de medicamentos/procedimentos.
As representantes das associações de pacientes Priscila Torres, Júlia Assis e Alessandra Souza ressaltaram que os pacientes podem procurá-las, assim como as associações, em caso de dúvida quanto à participação na consulta pública. “O importante é que não deixem de contribuir, porque esse é o momento dos pacientes serem ouvidos. Assim como é importante que os farmacêuticos, enfermeiros e médicos contribuam, pois também estão cientes das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e da necessidade de existirem mais opções de tratamento”, finalizou Priscila.
Siga o passo a passo abaixo e deixe sua contribuição:
1. Acesse: www.ans.gov.br
2. Click no Banner: Participação Social – ROL de Procedimentos
3.Consulte os documentos da Consulta Pública nº 81: https://n8qhg.app.goo.gl/Lbaq
4.Role a página até encontrar: Contribua para a Consulta Pública nº 81, e selecione a opção do tipo de contribuição que deseja fazer, que são:
- Minuta de Resolução Normativa: https://n8qhg.app.goo.gl/Cvpq
- Propostas de procedimentos: https://n8qhg.app.goo.gl/WTjo
- Propostas de medicamentos: https://n8qhg.app.goo.gl/d5o6
- Propostas de alteração de termo descritivo: https://n8qhg.app.goo.gl/mSZ3
- Atualizações extraordinárias do ciclo 2019/2020: https://n8qhg.app.goo.gl/Aqm3
5. Envie sua contribuição
Para acompanhar todo o debate e as explicações integrais das participantes, é só acessar o link: https://youtu.be/tHkILgFubdg
