A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 24/04, o encontro presencial, promovido pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo promover a discussão sobre a adoção de incentivos regulatórios econômico-financeiros para programas de indução de qualidade da atenção à saúde, tais como o Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (PROMOPREV); o Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) e o Programa de Certificação em Parto Adequado.
Para Mauricio Nunes, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, o encontro marcou o “início de um debate técnico com o setor regulado para uma tomada de subsídios, por meio de temas que são de grande importância para todo o setor”. Ele destacou que um dos temas da Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS é: “estimular o desenvolvimento setorial por meio de ações regulatórias que facilitem o ingresso do consumidor na saúde suplementar e incentivem a qualidade dos serviços e a sustentabilidade na saúde suplementar”, acrescentou.
Mesa de abertura do encontro Participação Social Dirigida: Diálogos Setoriais, promovido pela ANS
Em seguida, a diretora-adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, Angelica Carvalho, fez uma apresentação sobre o contexto da saúde suplementar no Brasil e destacou alguns dos principais desafios identificados até o momento como serviços fragmentados orientados para o atendimento de casos agudos, transição demográfica, epidemiológica e nutricional da população, com aumento das doenças crônicas não transmissíveis, tais como doenças cardiovasculares, respiratórias, obesidade, diabetes, entre outras.
Segundo Angelica, é urgente a necessidade de estruturação e organização dos serviços oferecidos pelo setor para atingir um cuidado integral, longitudinal, integrado e coordenado. É importante pensar como será o futuro e começar a atuar agora sobre o que vamos fazer pelos próximos 20 anos para a saúde suplementar”, declarou. Sobre os impactos da questão demográfica no País, a diretora-adjunta pontuou que a maior parte dos beneficiários atendidos pela saúde suplementar estão na faixa dos 40 anos. “São os idosos do futuro, sendo que a expectativa de vida está mais alta, com queda na taxa de natalidade e é preciso estar preparado, considerando que estas pessoas continuem dentro do sistema, sendo fundamental que a regulação promova mudança do modelo assistencial colocando em discussão medidas de incentivo e colocando o tema para que a sociedade participe”, ponderou Angélica.
A Gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial Substituta, Rosana Neves, falou sobre o Programa de Acreditação de Operadoras e a assessora e especialista em regulação de saúde suplementar, Renata Gasparello, apresentou uma proposta inicial ainda em discussão interna sobre os Incentivos Regulatórios Econômico-Financeiros para os Programas de Indução da Qualidade da Atenção à Saúde. Renata explicou que a proposta é baseada em uma prática similar a já adotada para o Programa de Acreditação de Operadoras, em que a operadora que cumpre requisitos pré-estabelecidos faz jus a utilização de fatores reduzidos de Capital Regulatório. Renata ressaltou a ainda que a redução deverá ser escalonada em função da abrangência das ações previstas em cada programa, uma vez que os programas de indução da qualidade da atenção à saúde, em maior ou menor graus, têm potencial de mitigar os riscos de subscrição. Confira a proposta.
Para pensar em ações no presente que impactarão melhorias no setor, a coordenadora de Indução à Melhoria da Qualidade Setorial da ANS, Katia Audi, trouxe para o evento os programas de Saúde e Prevenção da Agência, sendo eles o Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) e o Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (PROMOPREV). Katia lembrou que “desde 2004, a ANS vem estimulando, por meio de incentivos econômico-financeiros, as operadoras a promover esses programas. O objetivo é a mudança de paradigma, de produzir saúde e de não apenas tratar a doença”. De acordo com a coordenadora, as doenças crônicas continuam aumentando, as pessoas seguem expostas aos fatores de risco e, por isso, é preciso organizar o cuidado na saúde suplementar. “Quando a gente fala de Atenção Primária à Saúde, esse primeiro contato com atendimento abrangente e acessível pode resolver prioritariamente até 80% das necessidades de saúde daquela população pertencente à operadora”, exemplificou Katia.
Coube ao Especialista em Regulação, José Felipe Riani, falar do programa de Certificação Parto Adequado. “Estudos comprovam que o parto vaginal espontâneo, quando indicado, é mais eficiente em relação à cesariana eletiva tanto por apresentar mais benefícios para a saúde das mães e dos recém-nascidos quanto também em termos financeiros para o setor e seus beneficiários”, explicou. Riani afirmou que a certificação tem o objetivo de induzir a linha de cuidado materno e neonatal oferecido pelas operadoras, já que hoje 85% dos partos realizados na saúde suplementar são cirurgias cesarianas. A proposta da ANS é que elas abracem, de forma integral, a atenção no pré-natal, parto e puerpério, procurando promover maior segurança e também uma concorrência baseada na qualidade, a partir do momento em que as operadoras voluntariamente se propõem a ser avaliadas e a obter ou não a certificação de suas práticas.
Na segunda parte do evento, as entidades inscritas deram contribuições para o debate na seguinte ordem: Federação Nacional de Entidades de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (FENAFISIO), o Grupo Espaço Saúde, Fundação Copel, Unimed Paranavaí, a Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte (CAURN), Vita Assistência à Saúde, Unimed do Brasil, Unimed Federação Minas, Hospital Albert Einstein (parceira do Projeto Parto Adequado), Pleni Saúde, Unimed Sobral, Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a Federação do Rio Grande do Sul e a Unimed Uberlândia.
Para concluir o encontro, Angélica Carvalho ponderou que as contribuições dessa participação social dirigida serão importantes e servirão de base para análises internas na ANS, incluindo avaliação feita pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. O diretor Mauricio Nunes afirmou que a ANS receberá e avaliará todo o material apresentado pelos participantes e assim que possível a Agência dará um retorno. Reforçou ainda que as entidades reguladas que quiserem entrar em contato com a ANS para o envio de sugestões e colaborações podem fazê-lo através do e-mail qualidade.dides@ans.gov.br.
O evento também foi transmitido pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para assistir na íntegra.
Coleta de dados para subsídios regulatórios
Durante a Participação Social Dirigida, a ANS solicitou que as operadoras que desenvolvem programas de Promoprev aprovados pela Agência, as operadoras Certificadas em APS e as Participantes do Projeto-Piloto Cuidado Integral à Saúde enviem, voluntariamente, dados que serão usados como subsídios regulatórios para análise de impacto regulatório que vai compor a proposta de Incentivos para as operadoras que desenvolvem programas de indução à Qualidade. Os dados devem ser enviados até 31/05/2023, em planilha Excel, por meio do E-protocolo da ANS. Confira aqui a relação de dados.
