Documento traz balanço dos principais programas e ações do Ministério da Saúde (MS), sugestões de ações e medidas prioritárias, apresenta recomendações, pontos de atenção e emergências orçamentárias
“O país vive uma crise sanitária de extrema gravidade. Além das quase 700 mil mortes pela Covid-19, 11% dos óbitos no mundo, a pandemia também exacerbou a deterioração na situação de saúde que estava em curso no país”. Está foi a primeira constatação do diagnóstico desenvolvido para a transição governamental pelo Grupo de Trabalho da Saúde (GT-Saúde), divulgado na íntegra nesta terça (11/01).
Arthur Chioro, integrante da Coordenação do GT de Saúde, já havia feito este alerta em dezembro passado durante a 337ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). “O quadro é de absoluto caos. Não é exagero, mas uma constatação objetiva da situação de total desmonte de políticas, que se expressou de forma mais expressiva na situação da Covid-19,”, ressaltou. Na ocasião, ele havia feito uma apresentação preliminar sobre o relatório, mas que agora seu conteúdo torna-se público na íntegra.
O material traz o balanço dos principais programas e ações do Ministério da Saúde (MS); sugestões de ações e medidas prioritárias; apresenta recomendações sobre colegiados de participação social; pontos de atenção e emergências orçamentárias; e ainda sugere atos a serem revogados e proposta de nova estrutura para o MS.
Fortalecimento do Controle Social e prioridade à realização da 17ª CNS
Com relação a colegiados de participação social, o relatório ressalta a necessidade de resgatar o compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como parte estruturante do controle social e da gestão participativa no SUS.
Nesse sentido, o GT sugere à nova gestão priorizar a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, bem com da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
“É de extrema importância a divulgação do relatório e que incentive os debates da 17 ª CNS.” Para Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e que também integrou o GT, o relatório é um importante balizador das ações do Ministério Saúde para os primeiros 100 dias de governo, para as decisões a serem tomadas conjuntamente com o Conass, Conasems e o CNS, mas que também à medida que aponta sugestões futuras, sirva de incentivo aos debates da 17ª CNS. “Ele também traz ações para o futuro cujo debate passa pela Conferência Nacional de Saúde, porque vai influenciar o Plano Nacional Saúde e o Plano Plurianual de 2024 a 2027.”
Acesse relatório na íntegra .
Relatório aponta Cenário Caótico
Desde 2016 observa-se piora generalizada em indicadores de saúde, tais como: redução da taxa de coberturas vacinais, com altíssimo risco de reintrodução de doenças como a poliomielite; queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS, na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, como cânceres e doenças cardiovasculares, retorno de registro de internações por desnutrição infantil provocados pela fome; estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas, que passou de 54.8 para 107.2 por 100 mil nascidos vivos entre 2019 e 2021.
Causas da deterioração na situação de saúde
O grave quadro sanitário brasileiro é decorrente de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que promoveram o desmonte de políticas do MS e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS. A perda da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenador e articulador de políticas nacionais pelo MS foi decisiva para a desestruturação de políticas e programas bem-sucedidos, como Programa Nacional de Imunizações (PNI), Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-Aids, bem como o funcionamento de serviços que compõe as redes assistências do SUS: Atenção Básica, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Urgências e Emergências, Pessoa com deficiência, entre outros.
Medidas prioritária a serem tomadas
Diante desse quadro crítico, dentre as dez medidas prioritárias para o MS sugere-se em primeiro lugar a adoção de ações para resgatar a autoridade sanitária e a capacidade técnica do MS para coordenação nacional, tripartite e participativa, da gestão do SUS. Essa medida é decisiva para que as demais prioridades governamentais sugeridas para o MS possam ser efetivadas, como o resgate das altas coberturas vacinais por meio da excelência do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o fortalecimento da capacidade de resposta do país à Covid-19 e outras Emergências de Saúde Pública e o enfretamento das filas na atenção especializada. Nesse sentido, o documento traz a recomendação de ser realizar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, cânceres, cirurgias de baixa e média complexidade afetadas pela pandemia, articulada a ações estruturantes para organização de uma Atenção Básica forte, resolutiva e integrada em redes de atenção, nas diferentes regiões de saúde do país.
Prioridades para os 100 dias de governos
Também são sugeridas medidas prioritárias para os 100 dias de governos para recuperar a Saúde Mental, Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, da população indígena, bem como faz-se necessária a adoção de uma diretriz antirracista na política nacional de saúde no Brasil. Por fim, aponta-se para o resgate de programas bem-sucedidos como o Programa Farmácia Popular do Brasil, como parte de Assistência Farmacêutica no SUS, articulado à retomada de medidas de estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e priorização da transformação digital do SUS, elementos fundamentais para a retomada do desenvolvimento do sistema de saúde brasileiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa
