A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta terça-feira (16), para falar sobre as ações, desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da pasta.
Na ocasião, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) questionou a Ministra da Saúde sobre o posicionamento da pasta no que tange ao Projeto de Lei 6007/2023, que cria o marco legal da pesquisa clínica com seres humanos. O parlamentar é relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça, que se encontra na pauta da reunião deliberativa agendada para esta quarta-feira (17), mas ainda não tem parecer apresentado. Para ele, o projeto de lei é fundamental uma vez que não existe uma legislação específica sobre o tema, o que dificulta o acesso de pessoas com doenças raras ao tratamento e inovações tecnológicas. Por isso, ele pediu que a ministra emitisse opinião sobre o tema com os pontos do projeto que considera positivos e as objeções. Também questionou se o Ministério da Saúde possui algum estudo voltado para o fomento das pesquisas clínicas no país.
Em resposta, Nisia Trindade mencionou pontos de preocupação com o PL. De acordo com ela, a criação de um marco da pesquisa clínica ajudará o Brasil a avançar bastante na pauta. Disse que a pasta possui entre suas linhas de financiamento o financiamento específico para as redes de pesquisa clínica no Brasil, por isso, considera que houve avanços, mas que não são suficientes. No que tange ao Projeto de Lei, ela pontuou a importância do fortalecimento do sistema Conep no projeto e o direito ao acesso à continuidade do tratamento pós-estudo. Do ponto de vista de inovações tecnológicas, disse que foram realizadas muitas incorporações em 2023 para doenças raras, ressaltando que está no foco de prioridade.
Em contraponto, o senador explicou que serão fornecidos os medicamentos cinco anos depois que o medicamento estiver disponível no mercado brasileiro. “Eu acredito, que pela experiência que nós temos, esses medicamentos serão disponibilizados cerca de 15 anos depois do pós-estudo, se levarmos em conta todas as questões consideradas no texto”.
Política Nacional de Combate ao Câncer
Em sua apresentação sobre as ações da pasta, a Ministra parabenizou a aprovação da Lei que cria a Política Nacional de Combate ao Câncer. Segundo ela, a meta é garantir que os pacientes esperem no máximo 60 dias para ter acesso ao tratamento oncológico. Além disso, informou que em 2023 foram iniciadas 33 obras para instalação de aceleradores lineares para radioterapia em regiões desassistidas, juntamente com a importação de 25 equipamentos. Para o ano de 2024, ela mencionou que mais de 9 equipamentos foram importados, ressaltando que estados como Amapá e Rondônia receberão os primeiros aceleradores lineares de sua história.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) parabenizou a pasta pela retomada do Programa de Vacinação e pela implementação do Programa Nacional de Combate ao Câncer. Segundo ela, a iniciativa de buscar cumprir o prazo de 60 dias para o início do tratamento do câncer é fundamental. Destacou também o programa de prevenção do Câncer de Colo de Útero em seu estado, que conta com o acompanhamento do Ministério da Saúde.
Em resposta, a Ministra enfatizou que o câncer do colo de útero é uma doença evitável, destacando a importância da vacina HPV para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Além disso, ressaltou que o Brasil está realizando testes diagnósticos por meio do teste PCR, produzidos pela Fiocruz e pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que foi o primeiro governador a vacinar as crianças de 11 a 13 anos contra o HPV nas escolas. Informou que seu estado possui o maior índice de câncer de colo de útero em mulheres e homens. Ele alegou que hoje em dia as vacinas não estão sendo mais realizadas e que falta a conscientização das mães sobre a importância da vacina como prevenção da doença.
SUS Digital
A Ministra também informou que a pasta aderiu ao Programa SUS Digital, que é a integração de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde para garantir melhor acesso à telessaúde, prontuário eletrônico e à gestão de monitoramento por parte dos gestores de saúde e da população.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) falou sobre a ampliação da oferta de atendimento no SUS por meio da telessaúde, ressaltando informações de que a previsão de investimento é de até R$ 150 milhões até 2026, para a implementação de 3 mil salas de teleconsultas. Por isso, questionou a opinião de Nísia quanto à efetividade do atendimento prestado por essa modalidade em comparação com o prestado de forma presencial, bem como as vantagens e desvantagens. Também questionou sobre a implementação da telessaúde em populações carentes. Para ele, a tecnologia é de grande valia para a população.
Em resposta, a ministra ressaltou a importância da saúde digital através da criação da Secretaria de Saúde Digital no Ministério da Saúde. De acordo com ela, o objetivo é ampliar cada vez mais as salas de teleconsulta. Entretanto, salientou que ainda existem desafios, como na Região Norte, no que tange à conexão com as Unidades Básicas de Saúde. A pasta tem trabalhado para o avanço na cardiologia e dermatologia.
Outras Ações da Pasta
A ministra também abordou o Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicando que no primeiro ano foi realizada a retomada de programas e ações que haviam mostrado efetividade para a qualidade de vida da população. Sendo assim, ela ressaltou a retomada de programas como o Farmácia Popular; o programa de Redução de Filas e Cirurgias Eletivas; o Programa Mais Médicos; o Fortalecimento da Saúde da Família; a Saúde da Mulher; o Brasil Sorridente; o Samu para Todos; e o Apoio à rede de Atenção Psicossocial.
Nísia ainda ressaltou a atuação da pasta para o aumento das coberturas vacinais. De acordo com ela, 13 das 16 principais vacinas do calendário do PNI apresentam crescimento.
Outro programa mencionado pela representante da pasta, que teve início em 1994, foi o Programa Saúde da Família. Ela destacou dados que mostram um aumento de 52% nas equipes de saúde da família. Ressaltou, ainda, a integração de 1.600 médicos no Programa Mais Médicos nos municípios.
Falou, ainda, de programas considerados por ela essenciais, criados em 2023, como o Programa Nacional de Redução das Filas do SUS. De acordo com ela, foi realizado um incremento de R$ 600 milhões em 2023 para estados e municípios para a realização das cirurgias eletivas. Para o ano de 2024, ela informou que foi realizado repasse de R$ 1,2 bilhão. De março de 2023 a janeiro de 2024, foram realizadas 665 mil cirurgias.
No que tange à pauta de combate à dengue, a Ministra da Saúde informou que o Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina no sistema público de saúde. Outra ação que vem sendo realizada, de acordo com ela, são informes semanais e diários sobre arboviroses; a implantação do Centro de Operações em Emergências; o Dia D de combate à dengue; e a ampliação em R$ 1,5 bilhão de recursos para estados e municípios.
Como parte da Reconstrução da Saúde da Família, Nísia Trindade informou que foi realizada a ampliação do horário de funcionamento das UBS, que agora passam a atender até às 22h.
Ela também falou sobre o novo PAC Saúde, conjunto de ações do Ministério da Saúde, divididos em 5 eixos, sendo eles: Atenção Primária; Atenção Especializada; Preparação para Emergência em Saúde; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; e a Telessaúde. A previsão para esses temas, de acordo com o PAC, é de R$ 31 bilhões em investimentos até 2026.
Por fim, Nísia anunciou a inauguração da nova fábrica da Hemobrás, que contou com investimento de R$ 1,2 bilhão e servirá para a produção de Fator VIII recombinante, destinado ao tratamento de pessoas com Hemofilia A.
Fonte: NK Consultores
