A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça (27) e na quarta-feira
(28), a 26ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e
Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na terça-feira (27), foram analisadas as tecnologias incorporadas ao SUS via Conitec no
período de 04/05/2019 a 02/09/2021 (Pré-MP). Flávia Cristina, especialista em regulação
da ANS, apresentou a proposta de atualização do Rol, para ampliar a cobertura
obrigatória do ensaio para dosagem da liberação interferon-gama para crianças em
contato com casos de tuberculose ativa e pacientes candidatos a transplante de célulastronco.
Ela destacou os pontos positivos para a incorporação da tecnologia. Mencionou que as
revisões sistemáticas que compararam o teste de liberação de interferon-gama (IGRA) e
o teste de derivado proteico purificado (PPD) em indivíduos imunocomprometidos
mostraram um melhor desempenho do IGRA em grupos de pacientes em hemodiálise,
pacientes com artrite reumatoide, doenças reumáticas, pacientes submetidos a
transplante de órgãos sólidos e outros. Em relação à perspectiva da saúde suplementar,
ela informou que adotando-se o valor referencial da CBHPM 2022 para a intervenção e
seu comprador, o impacto orçamentário da incorporação do teste foi estimado em R$
33,5 milhões em cinco anos, com uma média anual de R$ 7,1 milhões.
Após a apresentação da tecnologia, favoráveis à incorporação: Conselho Nacional de
Comércio, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Nutricionistas,
Confederação Nacional de Comécio, Sinsaudesp, Associação dos Familiares, Amigos e
Portadores de Doenças Graves, Febrararas, Confen, Sinamge, Sinog, Associação
Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares e Fenaseg.
Teste de lipoarabinomanano de fluxo lateral na urina (LF-LAM)
Outra tecnologia analisada e apresentada por Flávia Cristina foi o teste de
lipoarabinomanano de fluxo lateral na urina (LF-LAM), indicado para o diagnóstico de
tuberculose ativa em pessoas suspeitas vivendo com HIV e AIDS. Foi destacado que os
estudos indicaram que o uso de LF-LAM em ambiente hospitalar como parte de uma
estratégia de teste de diagnóstico de tuberculose provavelmente reduz a mortalidade e
provavelmente resulta em uma rápida redução do tempo para o início do tratamento da
tuberculose em pessoas vivendo com HIV. Além disso, destacou que a tuberculose
continua sendo uma das principais causas de morbidade e mortalidade em pessoas
vivendo com HIV. Portanto, alegou ser fundamental adotar estratégias eficazes para o
diagnóstico precoce e tratamento oportuno dessa infecção.
Após a apresentação da tecnologia, foram favoráveis à incorporação: Conselho Nacional
de Comércio, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Nutricionistas,
Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves, Febrararas, Cofen,
Sinamge, Sinog, Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares, Sinasaudesp e
Fenaseg.
Abstenções: Associação Médica Brasileira.
Testes comerciais de sonda em linha, indicado para detecção do complexo MTB
Flávia Cristina também apresentou a proposta de incorporação dos testes comerciais de
sonda em linha, indicado para detecção do complexo MTB, em amostras pulmonares e
extrapulmonares, de mutações nas regiões determinantes de resistência a rifampicina e isoniazida (1º linha), fluoroquinolona e aminoglicosideos (2º linha). Ela mencionou que o
teste proporciona um diagnóstico rápido e preciso de resistência medicamentosa,
permitindo a personalização do tratamento, o que aumenta as taxas de sucesso
terapêutico e reduz a probabilidade de falhas no tratamento. Destacou que a atualização
contribuirá para uma melhor gestão da saúde pública, reduzindo a transmissão da
tuberculose resistente e diminuindo o impacto econômico nos sistemas de saúde.
Após a apresentação da tecnologia, foram favoráveis à incorporação: Conselho Nacional
de Comércio, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Nutricionistas,
Confederação Nacional de Comécio, Sinsaudesp, Associação dos Familiares, Amigos e
Portadores de Doenças Graves, Febrararas, Confen, Sinamge, Sinog e Fenaseg.
Abstenções: Associação Médica Brasileira e Associação Brasileira de Alzheimer e
Doenças Similares.
Implante Subdérmico Etogenestrel
Ainda foi analisado o Implante Subdérmico Etonogestrel, método contraceptivo reversível
de longa ação para prevenção de gravidez não desejada para pessoas adultas em idade
fértil: em situação de rua, em uso de medicamentos teratogênicos e outros.
Foram favoráveis à incorporação (UAT 89): Confederação Nacional de Comécio, AMB,
Conselho Nacional de Saúde, Sinsaudesp, Associação dos Familiares, Amigos e
Portadores de Doenças Graves, Febrararas, CONFEN, Associação Brasileira de
Alzheimer e Doenças Similares. Desfavoráveis à propostas de Atualização: Sinange,
Sinog e Fenaseg. Abstenções: CFN.
Diálise Peritoneal Automática para Terapia Renal Substitutiva
Outra tecnologia analisada pelos membros do Cosaúde foi a Diálise Peritoneal
Ambulatorial Automática, proposta pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN),
indicado para tratamento de pacientes com doença renal crônica.
Patrícia Nascimento, especialista em regulação, apresentou algumas informações sobre
a consulta pública referente à tecnologia. Durante sua apresentação, ela destacou que a
recomendação preliminar foi favorável. Os principais argumentos favoráveis incluíram a
consideração de que a Diálise Peritoneal Automática oferece mais uma oportunidade de
tratamento para os pacientes, sendo a escolha da melhor opção de tratamento deixada
ao critério do médico. Além disso, destacou-se que as evidências apresentadas
demonstram benefícios do tratamento em comparação com outras terapias renais
substitutivas.
Após a apresentação da tecnologia, foram favoráveis à incorporação: Sociedade
Brasileira de Nefrologia (SBN), Unimed do Brasil, AMB, FenaSaúde, Unidas, Conselho
Federal de Enfermagem, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Federal de
Odontologia, Federação Brasileira de Hospitais, COFEN, Abramge.
Nesta quarta-feira (28), os membros do Cosaúde analisaram as propostas de
incorporação no rol de tecnologias para o tratamento de doença arterial coronariana e
acidente vasculares cerebrais.
Avaliação intravascular por Tomografia de Coerência Óptica
Foi apresentada a proposta de incorporação no rol da Avaliação intravascular por
Tomografia de Coerência Óptica, para avaliação intravascular de doença arterial
coronariana e intervenção coronariana percutânea. A tecnologia foi proposta pela
Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista.
Ricardo Alves da Costa, representante do grupo de trabalho da Sociedade Brasileira de
Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, explicou que as doenças cardiovasculares
lideram os índices de morbidade e mortalidade no Brasil e no mundo, sendo a doença
arterial coronariana (DAC) a causa de um grande número de mortes e de gastos em
assistência médica.
Em seguida, Wendel dos Santos, representante do grupo de trabalho da Sociedade
Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, relatou que a estimativa de
economia é de 15% por exame ao se utilizar “Optical Coherence Tomography” ou
“Tomografia de Coerência Óptica (OCT)” em lugar de Ultrassonografia Intravascular
(IVUS), no caso-base para a saúde suplementar. Ele também observou que houve
economia de recursos em todas as análises de sensibilidade realizadas. A análise de
impacto orçamentário leva a uma economia de R$ 3,6 milhões.
Maria da Glória Cruvinel Horta, representante da Unimed do Brasil, destacou que o
exame de OCT foi apresentado na ANS em 2020 e foi recusado devido à evidência frágil.
Isso significa que os estudos apresentados tinham alto risco de viés e baseavam-se em
desfechos substitutos.
Mariana Michel Barbosa, também representante da Unimed do Brasil, enfatizou que
agências internacionais relatam que a evidência de eficácia do OCT é limitada em
quantidade e qualidade. Portanto, esse procedimento deve ser usado em situações
específicas após avaliação clínica e pesquisa de auditoria.
Por fim, ela relatou que é desfavorável a inclusão do OCT para coronárias, pois não
foram avaliados benefícios em eficácia ou segurança comparados à angioplastia,
especialmente em situações de lesões mais graves. Alegando então que faltam análises de desfechos clínicos em médio e longo prazo.
Após a apresentação da tecnologia se posicionaram favoráveis: AMB, Febrararas,
SBHCI, CFO, Cofen, CNS, Ministério do Trabalho e Educação e Associação Brasileira de
Talassemia.
Se posicionaram desfavoráveis à incorporação: Unimed do Brasil, FenaSaúde, CMB,
Abramge/ Sinamge, Confederação Nacional de Indústrias, ABRAz e Unidas.
Fechamento de Apêndice Atrial Esquerdo
Por fim, foi analisada a proposta de Fechamento de Apêndice Atrial Esquerdo, indicado
para prevenção de acidentes vasculares cerebrais em pacientes com fibrilação atrial nãovalvar com contraindicação e/ou falha à terapia com anticoagulantes orais.
O representante José Airton Arruda iniciou sua apresentação ressaltando que a
motivação para a proposta é incorporar tratamento para pacientes em que a terapia com
anticoagulante oral (ACO) é contraindicada ou falhou. Em seguida, ele destacou que,
entre todos os AVC, 87% são isquêmicos, 10% são hemorrágicos intracerebrais e 3% são
hemorragia subaracnóidea. A fibrilação atrial não-valvar é responsável por 15% de todos
os AVC e 30% dos AVC em pacientes acima de 80 anos.
De acordo com os Cartórios de Registro Civil do Brasil, o AVC matou 50 mil no primeiro
semestre de 2023 e 114 mil em 2022. O custo médio das consequências de um AVC por
pessoa por ano é de R$ 134 mil no Brasil, com impostos totalizando R$ 30,8 bilhões por
ano.
Flávia Cristina, especialista da ANS, enfatizou que foram selecionadas duas revisões
sistemáticas, Franchin et al. (2023) e Madhavan et al. (2023), que atenderam aos critérios
de elegibilidade adotados no RAN, incluindo Ensaios Clínicos Randomizados e estudos
observacionais com grupo comprador. Ela apontou os aspectos críticos do estudo, como
diferenças em relação ao perfil dos participantes, incluindo o risco de AVC e de
sangramento, a baixa representatividade de negros e hispânicos, a falta de estudos
compreendendo pacientes com contraindicação ou falha ao uso prolongado de
anticoncepcionais orais, a ausência de estudos comparativos com o melhor cuidado de
suporte, o uso de diferentes critérios para a definição dos desfechos, entre outros.
Cecília Lima, especialista da ANS, destacou que as considerações sobre a análise de
impacto orçamentário incluem a estimativa proposta pelos pareceristas, que considerou
uma revisão e ajuste de parâmetros para definição da população elegível, revisão da
participação de mercado, atualização de valores e condução de uma análise de cenários.
Além disso, ela ressaltou que não foram considerados os custos de aquisição dos
medicamentos comparadores, que são de uso domiciliar e, portanto, não são de
cobertura obrigatória no Rol.
Após a apresentação da tecnologia se posicionaram favoráveis: AMB, Cofen, CFO,
Febrararas, CNS, Confederação Nacional da Indústria, ABRAz e Associação Brasileira de
Talassemia e Ministério do Trabalho e Educação.
Se posicionaram desfavoráveis à incorporação: Unimed do Brasil, FenaSaúde, Unidas,
CMB e Abramge/Sinamge.
