Naúltima segunda-feira (07), a Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou a 48ª Audiência Pública. Na ocasião, o colegiado debateu sobre Preços e Reajustes dos Planos de Saúde Privados.
Na abertura de sua apresentação, Daniele Rodrigues Campos, gerente econômico-financeira da ANS, destacou que o trabalho da agência é orientado por três eixos de regulação: sustentabilidade, concorrência e transparência. A sustentabilidade refere-se à capacidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do setor e de seus principais atores. A concorrência busca estimular a mobilidade e a qualidade na prestação de serviços, permitindo que os consumidores tenham acesso às melhores ofertas. Por fim, a transparência visa promover um equilíbrio de informações entre os agentes econômicos.
Segundo os dados apresentados por Daniele, mais de 51 milhões de pessoas são beneficiadas por planos de assistência médica hospitalar, e mais de 33 milhões, por planos exclusivamente odontológicos. Atualmente, existem cerca de 700 operadoras de planos médicos hospitalares e 239 operadoras de planos odontológicos.
Daniele observou uma redução no número de operadoras que priorizam a comercialização de contratos coletivos de forma pulverizada (especialmente para MEI e PME), resultando em uma diminuição na venda de planos individuais. Ela também destacou que o reajuste médio dos contratos com até 29 vidas tem sido significativamente maior do que o dos contratos com mais de 30 vidas, e essa discrepância está aumentando. As possíveis causas incluem a falta de transparência, a não negociação de reajustes e o tamanho dos agrupamentos de contratos.
Além disso, Daniele enfatizou a importância de tratar de preços e reajustes, afirmando que a sustentabilidade econômico-financeira de longo prazo do mercado de planos de saúde depende de uma relação adequada entre os riscos assumidos e os preços cobrados. Ela explicou que os reajustes são instrumentos contratuais destinados a atualizar as mensalidades de acordo com a variação dos custos dos insumos, garantindo a continuidade do serviço em conformidade com as condições iniciais de contratação. Esses reajustes estão diretamente relacionados à dinâmica de custos observada no setor.
Por fim, Daniele mencionou a Resolução CONSU 08/1998, que estabelece mecanismos de regulação para planos e seguros privados de assistência à saúde. A resolução inclui disposições sobre as informações que devem ser disponibilizadas aos beneficiários e regras para a operação dos mecanismos financeiros.
Raquel Marimo, representante do Instituto Brasileiro de Atuária, destacou a importância da transparência nas operadoras de planos de saúde. Ela ressaltou que, ao tratar do reajuste das mensalidades, é fundamental que haja clareza sobre a metodologia utilizada, suas variáveis e, principalmente, as fontes de dados que fundamentam esses reajustes.
Em seguida, Alessandro de Toledo, consultor da Associação Médica Brasileira, enfatizou a relevância de realizar debates sobre diversos temas relacionados ao setor. Segundo ele, é essencial abordar cada tema de forma individual, pois, embora muitos deles possam convergir para um resultado positivo, a discussão aprofundada de cada um é fundamental.
Vera Lúcia, falando como cidadã, expressou sua preocupação com os reajustes que têm se tornado excessivos, afirmando que não há suporte suficiente para lidar com essa situação. Ela defendeu que as operadoras de planos de saúde precisam gerenciar seus serviços de maneira a oferecer informações com total transparência.
Por sua vez, Renato Luiz Lopes, representante da Associação Nacional Privada de Prestadores de Saúde Mental, trouxe à tona a questão da coparticipação. Ele alertou que, após 30 dias de uso da coparticipação, há uma incidência de 50% sobre os custos, o que tem impactado diretamente muitos pacientes. Essa situação tem gerado desistências de tratamento e altas precoces, forçando os pacientes a interromperem cuidados médicos em condições clínicas que ainda não são satisfatórias, como em casos de depressão severa e risco de suicídio.
Marcos Paulo Novais, representante da Abramge, ressaltou a importância de que os planos de saúde cumpram de forma exemplar o trabalho para o qual foram contratados. Ele destacou que, ao considerar uma eventual ampliação, é necessário que essa limite se mantenha em até 49 vidas, com uma reavaliação posterior em médio prazo para avaliar se a ampliação foi benéfica e se justificou um aumento maior.
Lucas Andrietta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, enfatizou a necessidade de mais debates com a participação da sociedade, abordando temas de forma separada. Segundo ele, a documentação apresentada em prazos muito curtos não é suficiente para estabelecer uma relação clara de causalidade entre diagnóstico e soluções propostas, e muitas das soluções sugeridas violam o próprio Código de Defesa do Consumidor.
Baltazar Luis Candido, representante da Unimed em Santa Catarina, trouxe à tona a questão dos fatores moderadores, ressaltando que esses fatores são importantes para reduzir o custo dos planos de saúde, tornando-os mais acessíveis à população.
Cesar Sérgio, representante da FenaSaúde, destacou a necessidade de manter a atual estrutura do ponto de risco com o formato de até 29 vidas. Ele enfatizou que é fundamental promover debates contínuos sobre esse tema, que é de alta complexidade e já enfrentou significativa rejeição.
Por fim, Eduardo Fraga Lima, do Sinog, comentou sobre a relevância de alinhar preços e custos de forma harmoniosa. Ele ressaltou que o agrupamento de riscos deve seguir a regra de manter riscos homogêneos, a fim de evitar a antisseleção.
José Luis da Silva, representante da Unidas, destacou que muitas das questões levantadas no debate não se referem à autogestão, ressaltando que não existem planos individuais familiares, apenas coletivos. Ele também afirmou que não tem havido grandes problemas relacionados aos reajustes.
Ana Navarrete, representante do Conselho Nacional de Saúde, enfatizou a urgência de discutir o tamanho do agrupamento. Ela ressaltou a importância de ter estudos disponíveis para determinar com precisão esse tamanho, justificando-o de maneira adequada. Além disso, destacou a necessidade de marcar reuniões e audiências com mais antecedência para permitir que todos se preparem adequadamente.
Fagner Gonçalves, da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Administração de Rondônia, reiterou a importância de debater certos temas e mencionou que as próximas reuniões devem ser agendadas com antecedência, garantindo que os assuntos pautados sejam realmente discutidos. Ele também observou que os contratos firmados antes da LGPD têm enfrentado dificuldades, com as operadoras usando a lei para limitar o acesso dos contratantes aos custos assistenciais, resultando em falta de transparência na relação entre contratantes e operadoras.
Carolina Nadaline, presidente da União de Mulheres Autistas, Mães Atípicas, Neurodivergentes e Apoiadores, iniciou sua fala parabenizando os organizadores dos debates, mas lamentou a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Ela criticou a ANS por não atender adequadamente a esse público e expressou sua tristeza pela ausência de linguagem simples, que dificultou a compreensão de muitos participantes. Por fim, enfatizou que não é possível resolver questões complexas de forma apressada, já que isso pode colocar em risco a vida de milhares de pessoas.
Luana Ferreira, representando a Abrale e outras instituições de pacientes, destacou a complexidade do tema e a necessidade de estudos e transparência em todo o processo. Ela pediu tempo suficiente para debater claramente questões que exigem atenção e compreensão. Além disso, fez um apelo para que uma agenda com as discussões e debates programados seja disponibilizada à sociedade.
Virginia Couto, representando a Sinog, sublinhou a importância de não negligenciar a questão da odontologia. Ela lembrou que, durante a elaboração da norma de coparticipação, houve uma sensibilidade a esse assunto, e que as apresentações sobre limites mensais e percentuais de coparticipação não se aplicaram aos planos odontológicos.
Robson Devergili, da Unimed de Santa Catarina, mencionou que a venda online tem gerado fraudes significativas, destacando a necessidade de estudar melhor essa obrigatoriedade, uma vez que pode levar os compradores a omitir informações na hora de declarar sua saúde, aumentando as fraudes. Ele também apontou a importância de ter cuidado com a coparticipação, que pode tornar os planos mais atrativos.
Por fim, Lucas Dohmen, representando os beneficiários, questionou por que está se tornando cada vez mais difícil contratar planos individuais. Ele destacou que, apesar dos lucros bilionários, a crise do ano passado foi uma crise de gestão, e os custos não têm sido divulgados com a transparência necessária.
Fabiane Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, representando pacientes, fez um apelo em nome de todas as mães que se sentiram silenciadas durante o debate. Ela criticou a ANS por estar sempre ao lado dos planos de saúde, afirmando que a agência realiza audiências apenas para dar a impressão de que está agindo, enquanto na verdade tudo já está decidido nos bastidores. Fabiane citou como exemplo a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Marina Paulelli, do Instituto de Defesa do Consumidor, expressou sua solidariedade aos consumidores de planos de saúde. Ela considerou inaceitável que a ANS implemente uma nova forma de reajuste, além do reajuste anual e do reajuste por mudança de idade em planos individuais.
Ary Girota, representando os pacientes, relatou que, em dois anos, os planos tiveram reajustes de 60%. Ele lembrou que, na época, irregularidades da ANS foram denunciadas, mas nenhuma ação foi tomada em resposta a essas denúncias.
Por fim, Alexandre Fioranelli, diretor da ANS, destacou que toda a equipe da agência estava acompanhando o debate e que, no dia seguinte, haveria uma reunião para discutir o tema abordado.
Fonte: NK Consultores
